Encontro Regional Sul dos CONSEAs Estaduais 2009

1. Balanço do processo de construção da Política Estadual de SAN e do Sistema de SAN no Paraná – Período 2007/2009 Silvia Rigon CONSEA-PR Encontro Regional Sul dos CONSEAs Estaduais 2009

2. Os objetivos centrais do SISAN (LOSAN, 2006) 1.Formular e implementar o Plano e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional; 2. Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; 3. Promover a articulação entre as esferas de governos e possibilitar a gestão compartilhada e intersetorial das políticas públicas de SAN; 4. Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

3. Objetivos do SISAN 2. Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; 3. Promover a articulação entre as esferas de governos e possibilitar a gestão compartilhada e intersetorial das políticas públicas de SAN;

4. Institucionalização do Campo da SAN no Paraná Processos e conquistas

5. Sociedade Civil Governo Ação da Cidadania:1996 GEASAN: 1997-1998 FESAN-PR: maio de 2003 CONSEA – PR: instituído em 16/10/2003 SETP: Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e Combate à Fome: 2003 SETP: Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional DESAN:2008

6. Imagem do FESAN-Pará

7. DESAN SETP 18 Escritórios Regionais 399 municípios

8. Recomendações da Oficina sobre o SISAN em relação à participação social (CONSEA, 2009): Fortalecer a institucionalidade dos Conseas estaduais e municipais. CONSEAs serão protagonistas no processo de discussão, articulação e pactuação intersetorial. Os Conseas serão o espaço de articulação, organização, proposição e monitoramento das políticas de SAN na perspectiva do DHAA e da Soberania Alimentar, contribuindo para a difusão de informações para a sociedade civil.

9. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA-PR

10. CONSEA-Pr • Órgão colegiado instituído pelo Decreto no.1556, de 09 de julho de 2003 • Objetivo: Assessoramento imediato ao Governador do Estado para a proposição de diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Paraná • Constituído por 39 conselheiros titulares e suplentes: • Membros do Governo: proporção de 1/3 • Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3

11. Câmaras Temáticas do CONSEA-PR • Câmara de Institucionalidade (SISAN) • Câmara de Promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável • Câmara da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

12. Câmaras Temáticas do CONSEA-PR Câmara da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: • Sub-Câmara de Nutrição e Saúde • Sub-Câmara da Questão Agroalimentar e de Acesso à Alimentação + Sub-Câmara - Territórios e Segurança Alimentar e Nutricional

13. 16 Comissões Regionais de SAN Consea-Pr 411 Comitês Gestores Fome Zero 32 Conseas Municipais Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN

14. 2007 Instituição da Frente Parlamentar de SAN do PR: maio Participação da delegação do Paraná na III Conferência Nacional de SAN: julho Processo de elaboração pelo CONSEA-PR e FPSAN-PR da proposta da lei estadual de SAN: mensagem do governador à Assembléia Legislativa: outubro

15. Avanços em 2007 Início do processo de descentralização de ações, fortalecendo as regiões do Estado, mediante a interlocução com as Comissões Regionais de SAN Início da discussão sobre o processo de implantação do SISAN no Paraná

16. Avanços em 2007 Início do trabalho com o tema do Direito Humano à Alimentação Adequada DHAA: Missão Syngenta: Relatoria do DHAA, Terra rural e água (2009) Apresentação do CONSEA/FESAN na Aula presencial do Curso do DHAA (2007/2009)

17. Sanção da Lei Estadual n. 15.791: instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: abril de 2008 I – Estabelecer princípios e diretrizes aos Programas Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional; II – Estabelecer obrigações e responsabilidades para a administração pública no que se refere à Segurança Alimentar Nutricional; III – Assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações, voltadas para a segurança alimentar nutricional da população. 2008

18. Vetos do governador em relação aos artigos que se referiam à instituição do SISAN no Paraná: Instância congênere da CAISAN CONSEA-PR **DHAA 2008

19. Reunião com FPSAN (junho):definição dos primeiros encaminhamentos para a regulamentação da lei estadual Proposta de discussão do orçamento pela SEPL – participação de grupo de trabalho para tematização do orçamento em SAN (CAISAN estadual) (Secretarias + FPSAN + CONSEA-PR) 2008 – Construção do SISAN

20. Construção do SISAN - Articulação Intersetorial 2008/2009 Seminários Macrorregionais do SUAS e SISAN: Coordenação DESAN – SETP Apoio aos Eventos com as regionais de Saúde integrando e articulando ações do SUS, SUAS, SISAN (via informações do SISVAN): Coordenação SESA Articulação do DESAN com SEED propondo a aquisição de alimentos da agricultura familiar nas escolas estaduais (feijão;arroz;leite)

21. Envio e Aprovação do Projeto de Implantação do SISAN no Paraná ao MDS: 2008 Agenda em 2009: Oficina de construção de fluxos e instrumentos de gestão da PESAN-PR e do SISAN-PR: setembro de 2009 18 Plenárias Regionais sobre a PESAN-PR e sobre o SISAN-PR: setembro/outubro de 2009 Encontro Estadual da Redesan do Paraná: novembro de 2009 2008/2009 – Construção do SISAN

22. Constituição de Rede de Abastecimento Alimentar Regional(2009) Promoção junto com a CEASA-PR, SETP/DESAN do Encontro da Rede de Abastecimento Alimentar das Regiões de Maringá e Paranavaí: dia 23/07 * Implantação prevista em 5 regiões

23. Eventos públicos de assinatura dos candidatos à eleição municipal da carta-compromisso com a implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Iniciativa conjunta com a FPSAN-PR Eventos regionais promovidos pelas Comissões Regionais de SAN Integração das Comissões Regionais com os Comitês Gestores FOME ZERO nos eventos do DMA e no processo de assinatura das cartas-compromisso 2008 – Focalização nos Municípios

24. 2009 – Focalização nos Municípios Realização de Oficina de Trabalho: “O CONSEA-PR e sua relação com o nível local e regional na construção do SISAN-PR”: plenária de abril

25. 2009 – Focalização nos Municípios Definição de encaminhamentos para serem realizados com as Prefeituras: Repasse das cartas-compromisso e trabalho de sensibilização e acompanhamento no nível local e regional (Comitês Gestores + Comissões Regionais) Repasse do KIT para as prefeituras interessadas (em elaboração)

26. 2009 – Focalização nos Municípios I Reunião de Mobilização Política para o SISAN-PR: Frente Parlamentar de SAN, CONSEA-PR, Associações de Municípios do Paraná: 18 de maio Reunião com a Associação dos Municípios do Paraná: julho Parceria: apoio ao DESAN/SETP relativo à divulgação do Informativo sobre a Inserção de Projeto Atividade de SAN nos PPAs municipais (CONSEA-PR + FPSAN-PR)

27. Participação em Brasília do GT sobre a Regulamentação da MP 455 (NOCAE):janeiro Participação de Oficina com 28 municípiosda Bacia do Paraná 3 promovida por Itaipu  Binacional para discussão da concretização de ações buscando o cumprimento a Medida Provisória  nº  455: abril em Foz do Iguaçu Alimentação Escolar como um pilar do SISAN

28. Alimentação Escolar como um pilar do SISAN Realização do Seminário Público: “Implantação da Lei 11.947 da Alimentação Escolar nos municípios do Paraná – Perspectivas e Desafios”: plenária de junho (SESC)

29. Objetivos do SISAN Formular e implementar o Plano e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional;

30. Elementos para construção da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná

31. Abordagem territorial Enfoque sócio-ambiental para a identificação dos territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional

32. Distribuição percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Paraná - 2000 Fonte:IAPAR, 2003

34. A contribuição do componente “nutricional” ...para ordenamento da PESAN-PR e organização do SISAN no Paraná

35. Comparativo do estado nutricional de crianças de 0 a 5 anos, inscritas no SISVAN - Estado do Paraná, 2003 e 2007. Fonte: SESA/COVN-PR

36. Perfil Econômico do Paraná A economia paranaense é a quinta maior do País. No ano de 2008, o valor do PIB atingiu R$ 168,8 bilhões, com uma taxa de crescimento de 5,8%. O Estado responde atualmente por 5,84% do PIB nacional.(Fonte: PARANÁ, 2009)

37. O Paraná e as desigualdades Paraná tem a quinta maior renda per capita do país. É o quarto estado mais industrializado do Brasil. Um dos maiores produtores de grãos do país. No entanto a Região Metropolitana de Curitiba e os eixos Londrina-Maringá e Cascavel-Toledo-Foz do Iguaçu concentram a maior parte da riqueza existente. Os municípios desses três grandes eixos concentram 56% de toda a população e 76% da produção paranaense. Só a Grande Curitiba concentra 32% da população e 58% da produção do Estado; a região Londrina-Maringá tem 16% da população e 9% da produção estadual; no eixo Toledo-Cascavel-Foz do Iguaçu estão concentrados 8% da população e 9% da produção). (Fonte: SEDU, 2006)

38. O Paraná e as desigualdades Grande parte do Estado, exatamente aquela que fica entre essas regiões, enfrenta grandes problemas no que diz respeito à geração de empregos, à geração de renda, dificuldades com relação as atividades econômicas e são as regiões que hoje perdem população. Nos últimos dez anos mais de 200 municípios perderam população, que migrou para as três principais regiões do Estado, sobretudo para área metropolitana de Curitiba. (Fonte: SEDU, 2006)

39. O Paraná e as desigualdades As regiões do Vale do Ribeira, Centro-Sul e Litoral Norte (município de Guaraqueçaba) são as que apresentam os piores índices de desenvolvimento humano no Paraná Os números de IDH também demonstraram que 33% da população paranaense vive em municípios com IDHM inferior ao registrado na média brasileira, que é de 0,764. Os bons resultados estão concentrados em apenas 6% dos municípios paranaenses, enquanto que em Santa Catarina, eles atingem 40% dos municípios.

40. Caracterização de situações 40,87% da pop. da região Centro ocidental vive com menos de 1 dólar/dia 13,16% da pop. da região Norte central vive em indigência, sendo a região em melhor situação no Estado Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior número de pessoas em situação de indigência (464.557 indigentes) Fonte: FGV, 2003

41. O Paraná e a questão ambiental Do ponto de vista ambiental a questão também é preocupante. Em 1890 o Paraná tinha 98% de cobertura florestal, em 1930 passou para 57%, em 1950 cerca de 20% e o hoje possui apenas 7%. Situação que gera problemas de erosão no Noroeste do Estado e no Litoral e que afeta o próprio desenvolvimento urbano (implicação direta na qualidade da água do sistema hidrográfico que abastece as cidades). Atualmente há uma diminuição séria do potencial hídrico em função do desmatamento. Na área físico-territorial há o mesmo impacto do fluxo migratório, além dos já conhecidos problemas de ocupação do solo, equipamentos e infra-estrutura básica etc.

42. Distribuição percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Paraná - 2000 Fonte:IAPAR, 2003

43. IDH-M < 0,750 (IPARDES, 2005) TAXA POBREZA > 40% (IPARDES, 2005) COBERTURA PBF > 25 % (SETP, 2005) • Prevalência de baixo peso e de sobrepeso > 5% em crianças (SISVAN/SESA, 2005) • Compilação e análise de dados: Maria Teresa G.O Ribas – CONSEA-PR, 2007 – SETP, 2007

44. 1.Taxa média de probreza regional superior a 40%; 2.IDH-M regional médio inferior a 0,750 3.% regional de famílias inscritas no PBF superior a 25% 4.IGD médio regional inferior a 0,75 5.Prevalência regional de baixo peso em crianças superior a 5% 6.Prevalência regional de risco de sobrepeso em crianças superior a 5%,

45. Risco de Ocorrência de Desnutrição Infantil nos Municípios Paranaenses - 1997 Fonte: NUPENS/USP

46. Programas de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná Leite das Crianças Luz Fraterna Tarifa Social da Água Programa Bolsa Família Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) Programa de Hortas e Cozinhas Comunitárias

47. Desenvolvimento Regional IPARDES: “Os vários Paranás” (2006) PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO PARANÁ (PRDE,2006) Territórios da Cidadania (4 territórios) Priorização dos espaços socialmente críticos para redução das disparidades regionais Garantir um desenvolvimento social, e econômico regional sustentável e mais homogêneo

48. Política Estadual de SANII CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 1: “PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS” Estratégias para a Dinamização e consolidação do processo de Reforma Agrária Estratégias para Revisão do modelo produtivo alimentar com apoio à agricultura familiar e ecológica Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

49. Política Estadual de SANII CESAN Horizontes Norteadores: Horizonte Norteador 2“ACESSO AOS ALIMENTOS” Estratégias para a Garantia de acesso a alimentos de qualidade no enfoque de promoção da saúde Estratégias econômicas para a consolidação de uma política em favor da segurança alimentar e nutricional Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006

50. Política Estadual de SANII CESAN Horizonte Norteador 3“AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO,NUTRIÇÃO E SAÚDE”, Estratégias para a Promoção da alimentação saudável com valorização da cultura alimentar regional Estratégias para a Ampliação e fortalecimento do SISVAN e da assistência nutricional Estratégias para o Acesso à educação para SAN Horizonte Norteador 4 “SOBERANIA ALIMENTAR” Fonte: Relatório II CESAN-PR, 2006