Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal Federal

1. Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal Federal George Marmelstein georgemlima.blogspot.com

2. O Papel do Poder Judiciário na Proteção dos Direitos Fundamentais O Exemplo dos Militares: o AI-5

3. O AI-5 e o Poder Judiciário

4. O AI-5 e o Poder Judiciário: como acabar com os direitos fundamentais em um artigo

5. A Assembléia Constituinte e a Esperança no Poder Judiciário

6. A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais • Posição topográfica privilegiada • Rol extenso (mais de cem incisos) • Instrumentos processuais de proteção: habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção

7. A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais

8. A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

9. A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves” • Mandado de injunção = ADIn por Omissão • Covardia diante do bloqueio das contas no Plano Collor • Não-reconhecimento do direito de greve dos servidores públicos • Assistência social: não auto-aplicabilidade • Manutenção dos privilégios da Fazenda Pública em juízo

10. A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves” Algumas teses pró-direitos fundamentais: • Teoria dos frutos da árvore envenenada

11. Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

12. A Nova Composição do STF: uma nova chance para os Direitos Fundamentais?

13. Avanços • Acolhimento da teoria dos direitos fundamentais: - colisão de direitos • ponderação • princípio da proporcionalidade • eficácia horizontal • máxima efetividade dos direitos fundamentais • proteção ao núcleo essencial • Proibição de abuso de direitos fundamentais

14. Avanços • Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi

15. Avanços • Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi – “Filtragem constitucional”

16. Avanços • Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas

17. Avanços • Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas – “filtragem constitucional”

18. Avanços Direitos Sociais Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais

19. Avanços • Direitos Sociais: direito à saúde – máxima efetividade dos direitos fundamentais

20. Avanços • Direitos Sociais: direito à educação: máxima efetividade

21. Avanços • Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” – dever de proteção ambiental

22. Avanços • Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” – dever de proteção ambiental

23. Avanços • Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental

24. Avanços • Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental

25. Avanços • Outros julgamentos relevantes em matéria de direitos fundamentais: • Revisão da jurisprudência sobre o mandado de injunção e o direito de greve dos servidores públicos • Reconhecimento da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal) • Reconhecimento da licença-gestante como cláusula pétrea • Inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos (progressão do regime)

26. Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

27. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

28. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

29. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

30. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

31. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

32. Crítica • Garantismo excessivo em matéria penal

33. Perspectivas • Força jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004 – a questão da prisão civil do despositário infiel • Possibilidade de aborto em caso de fetos anencéfalos • Pesquisas com células-tronco