Plenária Regional – Jandira 02/06/2012

1. 7º. Congresso dos Metalúrgicos de Osasco e Região Trabalho Decente:Desafio para Agenda Sindical Plenária Regional – Jandira 02/06/2012

2. Trabalho Decente Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O Trabalho Decenteé uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável Agenda Nacional de Trabalho Decente, Brasília, 2006

3. Trabalho Decente • Conceito forjado no final da década de 1990 a partir da eleição do embaixador chileno Juan Somavia para o cargo de Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1999), o primeiro vindo do Hemisfério Sul na história de 92 anos da OIT • Parte da estratégia global de definir um novo papel para a OIT, única organização tripartite do sistema das Nações Unidas (Governos, organizações de trabalhadores e de empregadores) • Conceito mais abrangente que coloca no centro o papel das políticas públicas, superando o entendimento anterior de que o único papel do Estado era de fiscalizar os ambientes e a relação de trabalho

4. Trabalho Decente • Supera o entendimento de que a simples aplicação de normas basta para promover justiça social e, em particular, igualdade de oportunidades no mundo do trabalho • Necessidade do estímulo ao diálogo social, como medida e metodologia complementar à tradicional negociação coletiva de trabalho expressa por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho e todo o sistema normativo complementar (justiça do trabalho, leis específicas etc.)

5. Prioridades da Agenda do Trabalho Decente - 2006 A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades: • Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. • Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas. • Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social, como um instrumento de governabilidade democrática.

6. Crescimento do Emprego Formal • Quedas das taxas de desemprego • Crescimento das categorias que obtêm aumento real • Valorização Real do Salário Mínimo

7. Desafios Baixos salários • O rendimento médio real dos ocupados nas regiões metropolitanas foi de R$ 1.326 e dos assalariados R$ 1.384, segundo dados da PED Empregados sem carteira • Cerca de 15,3 milhões de trabalhadores não possuíam carteira de trabalho assinada - 28,2% do total de empregados, segundo a PNAD, em 2009 Desemprego • No Brasil, em 2009: 8,4 milhões de pessoas estavam desocupadas, segundo a PNAD

8. PROPOSTAS RETIRADAS DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA DAS CENTRAIS SINDICAIS Direitos da criança e do adolescente; Intermediação de mão de obra; Qualificação profissional.

9. PROTEÇÃO SOCIAL Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Garantir a aplicação do artigo 7° da CF sobre idade mínima e a implementação da Convenção 182 da OIT, que trata, sobretudo, do combate às “piores formas de trabalho infantil”, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. • Estimular programas de geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentes em atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-as na escola, com o investimento do poder público em escolas de educação integral.

10. PROTEÇÃO SOCIAL Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, do segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; fortalecimento da CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil) e FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), desenvolvendo ações e políticas públicas articuladas de combate à exploração sexual comercial.

11. TRABALHO E EMPREGO Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Profissional • Investir na integração das ações do Sistema Público de Emprego (intermediação, seguro desemprego, formação e qualificação social e profissional). • Ampliar a cobertura, o valor do benefício e tempo de recebimento do programa de Seguro-Desemprego. • Ampliar a cobertura do sistema de intermediação de mão de obra inclusive para aqueles municípios onde as obras do PAC estão impactando o mercado de trabalho e não estão atendidos pela estrutura do Sine.

12. TRABALHO E EMPREGO Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Profissional • Ampliar o investimento em qualificação e certificação profissional com prioridade aos trabalhadores de mais baixa renda e aos desempregados. • Articular as políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação e formação profissional com os programas de transferência de renda visando atender seus beneficiários.

13. Rodolfo Viana Economista rodolfo@dieese.org.br