Exercitando a Participação e o Controle Social

1. Exercitando a Participaçãoe o Controle Social Dra. Karla Giacomin – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Painel: “Caminhos para a Intersetorialidade” 16 de julho de 2011

2. “ Um tempo que aprendi a entender as coisas do mar. A conversar com as grandes ondas e não discutir com o mau tempo. A transformar o medo em respeito, o respeito em confiança. Descobri como é bom chegar quando se tem paciência e para se chegar, onde quer que seja, aprendi que não é preciso dominar a força, mas a razão. É preciso antes de mais nada, querer.” • Amyr Klink

3. “Quem tem necessidade é girafa; nós temos direitos” (Chico de Oliveira) Cidadão: Sujeito de Direitos políticos, civis, sociais, econômicos e culturais garantidos pelo Estado. Programa Eleitor do Futuro – TRE - RO

4. Exercitando a Participaçãoe o Controle Social

5. Política • A arte de viver juntos em um mesmo país, em uma mesma cidade, com pessoas que não escolhemos, mas com quem precisamos conviver e nos organizar em favor do bem comum e do interesse público, naquilo que atualmente se conhece como “Estado de direito”.

6. Política • Quando o Estado está presente, é normal que exista uma disputa salutar pelo poder, que se faz pelo diálogo e pela eleição, seguindo regras justas e pelas quais quem ganha o poder deve se submeter à lei e colocar-se a serviço do povo.

7. Demos = povo Kratos = poder; autoridade Poder do povo.

8. Política • A política é a arte de ganhar e utilizar o poder, mas também é a arte de compartilhar o poder, de exigir o respeito às leis e de conquistar direitos para todos.

9. Política • A Política é, certamente, viver sob a dominação do Estado, mas também significa manter o Estado sob o controle da sociedade para que ele cumpra as normas estabelecidas e para que ele preserve o bem comum.

10. Política = Participação • Cada um é chamado a refletir sobre o seu papel para encontrar caminhos que respondam: • Como podemos viver juntos e para quê? • Quem ganha quando a política é jogada de forma limpa? • Quem perde com a falta de transparência no jogo político?

11. Participação • Fazer Política nem sempre é fácil. • Costuma haver conflitos e divergências de opiniões sobre o quê e como fazer. • Portanto, faz parte da Política administrar os conflitos de interesse sem violência, sem truculência, sem intimidação de quem discorda de nós.

12. Participação • Se a política supõe divergências e embates, não é para nos omitirmos, mas para nos posicionarmos: somos contra ou a favor? • Regra básica da democracia: o respeito à opinião do outro, independentemente de sua condição social, de seu partido, de sua profissão, do seu cargo, sexo, idade, raça/cor, tempo de estudo.

13. Participação • Sempre pode haver quem discorde da nossa opinião. • Geralmente nos grupos as pessoas procuram identificar as pessoas que têm opiniões claras e liderança para conduzir as reuniões e debater opiniões.

14. Participação • Mas para o grupo crescer politicamente, é preciso que cada membro aprenda a ouvir, mas também aprenda a falar.

15. Participação • Fazer Política exige paciência e discernimento. Paciência para ouvir o que não concordamos. Discernimento para não sermos enganados por quem fala bem. • Todos têm direito a opinião, desde o mais simples ao mais graduado.

16. Uma dúvida frequente

17. Estado ou Governo? • Estado é a forma democrática pela qual e submissa à lei de defender os interesses do povo, que se organiza nos três poderes independentes: o Executivo (que executa e aplica as leis), o Legislativo (que cria e aprimora as leis) e o Judiciário (que defende o cumprimento das leis).

18. Estado ou Governo? • Governo é o grupo que foi eleito para comandar os interesses do Estado por um dado período, com base em um programa de governo, que deve ser fiscalizado e cobrado pelas promessas feitas em campanha e que tem por obrigação trabalhar de acordo com a lei e a serviço do povo.

19. O controle social

20. O Controle Social POVO ? ESTADO

21. O Controle Social CLASSE DESFAVORECIDA ? CLASSE DOMINANTE

22. Sistema capitalista • O Estado intervém sobre os conflitos sociais imanentes da reprodução do capital, implementando políticas sociais para manter a atual ordem, difundindo a ideologia dominante e interferindo no “cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente”. Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109

23. A classe desfavorecida • Deve ter como estratégia o controle das ações do Estado para que este incorpore seus interesses, na medida que tem representado predominantemente os interesses da classe dominante. Correa, 2005

24. Controle social • Expressão de uso recente que corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado-sociedade, onde à sociedade cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre o Estado Carvalho, 1995

25. Controle social • Envolve a capacidade que os movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população. Correia, 2003

26. Controle social para quê? • Para permitir maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas. Silva, Jacoud e Beghin, 2008

27. Controle social para quê? • A participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema de tomada de decisões. Silva, Jacoud e Beghin, 2008

28. Controle Social para quê? • Para a garantia dos direitos sociais, buscando: • construir uma sociedade livre, justa e solidária; • erradicar a pobreza e a marginalização; • reduzir as desigualdades sociais e regionais; e • promover o bem de todos sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. (Castro et al, 2009)

29. As dimensões da Política do Idoso POLÍTICAS PÚBLICAS

30. Após a Constituição de 1988 • A participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva do ‘controle social’ no sentido de os setores organizados da sociedade participarem desde as suas formulações – planos, programas e projetos –, acompanhamento de suas execuções até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. Correa, 2005

31. Estatuto do Idoso • Art. 8oO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

32. Estatuto do Idoso Art. 9oÉ obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

33. Estatuto do Idoso • Art. 10.É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

34. Controle social como? • Por meio dos conselhos – instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos setores organizados da sociedade civil e governamentais (gestores públicos), e que objetivam o ‘controle social’. Correa, 2005

35. O papel dos Conselhos

36. No meio do caminho tinha uma pedra. Drumond

37. Conselhos do Idoso • Finalidade: exercer a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. • Nova categoria de órgão colegiado deliberativo, de caráter público e representação paritária, de grande aceitação nacional. (Estatuto do Idoso, 2003)

38. Como o Conselho atua na garantia de direitos das pessoas idosas?

39. Participação e Controle Social • Ainda falta entendimento sobre o que e a quem compete a gestão da política do idoso no âmbito dos governos. • Muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, descontinua o trabalho.

40. O Gestor • O técnico sem o perfil para o trabalho no âmbito coletivo • Despreparo para a atenção à população idosa • Falta de clareza sobre as demandas da população • O segmento idoso invisível para o governo • Metas do governo X Desejos do povo

41. O gestor • Prática isolada na sua pasta • Prática gerencial da sua equipe • Prática educativa do trabalho em rede • Prática política com a população • Prática política com a parcela idosa • Emancipação do cidadão • Renovação de lideranças

42. Tinha uma pedra no meio do caminho. Drumond

43. No exercício do Controle Social, o que compete ao POVO?

44. Atribuições do cidadão • Participação ativa em grupos e reuniões • Participação nas comissões do Conselho • Responsabilidade compartilhada • Implicação nos processos do início ao fim • Construção conjunta da intervenção • Exercício do controle social

45. A pessoa idosa • “Já trabalhei muito...” • “Não gosto de ficar no meio de velhos.” • “Velho reclama demais.” • “Que absurdo o que a televisão faz...” • “Política na minha idade não adianta mais.”

46. A pessoa idosa • Ausente do planejamento e da tomada de decisões. • Reproduz-se o modelo de “pensar por”, “planejar por”, “decidir por”, ao invés de “pensar com”, “planejar com”, “decidir com” o usuário e a população. Crevelim, 2005

47. Participação e Controle Social • No cotidiano dos fóruns de participação da sociedade civil, qual tem sido de fato a participação da pessoa idosa na definição de seus interesses? • Quando e como os idosos que têm e utilizam as oportunidades de participar das decisões do grupo?

48. Participação e Controle Social • Por que há grupos e pessoas reivindicativos e outros tão submissos?

49. Controle social como? • Na forma de conferências, com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para as políticas nas três esferas de governo. • Por meio dos conselhos – instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos setores organizados da sociedade civil e governamentais (gestores públicos), e que objetivam o ‘controle social’. Correa, 2005

50. Pessoa Idosa: Plena de Direitos