RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS NO EXERCÍCIO DE 2010

1. RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS NO EXERCÍCIO DE 2010

3. COMASVI

4. COMDICAVI

5. COMDDIPIVI

6. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

7. APRESENTAÇÃO O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Os Conselhos Municipais de Viana têm como principais atribuições à deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos. Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da LOAS).

8. São vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania, sendo um espaço privilegiado para o exercício do controle social. Cada conselho possui um Regimento Interno de forma a legitimar e organizar suas funções e atribuições, e estabelece que se reunirão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocada pela presidência ou pela plenária. É importante assinalar, que cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um segmento, estará não só representando sua categoria, mas a política como um todo em sua instância de governo.

9. TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES ORDINARIAS 3.1 COMASVI

10. COMASVI

11. 3.2 COMDICAVI

12. COMDICAVI

13. 3.3 COMDDIPIVI

14. COMDDIPIVI

15. TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES EXTRAORDINARIAS 4.1 COMASVI

16. 4.2 COMDICAVI

17. RESOLUÇÕES DELIBERADAS NO EXERCÍIO DE 2010 5.1 COMASVI

20. 5.2 COMADICAVI

22. 6. INSTITUIÇÕES REGISTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2010 ● Projeto Social Coração Aberto

23. 8. AVANÇOS ENCONTRADOS O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana e o Conselho Municipal da Assistência Social, vem demonstrando fortalecimento a cada reunião. Fortalecimentos que são ampliados quando os conselheiros reconhecem e/ou compreendem o conselho como um espaço democrático aberto para debates, que delibera e fiscaliza as ações das políticas do município. É visível e gratificante a satisfação dos conselheiros da sociedade civil dos três conselhos em funcionamento, quando estes buscam romper com a inibição de falar em público para poder participar da formulação de estratégias e controle de execução da política municipal abrangida por seu respectivo conselho, trazendo propostas de intervenção para o conselho.

24. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ficou por algum tempo sem secretaria executiva o que culminou na perca do ritmo das reuniões. Com a chegada do assistente social para a secretaria executiva, o conselho passou por dificuldades em conseguir se reunir por três meses, além de não contar mais com alguns conselheiros que deixaram de fazer parte do quadro de profissionais da prefeitura, e o conselho não foi informado. Foi solicitado então, novas indicações que ganharam força por contar também com a assinatura da Secretaria de Assistência e da Prefeita no documento. Após as indicações o COMDDIPIVI conseguiu fazer sua primeira reunião onde foi trabalhado o tema: O que é o Conselho para você? e Qual a sua história de participação social e/ou de grupos? Além de planejar as primeiras ações para o conselho em 2011.

25. 9. DIFICULDADES ENCONTRADAS Algumas dificuldades encontradas nos Conselhos do município de Viana, não se diferem muito das dificuldades de outros conselhos municipais apesar de reconhecermos que a realidade socioeconômica e política cultural não são as mesmas. Neste caso pontuo o não comprometimento de alguns conselheiros principalmente do poder público, que não compreende que sua representação é de relevância ficando disponível para o conselho. Um ponto levantado por todos os conselheiros, é a baixa visibilidade dos conselhos pela sociedade e até mesmo dentro do poder público. A começar, pelo conselho não possuir uma Casa dos Conselhos, que traria melhor organização aos trabalhos deste, além de visibilidade e espaço para atividades e grandes reuniões. É mais um processo de luta provocar o empoderamento dos conselheiros para as atividades que são de sua atribuição. Outra questão relevante é a escassez de instrumento de trabalho.