Rosangela Montagner

1. VIII ENCONTRO DE COORDENADORIAS DA MULHER/RSARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER Rosangela Montagner GAPERG (Grupo de Acolhimento, Pesquisa e Estudos das Relações de Gênero) URI/Santiago

2. FAZ DIFERENÇA ACABAR COM A INDIFERENÇA

3. Os Direitos Humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução.Hannah Arendt

5. PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES • objetivo: prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. • desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas no período que compreende 2008 a 2011.

6. implementar ações nas diferentes esferas da vida social; • combate aos efeitos da violência,assim como a prevenção, atenção, proteção e garantia dos direitos e combate à impunidade dos agressores; • promoção de mudanças na superação das desigualdades.

7. Objetivos específicos: • Reduzir os índices de violência contra as mulheres; • Promover mudança cultural, disseminando atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz; • Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

8. REDE A palavra rede tem sido muito usada na referência a relação entre instituições sociais, em várias áreas do conhecimento. (Scisleski; Maraschin) Empregada como operadora de políticas públicas e propostas de intervenção, como se sua utilização garantisse consensualidade de sentido.

9. Ou seja, usada com muita liberdade, parecendo não implicar em maiores aprofundamentos teóricos. • Serres aponta duas dimensões diferentes e complementares da noção de rede: uma ontológica e uma topológica

10. Ontológica: espécie de usina produtora de sentidos, de objetos, de posições subjetivas, de instituições, de práticas e de saberes. • Definida pela sua estrutura -seu operar intensifica circuitos recorrentes, produzindo coerências operacionais, estabilizando sentidos e configurando objetos, posições subjetivas e instituições.

11. Topológica: modo de organização espaço-temporal; matriz sócio-técnica que estabelece fluxos e recorrências entre seus nós, podendo ser mapeável ao configurar vizinhanças e fronteiras. • opera como ferramenta ou tecnologia social, na medida em que uma rede pode ser desenhada, projetada, realizada.(MORAES, op. cit.; MUSSO, 2004)

12. Musso (2004) conceitua como um modelo de raciocínio; ao passo que, no viés da topologia, ela seria uma forma de organização do espaço-temporal, • confirmando a idéia de uma matriz sócio-técnica. Uma técnica que faz vínculos e é um operador político-moral que produz sentidos.

13. Serres conceitua como pluralidade de pontos ligados entre si por uma diversidade de caminhos. • Nenhum ponto é privilegiado em relação a outro – virtualmente conectado aos demais. • O operar produz diferenças que resultam em distintas potências de cada ponto.

14. Características que também valem para os caminhos. • Sinteticamente, um ponto pode ser uma intersecção de duas ou mais vias, • ao passo que um caminho pode ser visto como uma relação constituída a partir da correspondência entre duas intersecções.

15. Muitas possibilidades e, no desenvolvimento, chega-se a uma determinação cada vez maior, que, progressivamente, levará a um impasse ou, mais comumente, ao xeque-mate. • a disposição se modifica, também a potencialidade, pois a configuração pode adquirir maior ou menor poder. • Os arranjos são temporários e implicam a transformação global da situação espaço-tempo em que aparecem.

16. A dinâmica operatória pode ampliar ramificações, construir limites, vizinhanças, fechamentos e, portanto, definir um dentro e um fora, sendo passível de ser perturbada. • Ao mesmo tempo, numa perspectiva ontológica, os paradigmas e as políticas das relações que se estabelecem também são emergências do operar das redes – eles não estão fora das conexões em que se constituem.

17. A topologia assumida pelas redes resulta e produz, ao mesmo tempo, saberes e implicações políticas. • as conexões podem ser tomadas como modos de articulação política e paradigmática, retroagindo sobre as mesmas, modulando-as. • Algumas configurações podem enrijecer-se, cristalizando-se, transformando-se estrutura rígida, descaracterizando a rede - equipotente.

18. Desta operação, pode ocorrer a formação de um “curto-circuito”. • somente quem está conectado (está na rede) tem a possibilidade de operar em rede. • As instituições -nós das redes- qualificam a condição de potência - virtualmente em uma rede todos os nós se conectam.

19. A virtualidade não está necessariamente atualizada nas redes concretas • nem sempre os nós funcionam articulados, originam interrupções, fazendo circular fluxos por diferentes percursos • Assim, necessidade de abranger as duas dimensões de rede; • Para compreender a configuração de rede há de se estudar seus desenhos, sua topologia: acessos, fechamentos, vizinhanças, fronteiras.

20. Loiola & Moura, apontam que os fios e as malhas dão a forma básica da rede e, que os fios podem corresponder às linhas ou às relações entre atores e organizações, os quais representariam as malhas ou os "nós". (1997, p. 54) • As redes sociais permitem o exercício da solidariedade em situações diversas, principalmente em casos específicos de violência doméstica.

21. PAPEL DAS REDES SOCIAIS PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E INTERMEDIÁRIAS FRENTE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A rede é um tecido de relações e interações que se estabelecem com uma finalidade Interconectam-se por meio de linhas de ação ou trabalhos conjuntos; Os pontos de rede podem ser pessoas, instituições ou grupos; Os diferentes tipos tem uma função na vida de cada pessoa, em particular para as mulheres em situação de violência.

22. REDE SOCIAL PRIMÁRIA Todas as relações significativas que uma pessoa estabelece ao longo da vida; Cada pessoa é o centro de sua própria rede, composta por familiares, vizinhos(as), amigas, conhecidas, colegas de trabalho, organizações das quais participa; A socialização começa na infância - importante para o desenvolvimento da identidade individual e coletiva.

23. As redes permitem o exercício da solidariedade, principalmente quando há ameaças, riscos, acidentes, coletivos ou individuais. Em determinados momentos, são as redes sociais primárias, que garantem a proteção, moradia e sobrevivência.

24. REDES SOCIAIS SECUNDÁRIAS Formadas por profissionais e funcionários de instituições públicas ou privadas; organizações sociais, organizações não governamentais, grupos organizados de mulheres, associações comunitárias comunidade. Fornecem atenção especializada, orientação e informação. Redes sociais intermediárias - constituídas por pessoas que receberam capacitação especializada- Prevenção e apoio. AMBAS: atuação coletiva de grupos, instituições e pessoas que defendem interesses comuns. Podem ter grande poder de mobilização e articulação para atingir seus objetivos.

25. IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS PARA AS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA Porque a prevenção e o tratamento dos problemas decorrentes da violência exigem atuação integrada e articulada de vários setores, garantindo a qualidade da atenção e da resolução dos problemas. Não tem sentido a atuação isolada de qualquer setor Cada instância tem um papel, importante, no encaminhamento dos problemas apresentados pelas vítimas e a desarticulação prejudica o desempenho de todos e dificulta o acesso das mulheres aos direitos legalmente; No caso de vítimas de violência sexual, a consulta médica imediata é condição obrigatória para a prevenção de DSTs, da gravidez e (conseqüentemente) do aborto pós-estupro.

26. O segundo aspecto diz respeito à dificuldade das vítimas denunciarem a violência ou procurarem ajuda. • Nada disso se passa por decisão da pessoa agredida. Ao contrário, ela está nessas condições porque não encontra meios de reagir, seja porque acredita que o agressor tem direitos sobre ela, sendo pai ou companheiro, pelo medo das ameaças, por vergonha de enfrentar a situação ou por não saber a quem ou aonde pedir ajuda.

27. Portanto, necessidade de uma articulação forte entre os setores de saúde, justiça, segurança e com as instituições de assistência social, garantindo integridade corporal, alimentação, moradia, educação, saúde; Redes de atendimento a vítimas de violência, são ex.: POA, BH, Floripa e São Luiz do Maranhão. Em cada local as redes têm características próprias que dependem do processo de criação e das instituições e pessoas envolvidas

28. “Articulando Redes integradas de Serviços e Controle Social sobre a Violência contra a Mulher nos Municípios.” A importância da rede na construção de um novo olhar para o diferente. Articular os serviços já existentes em uma rede. (vítimas e profissionais responsáveis pelo atendimento).

29. buscando fortalecer os serviços de atendimento à mulher, • desenvolvendo nos profissionais das áreas de segurança, saúde, assistência social, consultoria e jurídica a noção de escuta competente e afetiva - humanização e eficácia da intervenção- • Prestar serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica de forma integrada.

30. formada por profissionais e representantes de instituições públicas estaduais e municipais e da sociedade civil organizada (ONG’s, grupos organizados de mulheres, conselhos de direitos, associações comunitárias e outras) que oferecem atenção especializada, orientação e informação . Criar estratégias de integração e complementaridade entre serviços de atendimento à violência de gênero, sexual e doméstica, visando potencializar a qualidade e o alcance do atendimento e da prevenção

31. Fortalecer os serviços de atendimento às vítimas de violência, e tirá-las da solidão, implica em desenvolver no profissional uma escuta competente e afetiva. • Através dos serviços disponíveis, a Rede deve enfocar atenção à mulher vítima de violência doméstica. • Proposta que o atendimento se estenda ao autor/ agressor e aos familiares, através de práticas restaurativas, terapêuticas e conciliatórias - desencadear efeitos inibidores da reincidência dessa violência.

32. Realizar Ciclos de Conferências, objetivando uma nova visão através de experiências de sucesso na resolução dos problemas relativos a violência doméstica; como também, adequar essas experiências a realidade de forma a fortalecer os serviços pertencentes à Rede.

33. DESAFIO: fazer valer essas conquistas, de maneira firme e contundente, traduzidas em alterações sentidas no nosso cotidiano. ISSO SIGNIFICA: manter, ampliar e aperfeiçoar os direitos e os espaços das mulheres, qualificando ainda mais a discussão de gênero como ponto importante e estratégico na promoção da justiça social.

34. Hoje, contamos com a forte participação de um Estado e de uma sociedade comprometidos com essa mudança e sensíveis à emergência das questões de gênero, assim como de todos os outros segmentos. • O comprometimento que presenciamos hoje no que diz respeito ao Governo Federal manifesta-se não só por meio de ações específicas, como na criação de uma secretaria nacional vinculada à questão da mulher. Ultrapassa essa dimensão em razão do reconhecimento de que as discriminações e desigualdades de gênero, na verdade, acentuam problemas sociais, muitos deles estruturais.

35. É fato: nós somos as primeiras a sentir a precarização da rede social . Se não há presença do Estado, toda responsabilidade social recai sobre a mulher, a começar pelos cuidados com a família. • Ao assumir efetivamente sua responsabilidade na área social, o Estado reforça um conjunto de serviços tradicionalmente destinados às mulheres.

36. A Lei Maria da Penha representa um avanço no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulheres; • determina que a política pública para essa questão deve fazer-se por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados e Municípios e de ações não-governamentais, • integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a fim de garantir proteção integral à mulher.

37. A efetiva implementação da Lei Maria da Penha requer a formação de uma Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, ; • com levantamento de todos os serviços de atendimento à mulher já existentes; • a elaboração de procedimentos articulados de funcionamento desses serviços; • a indicação de fluxos de atendimento integrado pelas redes locais; • institucionalização da rede, contando com programas permanentes de qualificação e capacitação dos profissionais que a integram • divulgação pública para que todos tenham conhecimento de sua existência e funcionamento.

38. Para o regular fluxo de atendimento na Rede, dotar as delegacias de defesa da mulher, de melhor estrutura material e recursos humanos; • A sociedade civil e serviços integradores devem somar esforços para cobrar do Poder Público essa dotação, inclusive para a ampliação do horário de atendimento.

39. O MP- impulsionador a criação e institucionalização da Rede de Atendimento, com medidas pertinentes, e com o auxílio da sociedade civil - atuar na fiscalização para o seu eficaz funcionamento. • A partir das medidas de proteção, implantar medidas de prevenção, promovendo de programas educacionais e campanhas educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, • trabalhar para a mudança cultural- interromper o ciclo de violência; • a partir da valorização da auto-estima e do fortalecimento da mulher como sujeito de direitos e que toda forma de violência doméstica e familiar contra ela seja vista por toda a sociedade como prática moralmente inaceitável.

40. Fortalecer e integrar os serviços já existentes; • Implantar novas formas de atendimento; • criação de Juizados Especiais, com equipes multidisciplinares nos Fóruns, para orientação e tomada das providências necessárias às vítimas. • Ampliação de Casas- Abrigo, inclusão desse artigo na previsão orçamentária das três esferas de governo. • e, construir formas de tratar o agressor para que se consiga romper o ciclo de violência em todos os seus aspectos.

41. Um conjunto de ações deliberadas para promover o combate efetivo à violência contra a mulher, envolvendo a sociedade civil, instituições e movimentos sociais, estruturando toda a rede de proteção e combate aos atos de violência contra a mulher em todas as suas modalidades. Esta é a essência do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

42. ‘Lei Maria da Penha’ aumenta o rigor das punições para agressões contra a mulher ocorridas em âmbito doméstico ou familiar, e a consolidação dos serviços especializados da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Também, a proteção dos direitos sexuais, reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, do tráfico de mulheres, e da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

43. Três dimensões que lhe conferem um papel social transformador: • Educação, que é a estratégia mais eficaz na perspectiva da prevenção da violência de gênero que atinge, inexoravelmente, as mulheres; • Implementação de políticas públicas voltadas para garantir acesso universal das mulheres em situação de violência a serviços qualificados e, por conseguinte, preparados para lidar com as complexidades inerentes à problemática; • difusão da questão da violência praticada cotidianamente contra as mulheres como um problema das diferentes sociedades políticas.

44. Esta intersetorialidade é demarcada por uma linha política clara que preconiza a ampliação da acessibilidade aos serviços; • qualificação dos espaços de atendimento e da preparação de profissionais da segurança pública, do judiciário e da assistência social para o cumprimento dos dispositivos enunciados na legislação.

45. As redes, sejam sociais, primárias ou secundárias, tem demonstrando que a sociedade tem estabelecido, cada vez mais, redes de saberes e práticas no enfrentamento às situações de exclusão que se perpetuam. • A rede é fundamental no trabalho de fortalecimento das mulheres em situação de violência doméstica.

46. REDE DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA • interação entre os serviços sociais, de saúde, delegacias, casas-abrigos, IML, • surgiram as primeiras parcerias • em alguns estados e municípios foram formalizados papéis e vínculos entre os serviços, articulando a rede de atendimento. • Recomendado pelas experiências mundiais e locais, correspondendo ao conceito de colaboração e integração de serviços que visam à assistência integral

47. Apenas em janeiro de 2003, é que foi constituída a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, como referência governamental na elaboração e execução de políticas e articulações da igualdade de gênero no • destacando o compromisso com o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher. • Em 2004, foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) que propõe a promoção da igualdade de gênero.

48. EXEMPLO DE ESTRUTURA DA REDE • Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida, Brigada Militar , Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDM), Plantão Policial, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde através de: Unidades Básicas de Saúde Municipais (UBS), PIM, Serviço de Urgência e Emergência Hospitalar, CAPs, Pronto Atendimentos, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal do Bem-estar Social através do: Centro de Referência para Mulher em situação de violência; CMDM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher; OAB Subsecções; Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania.

49. PRINCÍPIOS NORTEADORES • Problema de saúde pública • Urgência no cuidado/ antes de 72hs. • Trabalhar em rede • A violência é uma problema de saúde pública, física, mental,social e civil. • Cuidar de mulheres, crianças, adolescentes e homens. • Contribuir na construção de políticas públicas eficientes

50. REDE DE CUIDADOS INDIRETOS Secretaria de Educação - Escolas, Creches, EMEIS Secretarias de Cidadania,Trabalho, Assistência e Inclusão Social ABRIGO DE MULHERES - CRAS Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - Guarda Municipal Instituto de Medicina Legal (IML) Delegacias e Postos de Defesa da Mulher Delegacias de Polícia Conselhos de: Saúde,Direitos da mulher, Da Criança e Adolescente.