COPA DO MUNDO 2014 CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS

1. COPA DO MUNDO 2014 CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS

2. COMPETÊNCIAS DO TCE/CE • Fiscalizar a execução das obras; • Fornecer informações sobre o andamento das obras; • Inserir no Portal TCU COPA 2014 as informações de execução físico-financeira; • Inserir no Portal TCU COPA 2014 os relatórios produzidos.

3. AÇÕES DO TCE / CE. INSTITUÍDA EM 24/06/2010 A COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014. Atividades realizadas: • Acompanhamento do processo licitatório da PPP – Castelão; • Apuração de denúncias e instrução de processos; • Análise preliminar do projeto básico para reforma do estádio; • Acompanhamento das fases Preliminar e de Projeto para o VLT e Estações de metrô: Pe. Cícero e JK (Montese).

4. CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 - TCE/CE.

5. ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO (PARA TODAS AS OBRAS) • FASE PRELIMINAR • FASE DE PROJETO • FASE DE LICITAÇÃO • FASE DE EXECUÇÃO

6. FASE PRELIMINAR Levantamento e elaboração de Compêndios 1) Legislação inerente às obras a serem implementadas (Ambiental, Licitações e Contratos, PPP, Concessões e Permissões, etc.); 2) Normas Técnicas (ABNT – Rodovias, Ferrovias, Sistemas Elétricos, Materiais e insumos, etc.); 3) Regulamentos e Instruções Técnicas (IN, Acórdãos, Uso e ocupação do Solo, Trânsito, Caderno FIFA, etc.)

7. FASE DE PROJETO 1- Análise dos Estudos de Viabilidade Técnica, Ambiental e Sócio-Econômica. (Impactos, Benefícios, Alcance Social, Efetividade e Oportunidade, Possibilidades Técnicas, etc.) 2- Análise do Processo de Licenciamento Ambiental. (PBA, EIA, RIMA, AIA, RIVI, LP, LI, LO, AA, PCA, PRAD, PGRCC, Condicionantes e Ações Mitigadoras, etc.) 3- Análise do Projeto Básico. (Ambiental, Arquitetura, Estrutural, Instalações, Pavimen-tação, Drenagem, Especiais, Memorial, Especificações, Cronogramas, Planilhas, Aprovações)

8. FASE DE LICITAÇÃO 1- Fase Interna da Licitação. Análise dos documentos pertinentes ao processo licitatório: Edital; Modalidade, regime e tipo de licitação; Fracionamento / parcelamento; Valor, objeto; Exigências editalícias, direcionamento e restrições.

9. FASE DE LICITAÇÃO 2- Fase Externa da Licitação. • Publicação do edital, • Fase impugnatória do edital, • Fase de habilitação, • Fase recursal da habilitação, • Fase das propostas técnicas, • Fase recursal da proposta técnica, • Análise das propostas de preços, • Fase recursal da proposta de preços, • Homologação, Adjudicação e Assinatura do Contrato.

10. FASE DE EXECUÇÃO MODELO DE AUDITORIA: Adoção do modelo de auditoria com atuação concomitante à execução do contrato, que produza informações sistemáticas da implantação das obras contratadas. Objetivos: Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão praticados; Avaliar o desempenho da execução da obra e serviço de engenharia quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da aplicação dos recursos públicos.

11. FASE DE EXECUÇÃO Atividades: • Verificação do contrato de execução da obra ou serviço de engenharia, com as condições da avença, principalmente quanto aos prazos, custos e penalidades; • Verificação da ordem de serviço, com a data de início da execução da obra ou serviço de engenharia; • Constatação da publicação do termo de nomeação da equipe de fiscalização da obra; • Análise sistemática dos termos de medição para pagamento dos serviços executados (materiais e equipamento entregues) nas etapas previstas no cronograma físico-financeiro, de acordo com os termos contratuais;

12. FASE DE EXECUÇÃO • Análise e conferência dos dados dos termos de medição fornecidos pela contratada e conferidos/atestados pela fiscalização da obra; • A sistemática conferência física in loco dos elementos constantes nos termos de medição expedidos durante a obra/serviço; • Realização de inspeções físicas nas obras/serviços, de maneira aleatória e em medições, para a verificação da fidedignidade dos dados dos termos de medição utilizados na auditoria; • Verificação e conferência das alterações (aditivos ou supressões) de prazo, de valor e/ou no cronograma, que repercutem em modificações diretas nos referenciais do contrato, e consequentemente em termos aditivos, ao longo da execução das obras e serviços de engenharia;

13. FASE DE EXECUÇÃO • Avaliação do índice de execução da obra, que exprime, a cada período analisado, a execução acumulada do empreendimento em relação ao planejamento estipulado no cronograma físico-financeiro contratado; • Avaliação das distorções existentes na execução do empreendimento, pois, os atrasos e adiantamentos nos itens de serviços podem gerar compensações financeiras no valor da etapa em análise; • Avaliação do índice de insucesso para a obra, o qual exprime a probabilidade de a contratada não executar, no prazo acordado, os serviços restantes para conclusão do empreendimento, dentro de limites máximos e mínimos pré-estabelecidos (premissas) e em função do desempenho nas etapas anteriormente executadas.

14. METAS DE FISCALIZAÇÃO OBRAS DA COPA 2014 (ano - 2011)

15. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SISTEMAS DE CONTROLE

16. SISTEMAS DE CONTROLE • SACC – Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (Informações financeiras e orçamentárias da execução da despesa); • MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Informações financeiras e gerenciais dos projetos de governo por programa - PPA) • SIAP – Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas (Informações orçamentárias da execução da despesa) • SIC – Sistema Integrado de Contabilidade (Informações financeiras e contábeis da execução da despesa) • Portal da Transparência - CGE

17. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS

18. CORREDOR NORTE-SUL / VIA EXPRESSA Obras de Adequação e Melhoria no Sistema Viário.

19. Desapropriações - fiscalização do TCE/CE – Recursos Estaduais 19/01/2011 – PREFEITURA DE FORTALEZA DEFINIU COMO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR NORTE-SUL – VIA EXPRESSA. • A Via Expressa não será mais duplicada e sofrerá intervenções nos principais cruzamentos: Abolição, Alberto Sá, Santos Dumont e Pe. Antônio Tomás, para melhor fluência do trânsito. • Não haverá necessidade de desapropriações como inicialmente planejado.

20. VLT PARANGABA / MUCURIPE Mobilidade Urbana – Obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos.

21. Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais • Desapropriações – Cadastro efetuado. Iniciadas as negociações; • 30/03/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação; • + 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF; • 15/05/2011 – início do processo licitatório; • Outubro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.

22. ESTAÇÕES PE. CÍCERO E MONTESE Obras de implantação das Estações de Passageiros do Metrô de Fortaleza.

23. Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais • Desapropriações – Cadastro efetuado. • 27/02/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação; • + 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF; • 15/04/2011 – início do processo licitatório; • Setembro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.

24. ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO Obras de Reforma e Adequação do Estádio Castelão, Construção de Estacionamento e Prédio Administrativo.

25. Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais • Valor do contrato de PPP = R$ 518,606 milhões • Remuneração fixa = R$ 486,942 milhões (obra) • Remuneração variável = R$ 31,664 milhões (08 anos de PPP) • Contraprestação mensal = R$ 407 mil (variação de 15% a 100%)

26. ETAPAS DE EXECUÇÃO • PPP – Contrato assinado (26/11/2010) – Ordem de serviço em 13/12/2010. • Obras iniciadas – Etapa 1 – Edifício SESPORTE e estacionamento coberto 01. • Prazo de conclusão – 09 meses – Agosto / 2011; • Etapa 2 – Estacionamento coberto 02. • Prazo de conclusão – 16 meses – Março / 2012; • Etapa 03 – Edifício Central – instalações essenciais exigidas pela FIFA. • Prazo de conclusão – 22 meses – Setembro / 2012; • Etapa 04 – Estádio. • Prazo de conclusão – 29 meses – Abril / 2013 “Para cumprimento da data acordada c/ a FIFA (obras prontas em 31/12/2012) o prazo deve ser reduzido para 24 meses.”

27. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ TCE / CE COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014