MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MARCO LEGAL DAS ENTIDADES BENEFICENTES

1. MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MARCO LEGAL DAS ENTIDADES BENEFICENTES 23/03/2010

2. Reunião 05/12 - CNBB Tema: PL 3021; MP 446/08; PL 7494/06 e PLS 462/08 Local: Sede CNBB/ Horário: 15h Presentes: 01 - P. Nivaldo Pessinatti - CNBB/Salesianos 02 - Francisco Julho - CNBB 03 - Irmã Graça Apolinário - CRB Nacional 04 - Dr. José L Spigolon - CMB 05 - Dilnei Lorenzi - ANEC 06 - Dra. Arlete Moraes – APC/Maristas 07 - Klaudy Garros - ABIEE 08 - José C Aguilera - ABRUC Objetivo: Avaliar situação e estudar encaminhamentos.

3. Reunião 19/04 – CNBB Tema: rejeição MP 446/08 Presentes: Ministro Patrus Ananias, Senador Flávio Arns, CNAS, CNBB; MARISTAS e ANEC Objetivo: deliberar encaminhamentos para convencer MEC e Câmara (Dep. Gastão) para negociação dos interesses da sociedade civil (contempladas no PL 462/08 – Sen. Flávio) para ser considerada no relatório final do Dep. Gastão .

4. Reunião 13/05 - MEC (Dr. Bachur) Tema: Relatório do Gastão PL 7494/06 Participantes: ABIEE, ACAFE, ANEC, COMUNG, MARISTAS, ABRUC Objetivo: reforçar necessidade de garantir NOVAS modalidades de bolsas ( 25%); o Art. 11 do Prouni; elevar percentuais para serviços assistenciais, não segregação das áreas, e a base de cálculo da gratuidade reduzida. O MEC recomendou que a sociedade civil discutisse no Legislativo seus interesses e que NÃO IRIA FAZER UM “ CAVALO DE BATALHA “ sobre essas reivindicações se fosse aprovado no Legislativo. Reunião 16/06 – Min. Patrus; Flávio Arns, Dimas Tema: PL 7494/06 e PL 462/08 Participantes: ABIEE, ABRUC, MARISTAS, SALESIANOS, VICENTINOS, CNBB, FRANCISCANOS Objetivo: O Ministério apresenta nova lógica para assistência social (elimina os 20% e cria o mecanismo de número de atendimento) e define que o CMAS local é quem vai validar a atuação da entidade. O Ministro concorda com bolsas sociais e serviços e programas assistenciais com os recursos da educação, Mas o limite é de R$ 2.400.000,00 (acima deste valor, a entidade deverá abrir um CNPJ próprio).

5. Reunião 23/06 – CNBB com Dep. Abicalil Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08. Reunião 07/07 – SINEPE - RS com Dep. Abicalil e mais de 100 entidades beneficentes. Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.

6. Reunião 11/08 – UMBRASIL, com Dep. Abicalil Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação) Reunião 18/08 – ANEC, com Dep. Abicalil Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação) Reunião 25/08 – SALESIANOS, com Dep. Abicalil Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação)

7. Reunião 01/09 – com Dep. Fontana, líder do Governo; Dep. Abicalill e Dep. Rosário. Objetivo: assegurar os acordos com o Dep.Abicalil verbais, inclusive a questão do Art. 11 do PROUNI, que foi desconsiderado no texto final.

8. RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO • receita base de cálculo de gratuidade na educação - antes era a receita bruta; aprovado base reduzida (mensalidades efetivamente recebida); • atividades socioassistenciais na educação - antes era inadmissível; aprovado até de 5% dos 20% para assistência social; • cisão de entidades (CNPJ) por área de atuação - antes era obrigatório; aprovado como facultativo; • participação das entidades em grau de recurso: antes era inadmissível; aprovada participação; • na área de saúde - antes era só internação paciente-dia; aprovado ambulatórios e internação no cômputo dos 60%;

9. RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO • 6. Prioridade do governo na contratação de serviços das beneficentes para execução de serviços assistenciais; antes inexistia esta possibilidade; • 7. as entidades de assistências social (puras) eram obrigadas a certificação no CNAS; aprovada a certificação no CMAS/SUAS; • 8. o pagamento de parte do BPC (Idosos) – antes era inadmissível; aprovado como possível sem perda da natureza jurídica da entidade; • 9. transitoriedade para implantação do novo marco legal - antes inadimossível; aprovado período de até 03 anos; • 10. PROUNI – Garantido no Relatório Final “Os termos do Art. da Lei 11.096/05 constituem atos jurídicos perfeitos, mantendo sua vigência originária sem qualquer alteração.”

10. Regulamentação Lei no. 12.101/09 • Atividades realizadas, após publicação da lei. • Reunião 09/12 – Porto Alegre/Assembléia Legislativa; mobilização para a regulamentação do Art. 13 local. Produto: Carta de Porto Alegre entregue ao Min. da Educação; • Reunião 12/01 – Porto Alegre/Programa Democracia – TV Assembléia; sensibilização sobre a regulamentação da lei; • Reunião 13/01 – Reunião com dep. Henrique Fontana/entregar Carta de Porto Alegre; • Reunião 21 e 21/02 – GT Regulamentação Nova Lei de Filantropia, Porto Alegre; • Reunião 27/01 – MEC; entrega de sugestões para regulamentação ao Dr. Bachur; • Reunião 05/02 – PUCPR; Elaboração de sugestões de Decreto e Carta à Min. Dilma; • Reunião 03/03 – MEC - Acompanhamento situação da regulamentação/Carta à /Dilma • Reunião 16/03 – ABIEE – Escola Batista - Acompanhamento situação da regulamentação.

11. Obrigada! Juntos, Pela Vida.

12. Profª. Arlete Dias Vice-Presidente Federação Paranaense das Associações e Fundações Beneficentes do Paraná Ação Social e Relações Institucionais APC/PUCPR arlete.moraes@pucpr.br Fone 41-32712373