1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006

1. 1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006 Realização A IMPORTÂNCIA DO PROCON MUNICIPAL Leonardo Castro Maia Promotor de Justiça Procon Estadual

2. INTRODUÇÃO

3. INTRODUÇÃO

4. INTRODUÇÃO

5. INTRODUÇÃO

6. O PROCON MUNICIPAL ESTÁ VINCULADO AO PODER EXECUTIVO

7. SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA PROCON CODECON

9. HISTÓRIA DO MOVIMENTO MINEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

10. SEDC PROCON MUNICIPAL VISA MUNICIPAL SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR SNDC

11. COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

12. COORDENADOR DO PROCON CHEFES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SERVIDORES ESTAGIÁRIOS

13. RECURSOS HUMANOS PREFEITURA FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSOS MATERIAIS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FEDERAL)

14. ATRIBUIÇÕES DO PROCON MUNICIPAL COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

15. POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Conjunto de ações promovidas pelo PROCON para atendimento das necessidades dos consumidores Proteção da vida saúde e segurança Qualidade de vida Dignidade Proteção econômica

16. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

17. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR ACORDOS NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA CONSULTAS VENDA CASADA NÃO FORNECIMENTO DE CONTRTATO CONTRATO ABUSIVO PRODUTO OU SERVIÇO NÃO SOLICITADO PUBLICIDADE ENGANOSA VÍCIO EM PRODUTOS

18. ORIENTAÇÃO PARA O CONSUMO PERMANENTE PESQUISAS DE PREÇOS LISTA DOS FORNECEDORES RECLAMADOS DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS NA INTERNET (SINDEC)

19. ENCAMINHAMENTO AO MP CONSUMIDORES VÍTIMAS DE CRIMES FATOS QUE CAUSAM DANOS À COLETIVIDADE ENCAMINHAMENTO À DEFENSORIA PÚBLICA CONSUMIDOR LESADO E POBRE

20. INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIAÇÃO

21. EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO PALESTRAS AÇÕES EDUCATIVAS CURSOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES NAS ESCOLAS (“PROCON MIRIM”)

22. APURAÇÃO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ROMPIMENTO UNILATERAL DE CONTRATO CIRURGIA ESTÉTICA DEFEITUOSA FALTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COBRANÇA INDEVIDA DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO

23. CARNE PROVENIENTE DE ABATE CLANDESTINO REVENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO REVENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO REVENDA CLANDESTINA DE GÁS DE COZINHA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA FORMAÇÃO DE CARTEL DÉBITO EM CONTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO OFERTA ENGANOSA DE AGÊNCIA DE EMPREGO AGÊNCIA DE TURISMO FANTASMA

24. INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA

25. COLABORADORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

26. CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

27. FUNÇÕES

28. INDICAÇÕES E PERDA DE MANDATO

29. SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES, GRATUIDADE DAS FUNÇÕES E MANDATO

30. REUNIÕES, CONVOCAÇÃO E QUORUM

31. MEMBRO NATO E PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MP E DEFENSOR PÚBLICO

32. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

33. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

34. CONTA ESPECIAL, COMUNICAÇÃO DOS DEPÓSITOS E PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA

35. SALDO CREDOR ANUAL DO FUNDO E PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS E DESPESAS

36. PROCON REGIONAL PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEDE CONSÓRCIOS MUNICIPAIS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

37. MAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO PROCON ESTADUAL: Telefone (31)3335-9664 Correio Eletrônico procon@mp.mg.gov.br MUITO OBRIGADO !