ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Profª Ana Maria anamelo.rh@hotmail

1. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICOProfª Ana Mariaanamelo.rh@hotmail.com

2. ÉTICA • 1° - DISCIPLINA FILOSÓFICA (é reflexiva) • ESTUDA OS DIFERENTES COMPORTAMENTOS DO HOMEM EM SOCIEDADE, AS CONDUTAS HUMANAS, MOTIVOS E FINALIDADES • SOFRE INFLUÊNCIA DAS DIFERENTES CULTURAS

3. OBJETOS DE ESTUDO DA ÉTICA A idéia é que toda moral se transforme em moralidade.

4. QUESTÕES DE PROVA 1. ( ) A ética tem a sua base conceitual na palavra moral. Apesar de ética e moral significarem hábitos e costumes, no sentido de normas comportamentais que se tornaram habituais, a ética engloba uma reflexão crítica acerca dos alicerces de um sistema de costumes de uma pessoa, grupo ou sociedade. 2. ( ) Os códigos de ética contribuem para orientar o comportamento de pessoas, grupos e organizações (incluindo seus gestores). Os códigos de ética devem refletir tanto os valores passados como os vigentes das sociedades humanas.

5. 3. ( ) O código não é o único mecanismo de conduta, algumas medidas podem ser implementadas no sentido da remoção ou, pelo menos, redução de condutas inadequadas, em que a definição de incentivos apropriados revela-se eficaz na eliminação do comportamento inadequado. 4. ( ) Os conceitos de ética e moral confundem-se, pois ambas são ciências que possuem a mesma origem etimológica.

6. 5.( ) A ética, definida como “uma ciência” sobre o comportamento moral dos homens em sociedade, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de moral. 6.( ) Compete à moral, como conjunto de normas reguladoras de comportamentos, chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais. 7. ( ) A ética é equivalente à moral porque ambos os preceitos investigam os princípios fundamentais do comportamento humano.

7. ÉTICA 2° - ÉTICA PROFISSIONAL (Naturalmente, tem limites) A) É imposto pela lei B) É imposto pela sociedade C) É imposto pelo próprio indivíduo

8. Questão de Concurso • 8. A ética profissional decorre da própria natureza social do ser humano de que o bem de cada um seja necessariamente relacionado com o bem coletivo. Por isso o exercício de qualquer profissão na sociedade deve submeter-se às normas éticas decorrentes desse princípio orientador da responsabilidade de todos e de cada um, na busca do bem coletivo. O profissional para ter uma postura ética adequada, deve ter como finalidade: • A) Alteridade, liberdade, compromisso e a justiça social • B) Poder de mandar, responsabilidade, compromisso e a justiça social • C) Diversidade, capacidade de mandar, autoridade e compromisso • D) Autoridade, responsabilidade, diversidade e liberdade • E) Autoridade, responsabilidade, compromisso e a justiça social

9. ALTERIDADE • É a concepção que parte do pressuposto básico de que todo o homem social interage e interdepende de outros indivíduos. • É ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença.

10. ÉTICA PROFISSIONAL • Princípios Éticos para o exercício de qualquer profissão na sociedade: • Alteridade • Liberdade (Autonomia) • Compromisso • Justiça social • Respeito à diversidade • Responsabilidade

11. Questão de Concurso 9.( ) A ética profissional deve ser estimada e desempenhada com hipo rigorosidade adotando-a imediatamente depois do código de ética específico da instituição uma vez que este tratará de normas aplicáveis aos seus próprios empregados.

12. ÉTICA 3° - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Decorre de três fatores: • Da natureza do indivíduo; • Da natureza do serviço executado; • Da relação do servidor com o público (usuário ou não dos serviços públicos)

13. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO São os princípios e normas de conduta do setor público. Baseado no Decreto nº 1.171 de junho/1994

14. A necessidade do respeito à confiança depositada pelo público está implícita nos “PRINCÍPIOS” (ou valores fundamentais) da administração pública afirmados pela Constituição Federal.

15. Os princípios da Administração Pública segundo a Constituição Federal

16. Valor da Legalidade – impõe ao servidor público o dever de atuar de acordo com o que a lei determina. No exercício da função pública não há livre arbítrio, no que se refere a legislação vigente, pois efetivamente deve ser cumprida.

17. Valor da Impessoalidade - o serviço público deve caracterizar-se pela impessoalidade. • Todos são iguais no sentido em que todos têm o mesmo valor como pessoas morais ou como cidadãos e, assim, merecem, em princípio, o mesmo tratamento.

18. Valor da Moralidade – O padrão que define a conduta ética dos servidores públicos não pode ir de encontro ao padrão ético mais geral da sociedade. • O princípio da moralidade administrativa não precisa ter seu conteúdo definido ou explicitado por regra expressa em lei.

19. Valor da Publicidade - tornar público para a sociedade às ações realizadas pelo serviço público (órgãos, instituições). • A esse valor podemos associar, por exemplo, a idéia de transparência e a da necessidade de prestar contas diante do público.

20. Valor da Eficiência- é uma obrigação do serviço público, ser o mais eficiente possível na utilização dos meios (públicos) que são postos à sua disposição para a realização das finalidades. • A confiança do público varia também em função da eficiência do serviço que lhe é prestado.

21. QUESTÃO DE CONCURSO 10.( ) O referido código serve primordialmente para punir o comportamento não-ético do Servidor Público, já que possui caráter de obrigatoriedade. 11.( ) O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.

22. FINALIDADE DO CÓDIGO DE ÉTICA • A finalidade do Código de Ética consiste em produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua adesão às normas ético-profissionais preexistentes à luz de um espírito crítico, para efeito de facilitar a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e, em conseqüência, o resgate do respeito ao serviço público e à dignidade social de cada servidor.

23. QUESTÃO DE CONCURSO • 12. ( ) Tanto no exercício do cargo ou função quanto fora dele, a dignidade, o pudor, a eficácia, o zelo e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, já que refletirão a ideologia do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

24. PUDOR: O que pode ferir a decência, sentimento de vergonha • DECORO: Decência, honestidade

25. QUESTÃO DE CONCURSO • 13. ( ) O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

26. QUEM É O AGENTE CONSCIENTE?

27. RESUMÃODecreto 1.171/94Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal

28. Valores do Código de Ética do Servidor Público Capítulo I SEÇÃO I Regras Deontológicas Deonto: do grego, deon "dever, obrigação" Logia: logos, “ciência” CIÊNCIA DO DEVER

29. I - Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais devem nortear o servidor. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta,assim terá que decidir entre: (legal/ilegal, justo/injusto, conveniente/inconveniente, oportuno/inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto).

30. Questão de Concurso – DPU/ 2010 14.Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

31. o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum. • a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mal. • a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor. • a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente. • o servidor público deve decidir apenas se é justo ou injusto receber o presente.

32. III – A moralidade administrativa não se limita à distinção entre o bem e o mal. O fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. • LEGALIDADE: O ato é legal? • FINALIDADE: O fim do ato é o bem comum? • MORALIDADE: O ato é moral?

33. IV – A moralidade administrativa deve ser integrada ao direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência em fator de legalidade. V – O trabalho do servidor público é considerado como acréscimo ao seu próprio bem estar. VI - A função pública se integra a vida particular de cada servidor público. (acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional)

34. QUESTÃO DE CONCURSO 15. ( ) Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.

35. QUESTÕES DE CONCURSO • 16. ( ) O exercício de cargo público deve ser pautado na verdade dos fatos. O servidor público não deve omitir a verdade, a menos que ela seja contrária a interesses da administração pública. • 17. ( ) A publicidade de todo ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.

36. VII - Salvos os casos de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de “qualquer” ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Não omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

37. IX – Cortesia e boa vontade com o cidadão.Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente é causa-lhe dano moral. X - Deixar qualquer pessoa à espera de solução, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação de serviços. (ato de desumanidade, atitude contra a ética, atitude contrária a ética, atitude incompatível a ética e principalmente grave dano moral ao usuário)

38. XI - Cumprimento das ordens legais dos superiores. XII – Toda ausência injustificada do servidor público do seu local de trabalho é fator de desmoralização e causa desordem nas relações humanas. XIII - Trabalhar em harmonia com a estrutura respeitando os colegas e a cada concidadão.

39. SEÇÃO II XIV - Deveres do Código de Ética do Servidor

40. QUESTÃO DE CONCURSO 18. ( ) O servidor público deve atuar com rapidez, perfeição e rendimento, salvo os casos de excesso de demanda onde ele deverá atuar dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

41. A - Desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. B - Rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou qualquer atraso na prestação de serviços. C - Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando integridade de caráter, quando diante de duas opções escolher aquela mais vantajosa para o bem comum.

42. D - Jamais retardar qualquer prestação de contas. E - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação. F - Ter consciência de que o seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. G - Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

43. H - Ter respeito à hierarquia, sem temor de representar contra qualquer comprometimento indevido. I - RESISTIR a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas e DENUNCIÁ-LAS. J - Zelar no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

44. L - Ser assíduo e freqüente. M - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. N - Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho.

45. QUESTÃO DE CONCURSO • 19. ( ) O servidor público deve participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o desenvolvimento profissional.

46. O – Participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções tendo por escopo o bem comum. P – Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. Q - Manter-se atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação. R – Cumprir as normas do serviço e as instruções superiores, tanto quanto possível com critério segurança e rapidez. S - Facilitar a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

47. QUESTÃO DE CONCURSO A servidora pública Selma revende produtos de beleza, na repartição onde está lotada, com a finalidade de complementar sua renda, já que considera seus proventos insuficientes para manter seu padrão de vida. Tal atividade não prejudica o desempenho de suas funções, posto que a revenda consiste em passar um catálogo no qual as suas colegas simplesmente anotam os produtos que desejam adquirir. Selma também aproveita o seu horário de almoço para prestar serviços de manicure a suas colegas. O que dizer a respeito da conduta de Selma, a luz do Decreto 1.171/94?

48. T - Exercer sua função com finalidade condizente com o interesse público, devendo abster-se quando contrário aos legítimos interesses dos usuários. U - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.

49. Questão de Concurso – DPU/ 2010 20. Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá a ) exercer, inclusive, aquelas estranhas ao seu cargo, desde que esteja atuando no atendimento ao público. b ) exercê-las em plenitude e com intensidade. c ) exercê-las com moderação. d ) exercê-las enfaticamente quando estiver atuando no atendimento ao público. e ) exercê-las ao seu bel-prazer.

50. V – Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.