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Introdução Sistema Fiscal Luis Costa luis.costa.toc@gmail 2010

Introdução Sistema Fiscal Luis Costa luis.costa.toc@gmail.com 2010. ESTADO. RECEITAS. DESPESAS. SATISFAÇÃO NECESSIDADES. CONTRIBUINTES. F I N A N Ç A S. SATISFAÇÃO NECESSIDADES. ESTADO. LUCRO. EMPRESA. R E C E I T A S. PATRIMONIAIS. TAXAS. EMPRÉSTIMOS. IMPOSTOS. R

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Introdução Sistema Fiscal Luis Costa luis.costa.toc@gmail 2010

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Presentation Transcript

  1. Introdução Sistema FiscalLuis Costaluis.costa.toc@gmail.com2010

  2. ESTADO . RECEITAS DESPESAS SATISFAÇÃO NECESSIDADES CONTRIBUINTES

  3. F I N A N Ç A S SATISFAÇÃO NECESSIDADES ESTADO . LUCRO EMPRESA

  4. R E C E I T A S PATRIMONIAIS . TAXAS EMPRÉSTIMOS IMPOSTOS

  5. R E C E I T A S P U B L I C A S Receitas patrimoniais . VOLUNTÁRIAS Impostos Taxas Coimas Multas outras COACTIVAS

  6. PRESTAÇÃO COACTIVA . PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTO PRESTAÇÃO UNILATERAL PRESTAÇÃO ESTABELECIDA POR LEI

  7. LEI Art.º106 CRP FONTES DE DIREITO FISCAL REGULAMENTOS Decretos regulamentares Despachos normativos Portarias ou despachos Regulamentos internos Tratados Conven. Internacionais

  8. Conceitos e termos fiscais SUJEITO ACTIVO ESTADO SUJEITO PASSIVO CONTRIBUINTE

  9. Conceitos e termos fiscais • + PROVEITOS • CUSTOS • = RESULTADO . LUCRO PREJUIZO + RESULTADO +/- CORRECÇÕES FISCAIS MATÉRIA COLECTAVEL CALCULO IMPOSTO APURADO = TAXA vezes MAT. COLECT. COLECTA

  10. REAL: Actos Sujeitos imposto PESSOAL: Sujeito Passivo F A S E S I M P O S T O INCIDÊNCIA . OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS Identificação Sujeito Passivo Determina. Matéria Colectável LANÇAMENTO OPERAÇÃO CALCULO COLECTA = Taxa x Mat. Colectável LIQUIDAÇÃO RECEBIMENTO DO IMPOSTO Pagamento voluntário Pagamento Coercivo COBRANÇA

  11. IRS IRC T I P O S D E I M P O S T O S SOBRE RENDIMENTO IMT - Imp. Munic. Sobre Transac.Imóveis IMI – Imp. Munic. Imóveis . SOBRE PATRIMONIO IVA ISP Prod.Petroliferos Consumo Tabaco IA I. Bebidas Alcoólicas SOBRE CONSUMO ESPECIAIS Selo Municipal Veículos Rodoviários LOCAIS DERRAMA

  12. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS . Decl. Inicio actividade Decl. Alterações inicio actividade Decl. Cessção actividade Decl.Anuais rendimentos Outras… DECLARATIVAS Contabilidade Organizada Contabilidade N/ Organizada Conservação documentos DE ESCRITA PAGAMENTO IMPOSTO

  13. Imposto s valor Transacções Contribuição Industrial Actualiz.Contr.Predial Imposto Pessoal Rendimento R E F O R M A S F I S C A I S 1922 Lei 1368 • . Alteração ao sistema de 1922 1929 DL. 16731 SISA Imposto Profissional Capitais C Contrib. Industrial Imp. Complementar Imp.Transacções 1960/70 86 – CIVA 89 – Imp. Único sobre Rendimento DÉCADA 80 Tributação Património (reformula) IMT IMI I SELO 2003/2004

  14. FIM

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