Elaboração de Documentos Resolução CFP 07/2003

1. Elaboração de Documentos Resolução CFP 07/2003 Sanami Esaki

2. Ética na avaliação psicológica O QUE É ÉTICA? Grego  ethos = valores morais, costume, normas e ideais de conduta (aquilo que pertence ao caráter) Ética é o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. Busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano.  Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.

3. O QUE ÉAVALIAÇÃO PSICOLÓGICA? Conjunto de procedimentos que objetiva coletar dados para testar hipóteses clínicas, produzir diagnósticos, descrever o funcionamento de indivíduos ou grupos e fazer predições sobre comportamentos ou desempenho em situações específicas. O que está envolvido num processo de avaliação psicológica?

4. O QUE É A ÉTICA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA? • Aspecto amplo de deveres, valores e responsabilidades do psicólogo para com a ciência e com as pessoas com as quais se relaciona. • Idéias norteadoras de ações, atitudes e comportamentos da prática profissional. • Onde buscar essas ideias norteadoras? • O que temos é suficiente?

5. Princípios Éticos Fundamentais • Respeito • Beneficência e não maleficência • Justiça (Belmont Report, 1979)

6. Princípios Éticos Fundamentais • Psicólogo deve explicar, de forma clara e em linguagem compatível com o nível cognitivo e educacional do indivíduo, o que será feito, o que será avaliado, os objetivos, o que será feito com os resultados, quem tomará conhecimento deles, quais os limites do sigilo e confidencialidade.

7. É importante: • Informação prévia • Devolução • Informações que não são diretamente relevantes para o objetivo da testagem não são registradas nem usadas para qualquer outro objetivo

8. Respeito • Preocupação moral de que as pessoas sejam tratadas como autônomas • Mesmo as pessoas mais vulneráveis devem ter seus direitos protegidos

9. Beneficência e não maleficência • Envolve a maximização dos benefícios possíveis e a minimização de danos • A avaliação psicológica deve beneficiar a quem a ela é submetido: • Diagnosticando um problema • Descrevendo com precisão uma situação • Encaminhando para intervenção apropriada • Mesmo quando a demanda não é do próprio avaliado (exames psicotécnicos, perícias judiciais)

10. Risco da maleficência • recusa de emprego para pessoa que estaria apta • promoção negada • não reconhecimento de um transtorno ou confusão com outro quadro • laudos judiciais inadequados que levam a sentenças injustas

11. É importante: • ter clareza sobre o que se está fazendo • ponderar se os benefícios são maiores do que os possíveis danos advindos de uma avaliação imprecisa ou incorreta • planejamento adequado • utilização de instrumentos válidos e métodos cientificamente embasados • formação, treinamento e conhecimento sólido na área em que está atuando

12. Justiça • Refere-se ao valor moral da distribuição equitativa de benefícios e custos sociais • Tem implicações na construção ou adaptação de instrumentos • Princípio da Justiça: só usar testes que tenham sido validados e normatizados para uma população ou grupo equivalente aos indivíduos que serão testados

13. Como garantir a ética? Padrões norteadores a serem respeitados na formação e atuação de psicólogos, conforme a APA: • Competência • Integridade • Responsabilidade científica e profissional • Respeito pela dignidade e direitos das pessoas • Preocupação com o bem-estar do outro • Responsabilidade social

14. Competência • O psicólogo deve procurar manter os mais altos padrões de excelência no seu trabalho • Reconhecer os limites da sua competência • Limitações de sua especialidade • Oferecer somente serviços que se sinta adequadamente habilitado • Estar a par do desenvolvimento da literatura científica • Participar de cursos, congressos e ler revistas científicas

15. Integridade • Espera-se que o psicólogo tenha comportamentos honestos, justos e respeitosos na sua atuação • O psicólogo deve ter consciência do seu sistema de valores e os efeitos que esses possam ter na sua prática diária

16. Responsabilidade científica e profissional • Psicólogo deve reconhecer a importância do seu comportamento e atuação, procurando sempre atender as necessidades de diferentes tipos de clientela • Espera-se que colabore com outros colegas ou instituições que estejam envolvidos no bem-estar das populações atendidas

17. Respeito à dignidade das pessoas • Necessidade do reconhecimento do direito de privacidade, confidencialidade, autodeterminação e autonomia dos indivíduos atendidos • Determina a guarda sigilosa da informação e o direito à recusa de continuar determinado tratamento • Psicólogo deve estar atento às diferenças individuais resultantes da idade, sexo, raça, religião, orientação sexual, nível socioeconômico, que possam afetar o tipo de atendimento a ser oferecido.

18. Preocupação com o bem-estar alheio Psicólogos devem estar sensíveis à relação de poder no atendimento ao outro, evitando qualquer atitude que envolva engano ou exploração da pessoa envolvida

19. Responsabilidade social • Responsabilidade científica do profissional diante da comunidade e da sociedade na qual está inserido • Divulgação dos conhecimentos psicológicos para reduzir o sofrimento e contribuir para a melhoria da humanidade • Responsabilidade na formação de políticas e leis que possam beneficiar a sociedade, sem que tais funções envolvam, necessariamente, vantagens profissionais

20. Faltas éticas graves • Fotocopiar material sujeito a direitos autorais • Utilizar testes inadequados na sua prática • Estar desatualizado na área de atuação • Desconsiderar os erros de medida nas suas interpretações • Utilizar folhas de respostas inadequadas • Ignorar a necessidade de explicações sobre pontuação nos testes aos solicitantes da avaliação

21. Faltas éticas graves • Permitir a aplicação de testes por pessoal não qualificado • Desprezar condições que afetam a validade dos testes em cada cultura • Ignorar a necessidade de arquivar o material psicológico coletado • Interpretar além dos limites dos testes utilizados

22. A Ética nas etapas do processo de avaliação psicológica • Seleção de testes e escalas para avaliação psicológica • Administração de testes e escalas psicológicas • Correção e interpretação dos resultados psicológicos • Elaboração de laudos psicológicos e entrevistas de devolução

23. Resolução CFP 07/2003 • Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo • Em vigor desde 14 de junho de 2003 • Toda e qualquer comunicação por escrito decorrente de avaliação psicológica deverá seguir as diretrizes descritas neste manual • Avaliação psicológica: processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, utilizando-se de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. • Objetivo: orientar o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita.

24. I - PRINCÍPIOS NORTEADORES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS Princípios técnicos da linguagem escrita • Clareza  seqüência ou ordenamento adequado dos conteúdos. • Concisão  emprego da linguagem adequada, palavra exata e necessária. Evitar uma redação prolixa. • Harmonia  correlação adequada das frases, aspecto sonoro e ausência de cacofonias.

25. Princípios éticos • Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo • Deveres do psicólogo nas relações com a pessoa atendida • Sigilo profissional • Execução de um trabalho de qualidade

26. Princípios técnicos • Utilização de instrumentais técnicos psicológicos adequados e que atendam às condições mínimas de qualidade e de uso. • Rubricar as laudas desde a primeira até a penúltima, sendo a última assinada.

27. MODALIDADES DE DOCUMENTOS • Declaração • Atestado psicológico • Relatório / laudo psicológico • Parecer psicológico

28. Relatório Psicológico Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

29. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

30. Estrutura • O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. • O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.

31. Estrutura mais completa • Descrição física: alguma deficiência física... • Impressão geral obtida: • informações verbais, não-verbais, problemas motores, concentração do examinando • Comportamento do examinando: informações sobre o nível de ansiedade, relacionamento estabelecido entre ele e o examinador • Variáveis ambientais: como estava o local de aplicação, iluminação, ventilação, etc.

32. Estrutura mais completa • Planejamento das sessões de aplicação: quantos e quais testes foram aplicados em cada sessão • Limitações: tempo disponível, necessidade de utilizar mais testes, testes com validade não comprovada, normas que não se aplicam à nossa realidade, informações que devem ser buscadas nas entrevistas, etc. • Dados relevantes da Anamnese.

33. Identificação • É a parte superior do primeiro tópico do documento com a finalidade de identificar: • O autor/relator – quem elabora; • O interessado – quem solicita; • O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. • No identificador AUTOR/RELATOR, deverá ser colocado o(s) nome(s) do(s) psicólogo(s) que realizará(ão) a avaliação, com a(s) respectiva(s) inscrição(ões) no Conselho Regional. • No identificador INTERESSADO, o psicólogo indicará o nome do autor do pedido (se a solicitação foi da Justiça, se foi de empresas, entidades ou do cliente). • No identificador ASSUNTO, o psicólogo indicará a razão, o motivo do pedido (se para acompanhamento psicológico, prorrogação de prazo para acompanhamento ou outras razões pertinentes a uma avaliação psicológica).

34. Descrição da demanda • Esta parte é destinada à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado.

35. Procedimento • A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado.

36. Análise • É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade.Como apresentado nos princípios técnicos, “O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo”.

37. Análise • Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento, como disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

38. Análise • O psicólogo, ainda nesta parte, não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata.

39. Conclusão • Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo.

40. Conclusão • Vale ressaltar a importância de sugestões e projetos de trabalho que contemplem a complexidade das variáveis envolvidas durante todo o processo. • Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP.

41. Cuidados • Todos os comentários devem ser feitos com base nos dados obtidos • Evitar o excesso de termos técnicos • Apresentar uma visão integrada dos dados, e não apenas resultados de testes de forma isolada • Não utilizar abreviaturas