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O Parque Nacional dos Pontões. Histórico. 20/11/2002 Formado o processo de constituição do Parque; 14/11/2002 ~ 05/12/2002 Consulta pública realizada pela Internet; 19/12/2002 O Parque é criado por decreto; 04/01/2003 A comunidade fica sabendo do Parque através dos jornais ;
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Histórico 20/11/2002 Formado o processo de constituição do Parque; 14/11/2002 ~ 05/12/2002 Consulta pública realizada pela Internet; 19/12/2002 O Parque é criado por decreto; 04/01/2003 A comunidade fica sabendo do Parque através dos jornais; Julho de 2003 Audiência com IBAMA e autoridades, a pedido da comunidade; Agosto de 2003 Reunião com representantes do MMA, CN-RBMA, ONGs e Pancas.
Criação do Parque • Através de moções; • Estudo ambiental equivocado; • Apoio de organizações fantasmas; • Fotos retiradas da Internet.
O Decreto “O decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique não atendeu aos requisitos da legislação, que determina a realização de um diagnóstico socio- econômico da região.” - Uchôa de Mendonça, Jornalista
A Consulta Pública “Minha primeira impressão foi que não poderia dar minha opinião, pois o email não continha informação suficiente. Tentei ir ao website do IBAMA várias vezes e não pude entrar. ” - Email em resposta à Consulta
Reações da Comunidade • Os jornais manifestam a indignação da comunidade; • A Igreja Luterana questiona a Criação do Parque; Junho de 2004 • Criação da Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca (AMAPPAB); Junho de 2004 • Visita do deputado Fernando Gabeira à região de Pancas.
Nos Jornais “Erros sucessivos na criação de área de preservação colocam em risco moradias de “O decreto, elaborado sem a participação de órgãos ambientais, dos municípios e comunidades locais, gerou questões sociais, culturais e econômicas que não são duas mil pessoas.” - A Gazeta (12/10/2004) de fácil resolução. ” - Cláudio Vereza (A Gazeta, 13/10/2004)
“Criação por decreto presidencial do Parque Nacional dos Pontões Capixabas fez com que milhares de pequenos agricultores se vissem ameaçados de virar sem-terra.” - Estado de São Paulo (13/01/05)
“Duas mil pessoas que amam a terra, comunicam-se entre si e têm mantido os caçadores e desmatadores à distância, são muito mais capazes de defender a mata do que os funcionários do IBAMA. ” - Fernando Gabeira (Século Diário, 21/07/2004)
A Comunidade Pomerana • Perseguida durante a 2ª Guerra Mundial; • Ligada às tradições, à religião e à família; • Agricultura predominantemente familiar; • Mantém uma área de mata nas propriedades.
Agricultura na Região • Em meio aos paredões; • Plantações diversificadas; • Infra-estrutura favorece equilíbrio econômico, cultural e ambiental; • Propriedades combinam áreas de preservação e lavouras.
Reflorestamento elaboradopelos próprios agricultores ANTES DEPOIS
Reflorestamento elaboradopelos próprios agricultores ANTES DEPOIS
Audiência Pública (Julho de 2003)realizada em Lajinha, a pedido da comunidade
Promessas do IBAMA na audiência • Inicialmente, transformar a área do Parque em APA; • Depois, fazer uma redelimitação da área, mapeando as terras cultivadas; • O objetivo é criar um Mosaico, combinando áreas de Parque, APA, RPPN e Monumento Natural; • Para tanto, fazer um levantamento real da área do Parque; • Já foram concluídos o levantamento fundiário das propriedades e o levantamento cultural da região (este com a participação do IPHAN); • Atualmente, a comunidade aguarda apenas o fim dos estudos técnicos.
“O que resiste de idílico na região é justamente o que está sob a guarda ferrenha de alguns camponeses. Como não considerar a presença deles agora?” - National Geographic (Jan/2005)