PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

1. PLANO NACIONALDE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Maria Cristina Fernandes Ferreira Coordenadora Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

2. “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoiévski, em “Crime e Castigo”)

3. PROPÓSITOGarantir a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde(SUS).POPULAÇÃO ALVO100% da população penitenciária brasileira, confinada em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

4. DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA Princípios do SUS: (Lei 8080/1990) - Universalização do acesso- Integralidade da Atenção- Eqüidade- Descentralização- Regionalização - Participação Social/Controle Social ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

5. Organizar ações e serviços de atenção básica em unidades prisionais; - Reformar e equipar as unidades prisionais visando a estruturação dos serviços de saúde; Contratar recursos humanos para compor as equipes de saúde. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

6. Porta de entrada de demanda: unidades de saúde no sistema prisional; Reorientação do modelo de atenção à saúde: resolutividade da atenção básicacomponente assistencial, ações de promoção e proteção da saúde; Organização das ações e serviços de saúde/unidades de saúde equipadas/ equipes de saúde contratadas. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

7. Garantir o acesso da população penitenciária aos demais níveis de atenção à saúde, através das referências à atenção especializada ambulatorial e hospitalar. As referências deverão estar incluídas na Programação Pactuada Integrada (PPI) das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme aprovação da Comissão Intergestores Bipartite; Aprovar o Plano Operativo Estadual no Conselho Estadual de Saúde. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

8. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Atenção Básica: saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, saúde mental, hepatites, tuberculose, hipertensão, diabetes, hanseníase, farmácia básica, imunizações e coleta de exames laboratoriais. • Atenção ambulatorial especializada • e hospitalar: • - Ambulatórios de especialidades; • - Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico; • Hospitais gerais; • - Serviços de urgência. Mecanismos de referência e contra-referência em coerência com o perfil de necessidades / prioridades

9. Organização e otimização de Recursos Humanos: Composição mínima da equipe de saúde: médico, psicólogo, assistente social, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Em unidades prisionais com mais de 100 pessoas presas a equipe terá uma carga horária de 20 horas semanais e cobertura de até 500 pessoas Em unidades prisionais com até 100 pessoas presas a equipe terá uma carga horária mínima de 4 horas semanais. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

10. Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário (PAB/Piso de Atenção Básica/componente variável); PAB/variável: destinado ao acesso de grupos populacionais mais vulneráveis e/ou excluídos, sob especificidades epidemiológicas de natureza nacional; Custeio das ações e serviços de atenção básica; FINANCIAMENTO ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

11. Do Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, caberá ao Ministério da Saúde financiar o correspondente a 70% do recurso e ao Ministério da Justiça o correspondente a 30% do recurso. Limite Financeiro da Assistência: Estados e Municípios – Ações ambulatoriais especializadas e hospitalares. ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

12. UF Nº de Unidades cadastradas Nº de equipes implantadas Cobertura populacional beneficiada BA 01 01 05% DF 05 08 53% GO 02 02 15% MT 05 05 83% MG 10 10 43% PE 05 05 21% RJ 25 33 60% RO 04 04 18% SP 45 53 22% TO 01 01 20% TOTAL 103 122 16% CENÁRIO ATUALDE QUALIFICAÇÃO

13. - Maria Cristina Fernandes Ferreira – Coordenadora Nacional cristina.ferreira@saude.gov.br - Ana Cristina de A. Bezerra – Assessora Técnica ana.bezerra@saude.gov.br Alexandra Trivelino – Assessora Técnica alexandra.trivelino@saude.gov.br sprisional@saude.gov.br Tel.: (61) 3315-2959 ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO