Diana Vaz de Lima Membro do Grupo de Estudo da Área Pública do CFC

1. Apresentação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor PúblicoBalneário Camburiú - SC, 14 de março de 2008. Diana Vaz de Lima Membro do Grupo de Estudo da Área Pública do CFC

2. Breve Histórico • O CFC, há longa data, vem fomentando a discussão e a realização de estudos, em âmbito nacional, na busca da necessária uniformização de práticas e procedimentos contábeis, haja vista a dimensão e a diversidade da estrutura da administração pública no Brasil, tendo sido constituídos para tanto, ao longo de sucessivas gestões, vários Grupos de Estudos com a participação de diversos expoentes da Contabilidade Pública Brasileira; • Em meados de 2006, a Presidente do CFC Maria Clara Cavalcante Bugarimdefiniu COMO UMA DAS METAS DA SUA GESTÃO a consolidação e efetiva materialização de todos os esforços empreendidos pelo CFC voltados à área pública, com vistas a edição das tão ansiosamente esperadas NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO;

3. Breve Histórico • A partir desta decisão da Presidente do CFC, foi constituído o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com a missão clara de realizar um resgate, consolidação e necessária atualização à realidade nacional e internacional, de todos os trabalhos e estudos desenvolvidos e, em desenvolvimento, pelo CFC ao longo dos anos pelos vários Grupos, visando a efetiva conclusão dos mesmos e a sua submissão à ampla discussão pública,com o real envolvimento dosprofissionais de contabilidade atuantes no Setor Público, bem como com a participação de todas as entidades interessadas (STN, Tribunais de Contas, Universidades, entre outras instituições),de modo a unificar a coordenação das AÇÕES E PROJETOS DO CFC VOLTADOS À CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL.

4. Projetos e Ações • ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4.320/64 • 2) ELABORAÇÃO, AMPLA DISCUSSÃO(*) E EDIÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AOS SETOR PÚBLICO (NBC T’s 16) (*) AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA (INICIADA DESDE 05/11) E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS PARA DISCUSSÃO DAS MINUTAS PROPOSTAS

5. Projeto de Alteração da Lei 4.320 • O PL FOI ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO (EM JULHO/04) ESPECIALMENTE PARA REALIZAR UM ESTUDO E APRESENTAR PROPOSTAS DE ALTERAÇAO DA LEI 4.320/64 (COORDENADO PELO CONTADOR DOMINGOS POUBEL DE CASTRO) • O PL APRESENTADO À ÁREA TÉCNICA DO CFC JÁ FOI OBJETO DE AMPLA DISCUSSÃO PELO GRUPO ASSESSOR DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO • O PL A SER ENVIADO A ASSESSORIA PARLAMENTAR DO CFC PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO,TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA INCORPORAÇÃO DAS BASES CONCEITUAIS PREVISTAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.

6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público OBJETIVOS: Construir para a Área Pública um conjunto de normas em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil da legislação vigente, com vistas a sua apresentação aos profissionais de Contabilidade atuantes no Setor Público e aos diversos extratos de usuários, a partir da realização de audiências públicas, fóruns de discussão e debates com todos os interessados, antes da sua efetiva edição.

7. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PREMISSAS: • Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública; • Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público; • Diferenciação entre a Ciência Social Aplicada e a legislação; • Integração entre fenômenos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais, econômicos e fiscais; • Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para que as demonstrações representem adequadamente a receita, a despesa, o crédito e o patrimônio público.

8. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PREMISSAS (continuação): • Construção coletiva, democrática, participativa e regionalizada com a classe contábil e suas representações; • Valorização do Profissional da Contabilidade e das suas representações, no plano individual e coletivo; • Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade; • Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais; • Integração com órgãos governamentais, especialmente a STN, TCE’s e TCU.

9. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA: Na produção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público está sendo considerado o acúmulo histórico da prática contábil da área, as pesquisas desenvolvidas, a legislação aplicável no Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade já existentes e as normas da IFAC - International Federation of Accountants, com o intuito de produzir um conjunto de normas que propicie impactos positivos na transparência e, especialmente, no controle social.

10. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA (continuação): Nesse contexto, o processo de construção das Normas Brasileiras de Contabilidade é realizado a partir do envolvimento e colaboração de diversos profissionais da contabilidade, iniciando-se com o convite e a nomeação, pelo CFC, mediante Portaria, de profissionais de notória especialização, com destacada atuação prática e acadêmica, que atuarão como RELATORES ou REVISORESdas Normas em desenvolvimento. O trabalho do Relator consiste em elaborar a minuta inicial da Norma, que será submetida ao Revisor antes do seu encaminhamento para análise e discussão pelos membros dos GRUPOS DE ESTUDO ou GRUPO ASSESSOR.

11. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA (continuação): Após aprovação pelo GE, a minuta da Norma é colocada em audiência pública, com vistas a coleta de sugestões e contribuições a serem enviados pelos Profissionais da Contabilidade, bem como pelas Entidades interessadas. Em 2005 foi criada a figura do CORDENADOR TÉCNICO para cada Área de desenvolvimento de Normas, com vistas ao acompanhamento pela Vice-Presidência Técnica de todo o processo de elaboração da Norma, cabendo-lhe o papel de relator na Câmara Técnica e no Plenário do CFC.

12. IMPACTO SOCIAL: MELHORIA CONTÍNUA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

13. Estrutura das NBCASP(Resolução CFC 751/1993) NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Publico

14. Relatores e Revisores O processo de construção das NBC’S aplicadas ao Setor Público contou com os seguintes colaboradores: NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de AplicaçãoRelator: Isaltino Alves da CruzRevisor: Francisco José dos Santos Alves NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Relator: Joaquim Osório Liberalquino e Heraldo da Costa ReisRevisor: Flávio da Cruz NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos Relator: Lino Martins da SilvaRevisor: Zulmir Ivânio Breda NBC T 16.4 – Transações no Setor PublicoRelator: Zulmir Ivânio BredaRevisor: João Eudes Bezerra Filho NBCT 16.5 – Registro ContábilRelator: Diana Vaz de LimaRevisor: Heraldo da Costa Reis

15. Relatores e Revisores NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Relator: Valmor SlomskyRevisor: Heraldo da Costa Reis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações ContábeisRelator: José Francisco Ribeiro FilhoRevisor: Heraldo da Costa Reis NBC T 16.8 – Controle InternoRelator: Lino Martins da Silva Revisor: José Francisco Ribeiro Filho NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Relator: Antonio César Lins CavalcantiRevisor: Sandra Maria Carvalho de Campos NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Publico Relator: João Eudes Bezerra Filho Revisor: José Francisco Ribeiro Filho

16. Membros do Grupo Assessor das NBCASP • Diana Vaz Lima • Domingos Poubel de Castro • Inaldo da Paixão Santos Araújo • João Eudes Bezerra Filho • Joaquim Osório Liberalquino Ferreira • José Francisco Ribeiro Filho • Lino Martins da Silva • Luiz Mário Vieira • Paulo Henrique Feijó • Sandra Maria de Carvalho Campos • Verônica Souto Maior (Coordenadora)

17. NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Objetivo: Orientação geral e apresentação de definições básicas que deverão nortear o desenvolvimento dos demais tópicos, dentro de um coerência conceitual e científica. Exposição de Motivos: Não há conceitos regulamentados para entidade. No que concerne à área privada cristalizou-se o conceito “CNPJ” para a Personalidade jurídica de direito privado. Hoje se tem por base a norma da SRFB que se refere à pessoa física e jurídica de direito privado, fato que fica bastante confuso na área pública em função da diversidade de órgãos e entidades.

18. NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Objetivo: Definir o patrimônio público e estabelecer quais os sistemas contábeis devem existir para garantir a mensuração correta, a evidenciação adequada e a transparência tão desejada ao setor público, integrado os sistemas legais existentes, mas sobretudo, atendendo aos preceitos contábeis. Exposição de Motivos: O registro é o ponto de partida da Contabilidade para identificar as entidades e revelar sua história. Um dos fatores que denunciam a ineficiência contábil aplicada à administração pública e sua restrita participação na gestão pública prestação anual de contas – são os registros equivocados dos fenômeno, as avaliações distorcidas dos elementos patrimoniais, as evidenciações inadequadas e a ausência de tempestividade e sistemas gerenciais.

19. NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil Objetivo: Na área pública o planejamento anual e plurianual são indispensáveis como instrumentos de gestão, controle social e externo do Poder Executivo. Exposição de Motivos: O orçamento é o principal instrumento de execução do fluxo de recursos governamentais que deve ser conhecido em todo o seu contexto. Hoje a contabilidade se restringe ao registro deste fluxo, com limitações conceituais. A abrangência contábil deve ser regulamentada a partir da elaboração, com base no PPA, de forma que a contabilidade seja o elo de ligação de todo o ciclo da Administração Pública.

20. NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Objetivo: Definir de forma clara os eventos da área pública passíveis de registro contábil. Exposição de Motivos: Os conceitos aplicáveis aos registros contábeis da execução orçamentária e financeira são dispersos e confusos deixando a contabilidade à mercê dos conhecimentos empíricos, dispersos nos diversos entes, poderes e entidades da administração pública.

21. NBC T 16.5 – Registro Contábil Objetivo: Definir o tratamento e a forma de registros das transações do setor público, com base nos princípios fundamentais de contabilidade, para os atos e fatos contábeis a serem evidenciados. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e registros patrimoniais para a administração pública tem deixado a contabilidade restrita ao processo de prestação de contas. Assim é necessário pensar o registro como ponto de partida para inserção da contabilidade na área gerencial do setor público, com a utilização de sistemas de custos, indicadores de acompanhamento, análise e avaliação patrimonial.

22. NBC T 16.6 – Demonstrações ContábeisNBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Objetivo: Estabelecer o conjunto de demonstrações contábeis capazes de cumprir com a evidenciação dos principais aspectos da gestão pública, contribuindo para o acesso a informação e a compreensibilidade da administração pública no seu conjunto ou de algum órgão ou entidade em particular. Exposição de Motivos: As demonstrações contábeis existentes são restritas e com uma nomenclatura e classificação que dificulta a compreensão das realizações de gestão e a evidenciação correta dos elementos patrimoniais, seja individualmente em nível de um órgão, entidade ou programa governamental, ou ainda em relação a sua consolidação.

23. NBC T 16.8 – Controle Interno Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais relevantes do controle interno e sua contribuição para o fortalecimento das entidades e gerências públicas, com a adoção de práticas de governança, voltados para os resultados e o cumprimento do papel do estado, dos órgãos, entidades e programas governamentais, integrando-o com os demais sistemas de controle. Exposição de Motivos: A contribuição do controle interno tem sido insignificante para o aperfeiçoamento da gestão pública, tendo em vista a confusão do marco regulatório dos diversos tipos de controle e uma visão mais prospectiva das suas funções, confundindo-o como órgão de fiscalização ou correição.

24. NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais para a adoção da prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos, como forma de avaliação e evidenciação adequada do patrimônio público, além de avançar na convergência com as normas internacionais. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público.

25. NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Objetivo: Estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público.

26. Metodologia democrática, participativa e regionalização de construção das NBCASP • Audiências Públicas eletrônicas; • Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos Conselhos Regionais, com a participação dos profissionais de contabilidade e órgãos de representação da classe e das esferas governamentais; • Discussão com os principais órgãos de atuação no setor público, nas três esferas de governo.

27. Metodologia democrática, participativa e regionalização de construção das NBCASP • Consolidação das contribuições em seminário nacional, com as diversas representações, na forma definida nas escutas regionais; • Aprovação e Publicação das normas; • Discussão, socialização e preparação dos profissionais de contabilidade das entidades às novas demandas, através de grupos multiplicadores (treinamentos em todo o Brasil), coordenados pelos Conselhos Regionais e Federal, além da participação dos órgãos governamentais nas três esferas de governo.

28. AGENDA DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS • Região: AC/AM/AP/DF/MA/PA/PI/RO/RR/TO • Data: 7 e 8 de abril • Local: Brasília • Região: MG/ES/RJ • Data: 5 e 6 de maio • Local: Rio de Janeiro • Região: AL/BA/CE/PB/PE/RN/SE • Data: 9 e 10 de junho • Local: Fortaleza

29. AGENDA DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS • Região: RS/PR/SC • Data: 7 e 8 de julho • Local: Florianópolis • Região: SP/MS/MT/GO • Data: 4 e 5 de agosto • Local: São Paulo

30. Como participar diretamente A audiência está aberta a todos os interessados e as contribuições poderão ser encaminhadas previamente,, ao endereço do CFC (SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar - CEP 70070-920 - Brasília-DF) ou pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à NBC T 16 específica.As manifestações recebidas - sugestões, dúvidas e/ou esclarecimentos - serão analisadas em reunião ordinária dos membros do Grupo de Estudo da Área Pública, aprazada especificamente para o assunto, e registradas em relatório a ser divulgado oportunamente.