Mercado e Intervenção

1. Mercado e Intervenção

2. Antes de se analisar como o governo deve intervir, deve-se responder a uma questão básica: se o governo deve intervir. Muitos (economistas ou não) acreditam que a intervenção governamental é não desejável, por ser ineficaz/ineficiente.

3. Para esses, o poder de um mercado funcionando perfeitamente é extraordinário, auxiliando no processo de tomada de decisões dos indivíduos, na alocação eficiente de recursos produtivos escassos e na busca de resultados socialmente ótimos.

4. A Curva da Demanda Preço Quantidade Relação entre a quantidade de um bem que os consumidores desejam adquirir e o preço dele

5. A Curva da Demanda Preço Quantidade Com a elevação do nível de renda da população, esta poderá desejar comprar mais produtos pelo mesmo preço. A curva da demanda desloca-se para a direita

6. A Curva da Oferta Preço Quantidade Relação entre as quantidades de um bem que os produtores estão dispostos a vender a determinado preço

7. A Curva da Oferta Preço Quantidade Com a diminuição do custo da produção, as empresas têm a possibilidade de produzir a mesma quantidade por um preço menor, ou uma maior quantidade pelo mesmo preço. A curva da oferta desloca-se para a direita

8. Equilíbrio Preço Excesso de oferta Escassez de oferta Quantidade No preço P0 e na quantidade Q0, o mercado torna-se balanceado. A um preço maior P1, há um excesso de oferta e o preço cai. A um preço mais baixo P2, há excesso de demanda e o preço sobe

9. Em um mercado, o preço desempenha duas funções fundamentais: 1. O preço dá informação 2. O preço dá incentivos.

10. Ou seja, via o sistema de preços, o mecanismo de mercado pode organizar a produção e distribuição de bens e serviços. Entretanto, muitos (inclusive muitos economistas) percebem que mercados podem não funcionar perfeitamente.

11. Mercados podem falhar se os preços forem incapazes de comunicar os desejos e as restrições dos indivíduos em uma determinada sociedade. Preços podem, por exemplo, subestimar todos os serviços obtidos a partir de um determinado capital, de um determinado patrimônio.

12. Assim, decisões baseadas nesses preços irão gerar resultados ineficientes. Ineficiência significa que recursos podem ser re-alocados fazendo que pelo menos uma pessoa melhore sem que qualquer outra pessoa piore a sua situação.

13. Ocorrendo ineficiência, ocorre um hiato entre os desejos individuais e os desejos coletivos da sociedade.

14. Ao longo dos últimos dois séculos de evolução do pensamento econômico, diversas explicações foram apresentadas para a existência desse hiato.

15. Segundo Ghosh (2001), o papel do governo torna-se crucial, atuando na alocação, distribuição, estabilização e regulamentação. Ele apresenta justificativas para a necessidade de intervenção governamental sob a ótica da racionalidade econômica:

16. Ações contra falhas e distorções de mercado – para atuar contra falhas e distorções de mercado é necessário o desenvolvimento de habilidade para reconhecer falhas e distorções (problemas), formular e implementar política apropriada.

17. Função de regulamentação – papel de importância assumido pelo governo que funciona como um regulador/controlador da economia.

18. Redistribuição de renda – de um modo geral acredita-se que os mecanismos de mercado tendem para uma alocação injusta de recursos e para ampliação das desigualdades de renda e riqueza. A intervenção governamental poderia, assim, reduzir essas desigualdades por meio de políticas de distribuição que poderiam mitigar as desigualdades sócio-econômicas.

19. “Trade-off” eficiência/equidade – o governo tem um papel importante na busca de um equilíbrio entre as necessidades de equidade e de eficiência, de forma a assegurar a equidade de riqueza e renda entre classes com o propósito de estabelecer uma sociedade mais igualitária.

20. Função de alocação – via esta função o governo controla a alocação de recursos entre os interesses de indivíduos e de grupos. É necessário decidir quanto e quando deve ser alocado um recurso, onde e como alocá-los de forma a maximizar o bem estar social.

21. Função de estabilização – esta função é necessária uma vez que em uma economia de mercado não é possível obter-se um equilíbrio automático. A política governamental deverá empenhar-se em evitar inflações e recessões.

22. Função de desenvolvimento – função governamental de agir na promoção do desenvolvimento econômico provendo a infra-estrutura e organização necessária para facilitar o crescimento e o desenvolvimento.

23. Função de empresa pública – refere-se aos benefícios obtidos por meio de empresas públicas utilizadas como instrumentos para alcançar objetivos sócio-econômicos de interesse da sociedade.

24. “Falha de mercado” tem sido a justificativa geralmente usada para justificar a intervenção governamental para complementar (para alguns, substituir) o funcionamento do mercado.

25. Analistas de política pública argumentam que “falha de mercado” é condição necessária, mas não suficiente, para justificar intervenções de políticas públicas.

26. A ela deve-se adicionar a preocupação de se garantir que os ganhos da intervenção pública suplantam as possíveis perdas decorrentes da intervenção governamental(as falhas de não mercado ou falhas de governo). As falhas de governo serão discutidas mais tarde, em outra disciplina neste curso.

27. Diversas são as situações onde falhas de mercado podem ocorrer: 1 - Bens públicos; 2 - Externalidades; 3 - Mercados incompletos; 4 - Informações assimétricas; 5 - Comportamento não competitivo; 6 - Não convexidade.

28. 1. Bens (ou Males) Públicos

29. Bens públicos puros têm duas propriedades criticas. A primeira é que não é possível racionar seu uso. A segunda é que não é desejável racionar seu uso. Stiglitz (1986)

30. A teoria econômica define duas características fundamentais dos bens privados ou de mercado: exclusão e rivalidade. A exclusão está relacionada com a possibilidade de racionar (limitar) o uso individual de um bem.

31. A exclusão se dá, em geral, por meio do preço do bem. A rivalidade está relacionada com o fato de ser ou não desejável racionar (limitar) o uso individual de um bem.

32. Por outro lado, um bem público puro possui duas características básicas: Não exclusividade: bens públicos são não exclusivos na medida que consumidores não podem ser excluídos do consumo de um bem (produtores do bem não têm direito de propriedade sobre ele);

33. Usualmente, uma pessoa consome um bem se pagar por ele; e não consome esse bem se não pagar por ele. Eu não consumo um “hamburguer” se eu não pagar.

34. Mas isso não é sempre assim. Existem bens para os quais não há medidas práticas de exclusão do consumidor da possibilidade de usufruir sua existência.

35. Quando um governo fornece um determinado nível de segurança nacional que torna um país seguro, todos os habitantes desse pais estão coletivamente protegidos.

36. A pesca em alto mar, onde é muito difícil excluir consumidores (no caso, os pescadores) do consumo deste bem. O custo de exclusão é muito elevado.

37. Um exemplo de mal público é a poluição atmosférica. O ar está ao nosso redor; não podemos evitar que as pessoas consumam essa contaminação do ar.

38. Não-rivalidade: o custo marginal de fornecer o bem para um consumidor extra é zero. O consumo de um bem público por mais uma pessoa não impede ou reduz o prazer de consumo por outros (custo de oportunidade de consumo é zero).

39. Se eu comer um “hamburguer”, um outro consumidor que desejar também um “hamburguer” forçará que o produtor incorra em custos para atendê-lo. Bens privados são rivais.

40. Mais um pescador pode participar da pescaria em alto mar. O custo de pescador extra é zero ou muito próximo a zero. Não há custo de oportunidade da pescaria em alto mar.

41. Um bem público é não-excludente e não-rival. Nem todo bem não-excludente é necessariamente não-rival; nem todo bem não-rival é não-excludente.

42. Uma economia funcionando competitivamente dificilmente irá alocar recursos eficientemente na produção de bens públicos. Por isso, governos ficam com a responsabilidade de oferecer (apesar de não necessariamente produzir) bens públicos.

43. No mundo real é muito raro encontrar bens públicos puros. Alguma forma de exclusão ou de rivalidade pode ser praticada. Podemos pensar em uma tipologia de bens, conforme no Quadro 1.

45. Como pode ser observado, na verdade existe uma “gradação” de uma situação entre “bem privado puro” (excludente e rival) e “bem público puro” (não-excludente e não-rival).

46. Por exemplo, uma área natural é não-rival, se as taxas de uso estiverem dentro dos limites de sua capacidade de suporte, sem congestionamento. Um visitante desta área pode usufruir de sua beleza sem ser capaz de impedir que um outro visitante também o faça.

47. Nosso visitante não tem direitos de propriedade sobre aquela área natural que lhe permitiria excluir outros consumidores (não-excludente).

48. No entanto, uma organização não governamental pode obter uma autorização para cobrar entrada para os visitantes, excluindo alguns deles do consumo da área. Podemos tentar uma outra maneira de classificar os bens, diferente da apresentada no Quadro 1.

49. Precisamos, assim, definir três critérios para gerar uma taxionomia de bens que nos permita estudar melhor “bens públicos”: custo de oportunidade de consumo: se sim = 1; se não = 0; direitos de propriedade dos consumidores: se sim = 1; se não = 0; direitos de propriedade dos produtores: se sim = 1; se não = 0.

50. Assim, teremos: (1, 1, 1) quando os três estiverem presentes; (0,0,0) quando os três estiverem ausentes.