Princípios fundamentais

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADORETAPA ESTADUAL DE SANTA CATARINAFortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT Florianópolis, 20 de Novembro de 2013SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Princípios fundamentais Art. 5º - Todos são iguais perante a lei ... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Art. 6º -São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição; Art.7º -São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Princípios fundamentais Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores; Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociaise econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA OBJETIVO E PRINCÍPIOS Aprovado pelo consenso tripartite e de publicada através do decreto 7.602 de 07/11/11 a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho; PRINCÍPIOS: • a)universalidade; • b)prevenção; • c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; • d)diálogo social; e • e)integralidade; Obs. O mesmo decreto prevê implementação e revisão períodica da PNSST e do Plano Nacional de Saude e Segurança no Trabalho – PLANSAT.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA OBJETIVO E PRINCÍPIOS Aprovado pela Portaria 1.823 de 23/08/2012 a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp **Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho ***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho ****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário

No Brasil foram registrados nos últimos três anos • 1 morte a cada a hora de jornada de trabalho (**) • Cerca de 337 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada diária; (**) • Média de 70 trabalhadores/dia não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte;(***) • Do total de acidentes em 2012 - 35,25% atingiram jovens com idade entre 19 a 34 anos; • Do total de acidentes em 2011 – 52,05% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos; • 210.345 mulheres sofreram acidentes de trabalho em 2012, contra 210.014 em relação ao ano de 2011 um aumento de cerca de 331 acidentes a mais; • Acidentes de trajeto em 2012: aumento de 1,48% ou seja 1.499 acidentes a mais em relação ao ano de 2011, sendo que a maioria dos registros foram feitos na região sudeste, com concentração no estado de SP. ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp **Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho ***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho ****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADORFortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

EIXOS ESTRATÉGICOS PARA A AÇÃO DA CUT • 1 – Disputar Hegemonia na Sociedade por Meio de Projeto Cutista de Desenvolvimento; • 2 – Fortalecer o Projeto Sindical Cutista no Brasil e no Mundo; • 3 – Potencializar a Gestão Participativa, Democrática e Eficiente.

10º CONCUTCRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR • Articular nacionalmente a Política da CUT de Saúde do Trabalhador, assegurando sua implementação e organicidade no âmbito das instâncias horizontais e verticais da Central; • Definir a estratégia de ação sindical em defesa da saúde do trabalhador, desde o local de trabalho até o nível nacional; • Formular políticas e propostas de intervenção da CUT em fóruns e instâncias governamentais e as ações em saúde do trabalhador nos âmbitos da Saúde, Trabalho e Previdência Social; • Articular e Coordenar a participação dos representantes da CUT nos fóruns e instâncias governamentais que tratam das políticas e ações no campo da relação saúde-trabalho; • Intensificar e fortalecer a ação sindical e a organização nos locais de trabalho; • Consolidar e fortalecer coletivos de saúde em todos os estados.

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Objetivos Geral: • Consolidar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT Específicos: • Homogeneizar os conceitos/conhecimentos nos níveis das secretarias de ST das estaduais e ramos, respeitadas as especificidades regionais e por categoria; • Colocar a ST no centro das ações sindicais de todas as entidades ligadas à CUT; • Organizar/reorganizar os coletivos estaduais e por ramos com periodicidade de reuniões definida estimulando a criação de coletivos por sindicato;

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Estruturada a partir de 4 eixos • Saúde do Trabalhador e Seguridade Social e legislação; • O Papel das OLTs na Saúde do Trabalhador e a Organização dos Ramos/Macrosetores da CUT; • Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente; • Os Impactos do Desenvolvimento Socio-econômico e Tecnológico na Saude do Trabalhador;

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Orientação para realização das etapas estaduais • Caderno com os textos para orientar os debates contendo texto introdutório com resgate do histórico sobre ST na CUT e conceitos e sobre cada um dos eixos; • Realização obrigatória de grupos de trabalho segundo cada um dos eixos com os debates sendo orientados a partir de perguntas que deverão constar no caderno ao final de cada um dos textos, além de outros debates relativos aos eixos que surjam das demandas locais;

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Critérios para tirada de delegados para a Conferência Nacional • Serão delegados natos os secretários de Saúde do Trabalhador dos ramos e das estaduais e mais 2 (dois) representantes de cada estadual, escolhidos pela direção da estadual, observado obrigatoriamente o critério de paridade de gênero; • Os demais delegados serão eleitos nas etapas estaduais de acordo com a tabela abaixo, devendo seguir, na medida do possível, a paridade de gênero, conforme deliberação do 11º Concut; • Somente poderão participar da 1ªConferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores, dirigentes que tenham participado das etapas estaduais e cujas entidades sindicais estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS _________________________________________________________________________________________ Comissão Tripartite de Saúde do Trabalhador – CT SST: Criada em 2008 com a participação interministerial das áreas do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social, o objetivo desta comissão , elaborar, implantar e acompanhar a Política Nacional de Saúde e Segurança no trabalho com base nas diretrizes da Convenção 187 da OIT. Representantes /CUT : Titulares- Eduardo Lirio Guterra e Valcir Previtale Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP: trata-se de um fórum no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual são discutidas as Normas Regulamentadoras da Saúde. Representantes/CUT: Titulares- Siderlei de Oliveira e Itamar Sanches

PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS Conselho Curador da Fundacentro/MTE Representante titular: Itamar Sanches (CNQ) Conselho Nacional de Saúde – CNS Titular: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador- CIST, vinculada ao CNS, Coordenação: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, espaço quadripartite, trata de todos os temas relacionados com a previdência social. TITULAR: Valeir Ertle – (CONTRACS)

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador NOVEMBRO- 2013

MOTE: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”; • EIXO PRINCIPAL: “Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.

SUB-EIXOS: • O Desenvolvimento Socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; • Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; • Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; • Financiamento da PNST, nos municípios, estados e união.

DAS ETAPAS • I -Macrorregional – de 1 de janeiro até 31 de maio de 2014 • (O CES quando não houver definirá as macrorregiões do estado) • II- Estadual (Distrito Federal) – até 30 de junho de 2014; • III- Nacional – será realizada de 10 a 13 de novembro de 2014.

CRONOGRAMA ORGANIZATIVO 4ª CNST • 1º Nov/2013 – 6ª Reunião Preparatória para 4ª CNST • 04 e 05 de Nov/2013 – 90ª Reunião Ordinária CIST conjunta com a 1ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; • 26 e 27 de Nov/2013 – V Encontro Nacional das CIST; • 28 de Nov/2013 – 2ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; • 09 e 10 Dez/2013 – 3ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; • 13 e 14 de Dez/2013 – Oficina Preparatória para Seminário com as centrais sindicais; • 04 e 05 de Fev/2014 – Seminário Preparatório para 4ª CNST com os setores produtivos.

COMISSÕES DA 4ª CNST • COMISSÃO ORGANIZADORA I - SEGMENTO DE USUÁRIOS – 12 representantes - CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) - CUT (Central Única dos Trabalhadores) - NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) - FS (Força Sindical) - CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) - CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) - Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos pelo Movimento de Mulheres - União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – pelo Movimento Negro - Movimento Popular de Saúde – MOPS – pelo Movimento Popular - Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA – pelo Movimento LGBT - Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB – pelo Movimento de Pessoas com deficiência - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – pelos Povos Indígenas

COMISSÕES DA 4ª CNST • COMISSÃO ORGANIZADORA II - SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE – 06 representantes - FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos) - ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) - FENAS (Federação Nacional de Assistentes Sociais) - ABRATO (Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais) - CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) - ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

COMISSÕES DA 4ª CNST • COMISSÃO ORGANIZADORA III - SEGMENTO DE GESTORES E PRESTADORES – 06 representantes - CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) - CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) - MS-SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) - CNI (Confederação Nacional da Indústria) - MPS (Ministério da Previdência Social) - MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

COMISSÃO EXECUTIVA • - 4 (quatro) do Conselho Nacional de Saúde • - 2 (dois) do MS/SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) • - 2 (dois) do MS/SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde) • COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO • - 5 (cinco) de Coordenação de Plenária • - 5 (cinco) de CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) ESTADUAIS • - 5 (cinco) da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) • - 2 (dois) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) • - 5 (cinco) das Centrais Sindicais • - 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) • - 2 (dois) do Ministério da Saúde • - 2 (dois) da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde

COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA • - 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) • - 2 (dois) do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) • - 2 (dois) da FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo) • - 2 (dois) do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) • - 4 (quatro) da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva) • - 2 (dois) do segmento dos Profissionais da Saúde (FENTAS) • - 2 (dois) do Ministério da Saúde - 1 da SVS e 1 da SGEP • - 1 (um) da Rede Unida • - 1 (um) do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde)

Geordeci Menezes de Souza • Coordenador Nacional da CIST/CNS • Email: geordecisouza@hotmail.com • Tel. (11) 9.7622-5216 - (61) 3315-2151 • Outros endereços eletrônicos: • cistcns@saude.gov.br • Assessoria Técnica: Larissa Tavares Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT E-mail: saude@cut.org.br

Princípios fundamentais