AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

1. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga

2. Módulo IV O processo de Avaliação de Impacto Ambiental e seus objetivos

3. O processo de Avaliação de Impacto Ambiental

4. Características do processo de AIA • É um conjunto estruturado de procedimentos; • É regido por lei ou regulamentação específica; • É documentado; • Envolve diversos participantes; • É voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta.

5. PROCESSO DE AIA ≠ SISTEMA DE AIA

6. O sistema de Avaliação de Impacto Ambiental é o mecanismo legal e institucional que torna operacional o processo de AIA em uma determinada jurisdição (entidade territorial administrativa).

7. Definição O processo de Avaliação de Impacto Ambiental é um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas e fundamentar uma decisão a respeito.

8. Os objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental

10. Resultados e influência da AIA nas decisões • Retirada de projetos inviáveis; • Legitimação de projetos viáveis; • Seleção de melhores alternativas de localização; • Reformulação de planos e projetos; • Redefinição de objetivos e responsabilidades dos proponentes de projeto.

11. A AIA é eficaz se: • Ajudar na decisão; • Colaborar com a concepção e planejamento de projetos; • Servir como instrumento de negociação social; • For Instrumento de gestão ambiental.

12. Também é função do processo de AIA incitar os proponentes a conceber projetos ambientalmente menos agressivos e não simplesmente julgar se os impactos de cada projetos são aceitáveis ou não. O processo de AIA possibilita uma busca de soluções que podem atender novos e mais exigentes critérios ambientais, o que resulta em aprendizado e em projetos que levam em conta os aspectos ambientais desde a sua concepção. Trata-se do conceito de viabilidade ambiental.

13. O ordenamento do processo de Avaliação de Impacto Ambiental

14. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ETAPA INICIAL: TRIAGEM ANÁLISE DETALHADA DECISÃO REPROVAÇÃO APROVAÇÃO ETAPA PÓS-APROVAÇÃO

15. ETAPA INICIAL: TRIAGEM A proposta pode causar impactos ambientais significativos? não talvez sim Avaliação Ambiental Inicial (AAI) Licenciamento ambiental convencional Licenciamento apoiado em estudo de impacto ambiental DECISÃO ANÁLISE DETALHADA

16. ANÁLISE DETALHADA DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DO ESTUDO ELABORAÇÃO DO EIA E RIMA ANÁLISE TÉCNICA CONSULTA PÚBLICA DECISÃO

17. DECISÃO REPROVAÇÃO APROVAÇÃO ETAPA PÓS-APROVAÇÃO MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL ACOMPANHAMENTO

18. As principais etapas do processo de Avaliação de Impacto Ambiental

19. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA • O processo de AIA tem início quando uma determinada iniciativa é apresentada para aprovação ou análise de uma instância decisória, no âmbito de uma organização que possua um mecanismo institucionalizado de decisão; • Apresenta-se uma descrição da iniciativa em linhas gerais, informando a localização do projeto, plano, programa ou política; • Utiliza-se o termo “proposta” para designar qualquer ação que possa causar impactos ambientais (significativos ou não).

20. TRIAGEM Trata-se de selecionar dentre as inúmeras ações humanas, aquelas que tenham um potencial de causar alterações ambientais significativas; Enquadra o projeto em uma das três categorias: 1 – São necessários estudos aprofundados; 2 – Não são necessários estudos aprofundados; 3 – Há dúvidas sobre o potencial de causar impactos significativos ou sobre as medidas de controle. Critérios básicos para o enquadramento: Listas positivas (obrigatória a realização de estudos detalhados); Listas negativas (não obrigatória a realização de estudos detalhados); Critérios de corte (baseados no porte do empreendimento); Localização do empreendimento; Recursos ambientais potencialmente afetados;

21. DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DO ESTUDO AMBIENTAL Pergunta que conduz a elaboração desta etapa: Qual a abrangência e a profundidade dos estudos a serem feitos? É usualmente concluída com a preparação do Termo de Referência (TR), documento que estabelece as diretrizes dos estudos a serem executados, também conhecido por “instruções técnicas”.

22. ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL • É a atividade central do processo; • Consome mais tempo e recursos; • Estabelece as bases para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento; • É preparado por equipe multidisciplinar; • Determina a extensão e a intensidade dos possíveis impactos ambientais; • Se necessário, propõe modificações no projeto, de forma a reduzir, ou se possível, eliminar os impactos negativos;

23. ANÁLISE TÉCNICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL • Os estudos são analisados por terceiros: • Equipe técnica do órgão governamental encarregada de autorizar o empreendimento; • Equipe da instituição financeira à qual foi solicitado um empréstimo para realizar o projeto. • Verifica-se a conformidade com termos de referência, regulamentação ou procedimentos aplicáveis; • Pode ser feita por equipe multidisciplinar ou por consulta a diferentes órgãos especializados da administração (análise interinstitucional)

24. CONSULTA PÚBLICA Compreende mecanismos formais de consulta aos interessados, incluindo os diretamente afetados pela decisão. Pode ser feita em diferentes momentos do processo: Preparação dos termos de referência; Durante a realização dos estudo; Após a conclusão (mais típica e necessária).

25. DECISÂO • Pode caber: • À autoridade ambiental; • À autoridade da área de tutela à qual se subordina o empreendimento; • Ao governo (por meio de um conselho de ministros ou do chefe de governo); • A um conselho com participação da sociedade civil (modelo de decisão colegiada, muito usado no Brasil). • Três tipos de decisões possíveis: • 1 – Não autorizar o empreendimento; • 2 – Aprová-lo incondicionalmente; • 3 – Aprová-lo com condições.

26. MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL Compreende todas as atividades que se seguem ao planejamento ambiental e visam assegurar a implementação satisfatória do plano. O monitoramento é parte essencial das atividades de gestão ambiental ao permitir confirmar ou não as previsões feitas no estudo, constatar se o empreendimento atende os requisitos aplicáveis (exigências legais, condições da licença ambiental e outros compromissos) e alertar para a necessidade de ajustes e correções.

27. ACOMPANHAMENTO • Agrupa o conjunto de atividades que se seguem à decisão de autorizar a implantação do empreendimento; • Inclui: • Fiscalização (função dos agentes governamentais); • Supervisão (realizada pelo empreendedor); • Auditoria (pública ou privada). • Visa assegurar o cumprimento das condições expressas na autorização (licença ambiental).

28. DOCUMENTAÇÃO Consultar página 102, Quadro 4.2

29. BIBLIOGRAFIA IBAMA. Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília: IBAMA, 1995. PANORAMIO. Barragem de Itaipu. Disponível em: http://www.panoramio.com/photo/5232752 Acesso em 19/02/2009. SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impactos ambientais: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

30. AGRADEÇO A PRESENÇA E A ATENÇÃO! Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga