Proposta de Um Novo Sistema Tributário

1. Proposta de Um Novo Sistema Tributário

2. SUMÁRIO 1. Justificativas e Fundamentos. 2. Princípios Econômicos Clássicos e Específicos. 3. Diretrizes. 4. Estrutura de Tributos. 5. Detalhamentos.

3. 1 - JUSTIFICATIVAS eFUNDAMENTOS

4. Fortalecimento do Pacto Federativo • Otimização das vocações dos entes federados na fiscalização e arrecadação de tributos • Quantificação do potencial de arrecadação possibilitando sua imediata implementação evitando as perdas regionais. • O IOF, de imposto criado para saneamento de instituições financeiras, depois usado como imposto regulador, está se transformando em instrumento de arrecadação fiscal; • Foram criadas as contribuições do PIS/PASEP, a COFINS, a CSLL e a CIDE, que , na verdade, são impostos, disfarçados de contribuição.

5. Desmistificar as desculpas mais recorrentes dos defensores da centralização dos impostos sobre o consumo • Grande diversificação de alíquotas e de base de cálculo (complexidade - diversificação de alíquotas); • A concessão de benefício fiscais (guerra fiscal); • A complexidade do ICMS (complexidade 27 legislações).

6. na França o IVA tem cerca de 13 (treze) alíquotas; a Itália protege seus pequenos produtores com incentivos fiscais; Portugal mantém alíquota especial para seus principais produtos o vinho e o leite (complexidade - diversificação de alíquotas); • os benefícios fiscais convivem com o IVA dos paises europeus, porque há a Zona Franca da Ilha da Madeira; a possessão espanhola, etc. (guerra fiscal); • existe o Tribunal de Bruxelas, exatamente para dirimir as lides tributárias (guerra fiscal);

7. Concluindo, apresentamos um estudo que tem como base a Arrecadação Tributária de 2005 e que demonstra, com toda a clareza, que a centralização dos impostos sobre o consumo implica, necessariamente, no fim do federalismo brasileiro, e na volta à dependência direta dos Estados e Municípios à política das províncias,”.

8. Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 Tributação Sobre o Consumo e Contribuições Tributo Compet. Tipo Arrec. % Rel. IPI Federal IVA 26,96 15,67 COFINS Federal 86,79 17,30 Não Cumulativos PIS/PASEP Federal 21,45 6,85 CIDE Federal Cascata 7,68 6,85 46,67 SUB-TOTAL 142,88 Federal ICMS Estadual IVA 154,81 49,84 ISS Municipal Cascata 12,87 3,49 310,56 100,00 Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação

9. Evolução da União na Tributação Sobre o Consumo e Contribuições tendo em vista a Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 Sem Contribuições Com Contribuições

10. Arrecadação Tributária Brasileira com o IVA Federal(Adaptação dos Dados da SRF - 2005) Participação Governo R$ Bilhões Federal 590,77 93 93,20% 4,26% Estadual 27,04 Municipal 16,02 2,54% TOTAL 633,81 Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação

11. Distribuição da Competência Tributária Brasileira com a criação do IVA Federal(Adaptação dos Dados da SRF - 2005)

12. 2- PRINCÍPIOS ECONÔMICOS CLÁSSICOS E ESPECÍFICOS

13. PRINCÍPIOS: A- Princípios Tributários e Econômicos Clássicos: Eqüidade; Neutralidade; Capacidade Contributiva; Legalidade; Anterioridade; Isonomia; Irretroatividade;

14. Transparência. Não Comulatividade; Imunidade Recíproca; Progressividade; Seletividade; Não Confisco, (excepcionar os caso da aplicação de multa na sonegação).

15. B - Princípios Tributários e Econômicos Específicos Simplicidade que deve ser entendida como o esforço no sentido de racionalizar o conjunto de normas e procedimentos que facilitem o pagamento do tributo; Tributação Mista; Federalismo Fiscal, com autonomia e competência tributária, nas três esferas de Governo, com a fixação de sanções, inclusive a nível constitucional.

16. 3 - DIRETRIZES

17. A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes: a) a obtenção, no mínimo, do volume atual de recursos tributários necessários ao financiamento das ações de cada esfera de governo; b) regulação das informações econômico-financeiras do contribuinte ao fisco estadual; c) a busca da harmonização tributária internacional, visando a integração competitiva do Brasil; d) a racionalização dos incentivos fiscais, via controle legislativo;

18. A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes: e) nas exportações observar-se-á: 1 –Fim dos incentivos para os produtos primários não renováveis 2 – a instituição de um imposto flexível que permita a adaptação ao mercado, para os produtos primários e semi-elaborados;

19. 4. ESTRUTURA DE TRIBUTOS.

20. Contribuições: A Contribuição previdenciária privada continuará com a União. A Contribuição Pública terá sua competência distribuída entre as três esferas de governo Algumas contribuições serão transformadas em impostos

21. Distribuição dos Impostos: Federal – Renda, Movimentação Financeira e Regulatórios. Estadual – IVA – (Consumo com crédito fiscal). Municipal – Patrimônio.

22. Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Natureza do Imposto Previdência*1 União Contribuição Privada e Pis/Pasep Estados e Municípios *3 IRPF e IRPJ (CSLL) *2 Renda Movimentação Financeira Contribuição Federal IOF e IMF II, IE e Ingresso de Capital Estrangeiro Regulatórios

23. Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Natureza do Imposto Previdência Estados e Distrito Federal União e Municípios *6 Contribuição Estadual IVA IVA (Icms, Iss, Ipi e Cofins)*5

24. Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Natureza do Imposto Previdência Municípios IPTU Contribuição Municipal ITCD e M Propriedade IPVA ITR

25. 5. QUANTIFICACÃO

26. Competência e Arrecadação dos Impostos da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO) *

27. Competência e Arrecadação das Contribuições da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

28. Competênciae Arrecadação dos Tributos da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

29. Competência e Arrecadação dos Tributos dos Estados e DF Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

30. ICMS

31. ISS

32. IPI

33. COFINS

34. IVA PROPOSTO

38. FIM