FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL NA SSVP

1. FUNÇÃO DO CONSELHOFISCAL NA SSVP PALESTRANTE José Geraldo de Lima

2. O QUE DIZ A REGRA DA SSVP? Artigo 120 – Todas as Unidades Vicentinas organizadas como pessoas jurídicas deverão ter um Conselho Fiscal composta de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, preferencialmente com formação em Direito, Administração ou Contabilidade, obrigatoriamente confrades ou consócias, eleitos juntamente com o Presidente Dos Conselhos Fiscais – Regra da SSVP

3. Artigo 120 . Continuação... § 2º. Em locais onde haja dificuldade de recursos humanos vicentinos para desenvolvimento pleno de suas atividades como membros, nos termos deste “caput”, após homologação do Conselho Metropolitano da região e a critério deste, poderão os Conselhos Fiscais contar com assessorias e/ou participação de pessoas não-vicentinas e/ou empresas especializadas. Dos Conselhos Fiscais – Regra da SSVP

4. Artigo 122. • Compete aos Conselhos Fiscais: I) Examinar, a qualquer tempo, os livros de escrituração e exigir a apresentação dos documentos necessários e que digam respeito à sua função; REGRA DA SSVP

5. II – Analisar, na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano, os livros contábeis e auxiliares, o Balanço Patrimonial Anual e o Demonstrativo do Superávit ou Déficit do Período, os demonstrativos de receita e despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício, para fins de apreciação; e Regra da SSVP Continuação Artigo 122

6. III – notificar as diretorias a respeito de falhas e irregularidades que porventura constatar. • Parágrafo único. As manifestações dos Conselhos Fiscais se darão 30(trinta) dias, por escrito, para apreciação das Assembleias Gerais. Regra da SSVP Continuação Artigo 122

7. Artigo 123. Os Conselhos Fiscais se reunirão, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou 2/3 (dois terços) dos membros da diretoria dos Conselhos ou Obras Unidas a que pertencerem (Artigo 108, Inciso VI). Regra da SSVP

8. Artigo 108 – Aos Presidentes de Conselhos, dentre outros direitos e deveres, compete: • I)... • VI) apresentar ao Conselho Fiscal, semestralmente, ou no prazo que este fixar, (Artigo 123), toda a documentação contábil, juntamente com o Relatório de Atividades, acompanhados dos extratos bancários das contas de movimento e aplicações financeiras e, também, o inventário dos bens patrimoniais Presidentes e Conselhos Fiscais

9. Documentos a serem pedidos ao Presidente: • 1)Balanço Patrimonial ou balancete analítico, com a devida demonstração de Déficit ou Superávit, também analítico, onde discrimina as receitas e despesas analiticamente, assinadas pelo contador ou técnico em contabilidade; • 2) Todos os documentos contábeis, que foram usados para levantamento do balanço; • 3) Livro de Caixa do tesoureiro ou cópia do mesmo; • 4) Extratos Bancários; • 5) Livro Razão • 6) Inventário dos Bens Patrimoniais, e • 7) Relatório de Atividades DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

10. Deve ser feita uma verificação na documentação contábil, para detectar falhas na documentação e lançamentos nas contas corretas ou mesmo se os documento são oficiais, lembrando que notas de orçamento e de balcão não tem valor. Conciliar os saldos de caixa e bancos em relação a contabilidade. Verificar se os valores constantes nas contas do passivo circulante estão espelhando a realidade. Verificar se os recebimentos de doações e contribuição de internos (se for o caso) estão sendo lançados corretamente. Verificar se as despesas constantes nos controles contábeis condiz a realidade. Verificar se as prestações de contas com os órgãos públicos estão sendo feitas, e se os gastos estão de acordo com o contrato acordado. Peça certidão junto aos Orgãos públicos. Certidão Conjunta da Receita Federal, FGTS, INSS, Prefeitura, Estado e da Justiça Trabalhista. VERIFICAÇÕES

11. Após documentação em mãos, o Conselho Fiscal deve iniciar o trabalho verificando o balanço ou o balancete mensal. Para quem não tem familiaridade com os mesmos, apresento os próximos slides de forma simples, para fazermos uma pequena análise, tomando por base dados fictícios.

12. O BALANÇO é dividido em 3 partes: • 1) ATIVO – é tudo aquilo que a entidade tem para honrar seus compromissos. • 2) PASSIVO – são os compromissos que a entidade tem: - Fornecedores, Credores, Impostos, Funcionários, Contratos a cumprir, etc. • 3) PATRIMÔNIO LÍQUIDO: é a diferença entre o Ativo e o Passivo ENTENDENDO O BALANÇO

13. O ATIVO É DIVIDIDO EM: I – CIRCULANTE II – NÃO CIRCULANTE DIVISÃO DO ATIVO

14. O ATIVO CIRCULANTE DIVIDIDO EM: • a) Disponível: 1) Caixa e Bancos e Aplicações (sem restrições) 2) Bancos e Aplicações com restrições.(Contas de Verbas de convênios, Contas abertas para Conselhos ou Conferências) b) Créditos a Receber 1)Adiantamento a Fornecedores 2)Adiantamento a Empregados 3)Recursos de Parcerias em Projetos 4)Tributos a Recuperar c) Estoques 1)Almoxarifado 2)Produtos doados para venda ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

15. ATIVO NÃO CIRCULANTE É DIVIDIDO EM: 1) Realizável a Longo Prazo 2) Depósitos Judiciais 3) Investimentos 4) Imobilizado a) bens com restrição b) bens sem restrição c) (-) Depreciação 5) Intangível a) Direito de Uso de Software b) (-)Amortização ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

16. PASSIVO é dividido da seguinte forma: • Passivo Circulante • Passivo Não Circulante • Patrimônio Social ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

17. PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos e FinanciamentosFornecedoresObrigações Tributárias IR Fonte PIS,Cofins, CSLL Obrigações Sociais INSS FGTS Obrigações Trabalhistas Salários a Pagar Contas a Pagar Décima a Pagar (Ducentésimo e Meio) Caixa Dom Silvério Ajuda a Obras Projeto Cemig Conselho Particular xxxx Conferência xxxxxProvisões Provisão p/ Férias Provisão p/ 13º Salário Provisão para Verbas Rescisórias Recursos de Projetos Recursos Pendentes de Convênios e Contratos Encerrados Doações e Auxílios a Aplicar ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

18. PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Obrigações com Instituições de Crédito - Empréstimos para Financiamento (-) Parcela de Empréstimos Exigível a Curto Prazo - Créditos Rotativos - Outras Operações de Crédito (-) Parcela de Outras Operações de Crédito Exigível a Curto Prazo - Parcelamento de Encargos Sociais - Tributos Questionados Judicialmente c/ Depósito em Garantia ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

19. PATRIMONIO LIQUIDO • Fundo Patrimonial Patrimônio Social Fundos Especiais Fundos Estatutários Doações Patrimoniais Superávit ou Déficit Acumulado Superávit Acumulado Déficit Acumulado Superávit do Exercício Déficit do Exercício ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

20. ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

21. ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

23. DEMONSTRAÇAO DE SUPERAVIT OU DEFICIT DO EXERCICIO EM 31/12/2012 RECEITAS DE SUBVENCOES Subvenções Municipais............................. 10.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES E DOACOES Doações Recebidas Pessoas Jurídicas.......... 7.000,00 RECEITAS DE ASSISTENCIA SOCIAL Decimas Recebidas.................................. 2.300,00 Ducentésimo e Meio Recebidas.................. 500,00 RECEITAS DIVERSAS Contribuição de Conselhos......................... 1.000,00 Receitas de Promoções.............................. 500,00 Doações Recebidos em Bens ou Mercadorias 5.000,00 RECEITAS FINANCEIRAS Rendimentos de Aplicações Financeiras........ 150,00 (-)IR s/ Aplicações Financeiras.................... (30,00) TOTAL DAS RECEITAS......................................... 26.420,00 RESULTADO EXERCICIO - RECEITAS

24. REMUNERACAO DE PESSOAL C/VINC.EMPREGATICIO Salários.......................................... (1.000,00) Décimo Terceiro Salario..................... (80,00) ENCARGOS SOCIAIS Previdência Social s/ Folha............ .... (373,00) FGTS.............................................. (86,00) PIS s/ Folha.................................... (10,80) DESPESAS DE ASSIST. SOCIAIS C/ USUARIOS Ajuda a Conselhos e Conferencias ...... (9.900,00) Ajuda a Obras Unidas........................ (1.000,00) DESPESAS ADMINISTRATIVAS Agua.............................................. . (100,00) Energia Elétrica............................. ... (150,00) Telefone, Correios e Internet............... (5.000,00) Materiais de Expediente............... ...... (2.200,00) Material de Limpeza e Higiene............. (56,20) Depreciação e Amortização ................. (424,00) DESPESAS FINANCEIRAS Despesas Bancarias............................ (40,00) TOTAL DAS DESPESAS................................ (20.420,00) SUPERÁVIT DO EXERCICIO......................... 6.000,00 Resultado do exercício-Despesa

25. Após analisar o Livro Caixa e o Balanço, verificar se os saldos da contabilidade estão iguais ao controle do tesoureiro, caso não esteja, pedir explicação do motivo da inconsistência dos saldos e, se as explicações do tesoureiro for convincente, peça as notas explicativas por escrito e faça as recomendações para acerto, caso contrário não aprove as contas e peça retificação, se não aceita, convoque a assembleia explicando os motivos da não aprovação. Para finalizar o parecer, deverá ser feita uma ata de como foi feita a análise, assinando em seguida o parecer conforme modelo Finalização da análise

26. O Conselho Fiscal ao emitir seu parecer favorável sobre a prestação de contas, torna-se corresponsável pelos dados apresentados no Balanço Geral e sobre as contas de administração, considerando que o parecer poderá ser também desfavorável ao que lhe for apresentado. RESPONSABILIDADE

27. Nós abaixo assinados... ( nome completo dos conselheiros ), membros efetivos do Conselho Fiscal do Conselho.... [ou Obra Unida....] em cumprimento ao artigo.... do Estatuto Social, declaramos que procedemos minucioso exame em todos os documentos e peças contábeis que compreendem o Balanço Geral, relativo ao exercício de 20...., tendo encontrado tudo na mais perfeita ordem, recomendamos à Assembleia Geral Ordinária a aprovação das contas, bem como do relatório apresentado. ......................., .... de .......... de 20..... MODELO DE PARECER

28. Agradeço a presença de todos. José Geraldo de Lima Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduado em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Vicentino desde 1961 Fones:(31)3452-1213, 3452-0150, 3452-1848 Celular:(31) 8783-9329 Email: j.geraldo.lima@hotmail.com jgeraldo@contabil3svp.com.br Site: www.contabil3svp.com.br LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO!