290 likes | 634 Views
Conte?do Program?tico. 1. Teoria geral do Direito Agr?rio: conceito e princ?pios. 2. Reforma Agr?ria (Lei n.? 8.629/93). 3. O Processo de desapropria??o para fins de reforma agr?ria (Leis Complementares n.?s 76/93 e 88/96). 4. Usucapi?o constitucional rural (art. 191 da Constitui??o da Rep?blica
E N D