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TESTAMENTO PÚBLICO

TESTAMENTO PÚBLICO. ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS. REQUISITOS. LÍNGUA NACIONAL LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO.

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TESTAMENTO PÚBLICO

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Presentation Transcript

  1. TESTAMENTO PÚBLICO • ESCRITO POR TABELIÃO • DECLARAÇÕES DO TESTADOR • PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS • PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS.

  2. REQUISITOS • LÍNGUA NACIONAL • LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO. • TESTADOR NÃO SOUBER OU PUDER ASSINAR – ASSINATURA A ROGO POR UMA DAS TESTEMUNHAS.

  3. REQUISITOS • SURDO – LERÁ O TESTAMENTO, SE NÃO SOUBER DESIGNARÁ QUEM O FAÇA. • CEGO – SÓ PERMITE O TESTAMENTO PÚBLICO – LIDO EM ALTA VOZ DUAS VEZES – TABELIÃO E TESTEMUNHA. • SURDOS-MUDOS – NÃO PODEM FAZER TESTAMENTO PÚBLICO.

  4. TESTAMENTO CERRADO • SECRETO OU MÍSTICO • SÓ O TESTADOR CONHECE O SEU TEOR. • APROVADO POR TABELIÃO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.

  5. REQUISITOS • CÉDULA TESTEMENTÁRIA • ATO DE ENTREGA • AUTO DE APROVAÇÃO • CERRAMENTO

  6. PESSOAS NÃO LEGITIMADAS • ANALFABETOS • SURDOS-MUDOS • CEGOS

  7. TESTAMENTO PARTICULAR • HOLÓGRAFO • INTEIRAMENTE ESCRITO E ASSINADO PELO TESTADOR. • LIDO E ASSINADO PERANTE TRÊS TESTEMUNHAS. • CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR AO MENOS UMA DELAS.

  8. REQUISITOS • DATADO • NÃO SE ADMITE ASSINATURA A ROGO. • PODE SER ESCRITO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. • CONFIRMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA EM JUÍZO • NÃO PODE SER UTILIZADO POR ANALFABETO, CEGO E INCAPACITADOS PARA ESCREVER.

  9. CODICILO • BENS DE PEQUENO VALOR • NÃO EXIGE MAIORES FORMALIDADES

  10. FINALIDADES • DISPOSIÇÕES SOBRE FUNERAL • ESMOLAS DE POUCA MONTA • MÓVEIS, ROUPAS E JÓIAS DE POUCO VALOR E USO PESSOAL • REABILITAR INDIGNO

  11. FINALIDADES • DESTINAR VERBAS PARA SULFRÁGIO DE SUA ALMA. • RECONHECIMENTOS DE FILHOS

  12. TESTAMENTOS ESPECIAIS • RISCO DE VIDA • MARÍTIMO • AERONÁUTICO • MILITAR

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