Adicionalidade: Complexidade e Perspectivas

1. Adicionalidade: Complexidade e Perspectivas Prof. Roberto Schaeffer Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ Seminário: O Mercado de Carbono e Principais Projetos no Brasil 26 de outubro de 2005

2. É possível flexibilizar o conceito de adicionalidade com vias a incentivar projetos no Brasil, sem, com isso, comprometer a integridade do mecanismo? Pergunta feita por Fábio Feldmann a mim, quando da abertura deste evento na parte da manhã

3. Estrutura da apresentação • Introdução • Diferentes entendimentos com conceito de Adicionalidade • Implicações dos diferentes entendimentos • Considerações finais

4. Introdução • Elaboração de uma linha de base (LB) é o primeiro passo para se estimar RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) gerados por um projeto de MDL • LB representa um cenário de referência do que teria ocorrido na ausência da atividade de projeto proposta • RCEs são calculados como a diferença de emissão entre a LB construída (hipótese meramente contrafatual) e a atividade de projeto • Determinação da ADICIONALIDADE de um projeto de MDL é uma questão inextricavelmente ligada à derivação de uma LB

5. Introdução (cont.) • Termo ADICIONAL, na ótica do senso comum, visa garantir que RCEs gerados por quaisquer projetos de MDL sejam ambientalmente equivalentes a reduções de emissão realizadas domesticamente por partes Anexo 1 de maneira a atender seus compromissos • Reduções de emissão ocorridas em países Anexo 1 são facilmente comprováveis • O mesmo já não pode ser dito de reduções ocorridas em países Não-anexo 1 • Conclusão: projeto de MDL não-adicional é pior para o clima do que a ausência de um projeto de MDL, na medida em que permite a utilização de créditos espúrios para atingir metas de redução de emissão

6. Introdução (cont.) • Mas o que seria um projeto não-adicional? • Aquele que seria levado avante mesmo na ausência do incentivo financeiro dos RCEs • LB e ADICIONALIDADE são, assim, elementos cruciais para o MDL: • São eles os responsáveis pela preservação da integridade ambiental do mecanismo • Daí a importância da ADICIONALIDADE enquanto critério de aprovação de um projeto de MDL

7. Diferentes entendimentos com conceito de Adicionalidade

8. 1. Adicionalidade das Emissões (ou adicionalidade ambiental) • ADICIONAL é o projeto que gera reduções líquidas de emissão relativo a uma LB: • Sob esta ótica a adicionalidade da atividade em sí nunca é colocada em cheque • Adicionalidade das emissões compara o “com” e o “sem” projeto, e não o “com” e o “sem” MDL

9. 2. Adicionalidade “a priori” • Situação de certos projetos serem considerados ADICIONAIS “a priori”, como por exemplo projetos de fontes alternativas de energia • Interpretação promoveria projetos que geram externalidades positivas, ajudando a superar barreiras de investimento • Ainda que individualmente projetos possam ser não-adicionais, certas categorias de projeto estimulariam mudanças tecnológicas nos países Não-anexo 1, contribuindo assim para a redução de emissões e para o desenvolvimento sustentável

10. 3. Adicionalidade financeira • Reflete a preocupação de não se reduzir o fluxo de ajuda financeira de países Anexo 1 para países Não-anexo 1, de outros objetivos de desenvolvimento para projetos de mudanças climáticas • Entretanto os acordos de Marrakech já especificam explicitamente que financiamentos públicos para projetos de MDL não devem resultar do desvio de verbas de ODA, GEF etc

11. 4. Adicionalidade de investimento • Atividade de projeto, sem o suporte do MDL, não seria levada adiante por não ser o curso de ação economicamente mais viável • Esta visão intenciona excluir do MDL projetos já comercialmente viáveis • Esta tem sido uma das visões prevalentes hoje

12. 5. Barreiras • Defende que atividades de projeto economicamente viáveis talvez não sejam levadas a cabo devido à existência de barreiras à implementação • Atividade de projeto, para passar o teste de adicionalidade, deve mostrar que barreiras existem e que as mesmas só serão ultrapassadas com o MDL

13. 6. Adicionalidade tecnológica • Relaciona-se à preocupação de se promover a transferência de tecnologias e de se evitar o “dumping” de tecnologias obsoletas • Visa assegurar que tecnologias mais eficientes e modernas sejam introduzidas como consequência do MDL

14. 7. Adicionalidade política e regulatória • Envolve a avaliação se um projeto particular seria desenvolvido de qualquer maneira, como resultado de políticas mandatórias ou de contextos do setor • Surge a questão dos incentivos perversos • Surge a questão do cumprimento ou não de leis

15. Implicações dos diferentes entendimentos • Chegariam-se assim a duas posições conflitantes: • 1. Testes de adicionalidade devem se focar predominantemente na adicionalidade de investimento • 2. Esta abordagem negligenciaria riscos e barreiras, levando ao paradoxo de que quanto mais rigoroso for o teste de adicionalidade menos eficientes serão as atividades de projeto aceitas • Promoveríam-se apenas certos projetos, mas não aqueles situados na fronteira, que seriam os mais eficientes por já serem praticamente viáveis economicamente

16. Considerações finais • Uma vasta gama de problemas vem sendo identificada nas metodologias de projetos de MDL, o que tem dificultado a aprovação de uma séria delas • Dadas as diferentes interpretações possíveis, a prova da ADICIONALIDADE tem sido um dos maiores problemas • Hoje esta questão já está praticamente superada do ponto de vista metodológico com o desenvolvimento de uma ferramenta específica com este fim, mas a controvérsia conceitual ainda está longe de ser completamtne resolvida nos mais diferentes fóruns

17. Considerações finais (cont.) • No caso do Brasil • Grande número de metodologias apresentadas • Grande desarticulação entre os proponentes de projeto e os especialistas brasileiros no assunto • Maior parte dos problemas encontrados são de fácil solução • Reuniões deste tipo são um grande avanço para se discutir diferentes posições e se nivelar as informações existente • Há limites claros à flexibilização do conceito de ADICIONALIDADE • Mas mesmo assim o potencial de projetos vindos do Brasil é enorme e a prova da ADICIONALIDADE não será a barreira que, em última instância, irá impedir o pleno desenvolvimento destes