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Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal

Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal. As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP. Objetivos. Eliminar o comércio irregular de GLP. Objetivos.

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Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal

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Presentation Transcript

  1. Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.

  2. Objetivos Eliminar o comércio irregular de GLP

  3. Objetivos Garantir ao consumidor brasileiro um produto seguro e de qualidade

  4. Objetivos Orientar o consumidor brasileiro sobre seus direitos e deveres das distribuidoras e revendas de GLP

  5. Objetivos Disciplinar o mercado de GLP, evitar a seleção adversa e garantir a livre concorrência

  6. Ações • Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos. • Intensificar as ações de fiscalização, estimulando a celebração de convênios entre órgãos públicos e parcerias regionais. • Monitorar as ações empreendidas e avaliar seus resultados.

  7. Ações • Promover campanhas regionais de divulgação do Programa Gás Legal, estimulando a participação dos consumidores. • Orientar o consumidor a identificar corretamente as revendas legalizadas. • Desenvolver site para o Programa Gás Legal , que servirá, entre outros, de apoio as campanhas de mídia. • Divulgar o Centro de Relações com o consumidor da ANP – CRC, estimulando as denúncias contra o comércio irregular de GLP.

  8. Ações • Promover campanhas educativas sobre a legislação que regulamenta o setor com o objetivo de estimular e auxiliar a regularização de revendas de GLP. • Promover eventos regionais para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no mercado de GLP, possibilitando um atendimento de qualidade aos consumidores do produto.

  9. Comitês • Serão criados 1 comitê nacional e 7 comitês regionais, cujo objetivo será propor, discutir e implementar as ações previstas no Programa de Combate ao Comércio Irregular de GLP.

  10. Comitê Nacional MIN. PÚBLICO ASSOCIAÇÕES LIGABOM PROCON ANP DISTRIBUIDORAS SINDICATOS SINDGAS FERGAS FENG DEMAIS

  11. Comitês Regionais MIN. PÚBLICO ASSOCIAÇÕES BOMBEIROS PROCON ANP DISTRIBUIDORAS SINDICATOS SINDGAS FERGAS FENG DEMAIS

  12. Comitês Regionais Região Sul PR RS SC A sede será em Curitiba

  13. Comitês Regionais Região Sudeste l SP A sede será em São Paulo

  14. Comitês Regionais Região Sudeste l l ES MG RJ A sede será no Rio de Janeiro

  15. Comitês Regionais Região Centro-Oeste MT TO DF MS GO A sede será em Goiânia

  16. Comitês Regionais Região Nordeste l AL PB PE SE BA A sede será em Recife

  17. Comitês Regionais Região Nordeste l l PI CE MA RN A sede será em Fortaleza

  18. Comitês Regionais Região Norte RO AM AC RR PA AP A sede será em Manaus

  19. Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.

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