Noções sobre acidentes no trabalho e legislação previdenciária

1. Noções sobre acidentes no trabalho e legislação previdenciária • Legislação aplicável • Modalidades • Benefícios • Generalidades • Responsabilidade concorrente

2. Acidentes do trabalho -legislação A matéria tem natureza previdenciária Principais leis: • CLT e CLP • Lei de Benefícios da Previdência Social • Lei 8213/91 • Regulamento da Previdência Social e suas alterações • Decreto 3.048/99 e Lei 9.876 de 26.11.99 • Decreto 3.265 de 29.11.99

3. Acidentes do trabalho -legislação Benefícios previdenciários Benefícios acidentários Lei 8213/91 Equalização traz prejuízo ao trabalhador, como se acidentes se equiparassem à aposentadoria. Além disso existem contribuições distintas para cada caso. Nova Lei de Acidentes de Trabalho (EC 20, art. 201, §10- 1998)

4. Acidentes do trabalho - modalidades Acidente -tipo Acidentes do trabalho Doença profissional Doença típica Doença atípica Trabalho “concausa” Trabalho como ocasião

5. Acidentes do trabalho - generalidades Categorias excluídas • empregados domésticos • autônomos • eventuais • presidiários • servidores públicos estatutários e militares, etc. Contribuições da Previdência Social (empresas) • custeio: em regra 20% sobre a remuneração do empregado, sem limites ou tetos ( além de outras contribuições) • cobertura dos benefícios acidentários: alíquota de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos com tabelas específicas em relação aos diversos ramos (risco)

6. Acidentes do trabalho - generalidades Salário de contribuição • Corresponde ao montante sobre o qual será calculada a contribuição devida à Previdência Social, face alíquotas e faixas fixadas em lei * • Total da remuneração em uma ou mais empresas* • Não pode ser inferior ao SM ou ao piso existente* Salário de benefício • Corresponde às prestações pecuniárias pagas aos beneficiários pela Previdência Social • Teto fixado em lei, não pode ser maior que do que o salário benefício

7. Acidentes do trabalho - benefícios Benefícios acidentários • Auxílio-doença: a partir do 16° dia de trabalho sobre o teto de 91% do salário benefício até alta médica ou reclassificação do benefício • Auxílio-acidente: face existência de sequelas que reduzam a capacidade do trabalho habitual. Valor de 50% do salário de benefício. • Aposentadoria por invalidez permanente: face incapacidade total e definitiva para o trabalho. Valor de 100% do salário de benefício

8. Acidentes do trabalho - benefícios Benefícios acidentários • Pensão por morte: os dependentes terão direito ao valor de 100% do valor de aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento. • Abonos anuais: corresponde ao 13° salário, pago pela Previdência, na proporção de 1/12 do benefício auferido. • Pecúlios: foram abolidos pela Lei 9032/95 (invalidez/75% e morte/150%)

9. Acidentes do trabalho - benefícios Benefício especial: Auxílio-acidente de outro tipo • Natureza previdênciária, desvinculado da regra acidentária. • Acidentes sem qualquer conexão com o trabalho • Empregados, trabalhadores avulsos ou segurado especial • Valor do benefício é idêntico ao concedido pelo acidente no trabalho • Competência da Justiça Federal

10. Acidentes do trabalho - responsabilidade Responsabilidade concorrente • Dolo ou culpa do empregador Indenização nos termos da Justiça Comum, sem prejuízo dos demais benefícios

11. BIBLIOGRAFIA • C.L.T • Código Civil Brasileiro • LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho. Brasília: VEST-CON, 1999 . • AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Resumos de Direito do Trabalho . São Paulo: Malheiros Editores, 1999. • PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. • SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.