UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CONDIÇÕES DE SAÚDE NA REGIÃO DOS BABAÇUAIS: as especificidades das quebradeiras de coco babaçu. Orientadora: Eliane Mendes Rodrigues Aluna: Nábia da Silva Pinheiro • INTRODUÇÃO • De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país, o artigo 5º consagra a plena igualdade entre homens e mulheres: “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.” Segundo este artigo homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O que se percebe no dia a dia é que nem sempre essa afirmação é validada, a exemplo da população feminina, a qual corresponde às principais usuárias dos serviços da rede básica de saúde e, mesmo assim, existe uma grande falha no atendimento às suas necessidades específicas. Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e Lei nº 8.142/90. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. • Esta pesquisa é fruto de uma parceria firmada entre o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e o Departamento de Letras e Pedagogia e o Curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão/ Centro de Estudos Superiores de Santa Inês (UEMA/CESSIN) - por meio do Grupo de Estudos Educação e Cultura Política (GEECP/CESSIN) e do Grupo de Estudos Sócio Econômico da Amazônia (GESEA/UEMA). • Ela apresenta uma reflexão sobre as condições de vida e a oferta das políticas de saúde, com ênfase para as especificidades do grupo das quebradeiras de coco da área de abrangência do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que compreende os estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. • OBJETIVOS DA PESQUISA • Identificar a percepção das mulheres quebradeiras de coco babaçu, vinculadas ao MIQCB, sobre a saúde e a doença; • Identificar o conhecimento das quebradeiras de coco sobre as Políticas Públicas de Saúde; • Analisar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde que são oferecidos na Região dos Babaçuais; • Analisar a acessibilidade das quebradeiras de coco aos serviços de saúde. METODOLOGIA No primeiro momento, fez-se um levantamento de dados preliminares, em fontes bibliográficas e secundárias acerca da atuação do MIQCB e da região dos babaçuais. No segundo momento, a coleta de informações foi feita por meio de oficinas com a participação de lideranças e mulheres quebradeiras de coco vinculadas ao MIQCB. Foram realizadas quatro oficinas: Pedreiras (MA); São João do Arraial (PI); São Miguel (TO); e, em Penalva (MA). Foi realizada também uma entrevista, com um questionário semiestruturado, com as quebradeiras de coco de diferentes regiões, onde eram abordadas questões relacionadas aos objetivos da pesquisa. Realizadas as quatro oficinas, a equipe retornouao campo, na cidade de Penalva (MA), para verificar as condições de oferta dos serviços públicos de saúde, por meio de visitas às instituições, como: Secretarias de Saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referências Especializado de Assistência social (CREAS), e Programa de Saúde da Família (PSF), CAPS (Centro de Atenção Psicosocial) e postos de saúde da cidade. Após a realização de coleta de dados a equipe partiu para a elaboração do relatório da pesquisa e exposto aos agentes envolvidos na pesquisa. RESULTADOS DA PESQUISA Observamos que a maioria das quebradeiras de coco vêem a saúde como algo fundamental para a manutenção da vida e do trabalho e valorizam os profissionais de saúde. Embora a maioria das quebradeiras de coco saibam a importância dos profissionais de saúde e a necessidade das quebradeiras em lutar pela sua saúde, algumas mulheres negligenciam a sua própria saúde, alegarndoter passado a vida toda sem precisar destes serviços. Um problema comum que afeta a maioria das quebradeiras de coco é o desconhecimento sobre as Políticas Públicas de Saúde e possuem uma visão errônea sobre as atribuições dos profissionais que compõe a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) e que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços hospitalares de saúde, principalmente as mulheres que residem na zona rural. A maioria das quebradeiras de coco mostraram-se insatisfeitas com a oferta e a qualidade dos serviços que são oferecidos nas suas comunidades e nos seus municípios. Diante desse relato foi sugerido pelas quebradeiras de coco que fosse feito uma ação conjunta, com a participação de agentes externos como universidades e governos, com palestras e informações sobre as Políticas Públicas de Saúde e os cuidados de saúde para que as mulheres dessem mais importância para essa questão. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. ____________. Ministério da Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde. In: Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: MS, 1986. ____________. Ministério da Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios. Brasília, 1990.