Download
1 / 61
E N D
ORIGENS • O cooperativismo surge no Brasil em meados do século XIX, como iniciativa privada, mas a primeira Lei de regência destas entidades é editada somente em 5 de janeiro de 1.907, o Decreto n. 1.637, com inspiração na Lei Belga de 1.873, filiando as cooperativas ao Direito Societário, como forma particular de mercancia. • As leis que se seguiram, o Decreto-Lei n. 22.239 de 1932, o Decreto-Lei n. 59 de 1966 e a atual Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971 vieram a dar-lhe forma própria, considerada, no entanto, como sociedade “sui generis”.
Constituição Federal de 1.988 • Com o advento da Constituição de 1.988 é definida como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja natureza está prevista nos artigos 5º, inciso XVIII e 174, parágrafo 2º, objetivando a prestação de serviços aos seus associados, promovendo a soma de esforços para ajuda mútua e atendimento das necessidades comuns. • Deste modo a atual Lei das Sociedades Cooperativas apresenta-se como uma espinha dorsal para todos os tipos de entidades desta natureza, mas tem suas normas especialmente voltadas para a agricultura.
CONCEITO. NATUREZA JURÍDICA. HISTÓRICO. • O termo cooperativa deriva do Latim “cooperativus”, com o significado de cooperar, colaborar, trabalhar com outros, e o próprio sentido etimológico aparece na terminologia jurídica para designar organização ou sociedade. • Uma cooperativa é uma entidade constituída por pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a frutificação de seus recursos, especialmente serviços, ou num sentido mais amplo, uma associação que objetiva participação na vida econômica, cujos valores são a ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade e solidariedade, onde os valores éticos se sobressaem, representados pela transparência, honestidade, responsabilidade social e preocupação com o semelhante.
Arnoldo Wald ao demonstrar a natureza jurídica e a disciplina das sociedades cooperativas mostra seu caráter "sui generis", caracterizando-se pela sua finalidade, por ser sociedade de pessoas, com regime jurídico próprio ao qual não se aplicam, necessariamente todas as outras regras do Direito Societário, pois nelas prevalece o seu Estatuto e, de modo subsidiário, as normas de direito civil. Reportando-se a grandes doutrinadores, cita Georges Ripert, assinalando "que os cooperados são, ao mesmo tempo, os sócios da cooperativa e os destinatários de sua atividade", portanto, associados e clientes, e que tais relações internas, como lembra Miguel Reale, se desenvolvem em função do princípio da mutualidade.
No Brasil, como ensina Pontes de Miranda: • "a sociedade cooperativa é sociedade em que a pessoa do sócio passa à. frente do elemento econômico e as conseqüências da pessoalidade da participação são profundas, aponto de torná-la espécie de sociedade". ("Tratado de Direito Privado" 49/429, Ed. Borsoi, Rio de Janeiro, 1. 965, § 5.24 7, 1). • São entidades com natureza própria, definido no artigo 4º da Lei 5.764 de 1.971: • "Art. 4º. As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, ......”.
COOPERAÇÃO. TIPOS. • As cooperativas são assim sociedades baseadas na cooperação para satisfazer necessidades coletivas de seus associados, com o capital variável, duração ilimitada e ingresso em aberto, voto por pessoa e indisponibilidade das reservas, mas com liberdade de retirada dos sócios. Tem natureza institucional e civil, portanto, não contratual e empresarial como nos demais casos. • Distinção entre os diversos tipos: a) sociedade: fim interessado, patrimonial, e lucrativo; b) associação: fim desinteressado não patrimonial e não lucrativo; c) cooperativa: fim interessado patrimonial, não lucrativo.
Classificação • Existem muitos critérios de classificação. Duas categorias básicas são denominadas: 2.1. Cooperativas de integração ascendente, onde se buscam os bens ou serviços de que necessitam as pessoas, e.g., cooperativas de consumidores, de crédito para empreendedores, de habitação para aqueles que objetivam casa própria, etc. 2.2. Cooperativas de integração descendente, que se desenvolvem segundo o princípio de atividade de seus membros, e.g., de trabalhadores, de produção, de venda de produtos diversos, de médicos, de atores, etc.
Lei 5.674 de 1971 No Brasil, a Lei n. 5.674/71 assim as classifica: "Art. 6º. As sociedades cooperativas são consideradas: I.singulares, as constituídas pelo número mínimo de vinte pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos, II. cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais, III.confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de três federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades. § 1º. Os associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão. § 2. A exceção estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito”.
Evolução histórica Para bem entender o movimento cooperativo, há necessidade de situá-lo dentro da evolução geral da estrutura das sociedades. O ser humano é um animal gregário que não pode evitar ser membro de um grupo; que tem enorme importância para o seu desenvolvimento. Pertence desde o começo de sua vida a um grupo familiar e os primeiros contatos com a mãe e pessoas que o cercam têm conseqüências peculiares, de profunda importância para o seu desenvolvimento, onde nascem, inevitavelmente, as necessidades básicas de cooperação, ou mais precisamente, a solidariedade natural que se desenvolve no grupo familiar. O homem estabelece desde seu nascimento um contato com a vida emocional do grupo e em sua evolução acaba por pertencer a vários grupos, fator gerador de mecanismos que acabam mostrando a importância destas relações.
OS PRIMEIROS GRUPOS HUMANOS • Os primeiros grupos humanos, nas relações familiares ou grupais, tinham o caráter principalmente coletivista, onde os homens estavam incorporados em comunidades “naturais”: a tribo, clã, família patriarcal mais ou menos ampla. • A propriedade era ali coletiva, e todos estavam submetidos à autoridade absoluta do chefe da tribo, que era às vezes o sacerdote, o juiz, chefe militar, mestre de obras, repartidor dos recursos para subsistência. • O indivíduo encontrava no grupo a proteção e meios materiais de subsistência, mas não tinha direito a uma existência jurídica própria. O comportamento era voltado a um conformismo, onde tinha grande importância o pensamento religioso, deificação do grupo ou de seu símbolo: o totem, o ancestral, o monarca. Os Seres Supremos, autores e organizadores do mundo, constituíram sempre objeto de culto, desde que o Homem foi capaz de encarar o mistério das coisas e da vida.
PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES A importância destas relações sociais aparece de modo formal nas primeiras civilizações, na fase histórica, e.g., na Babilônia onde surgiram associações para a exploração de terras arrendadas, ou Grécia antiga entidades que garantiam aos membros o enterro e sepultura, ou no Peru, com os “ayllos”, grupos que utilizavam coletivamente os utensílios agrícolas, dividindo o resultado da produção.
Raymond Lantier, em estudo publicado sobre a vida do homem pré-histórico, ao referir-se aos abrigos diz que: “Nos abrigos, os membros do grupo vivem em estreita solidariedade, imposta pela necessidade imperiosa e quotidiana de prover à alimentação, de se defender e se auxiliar mutuamente. O único liame que os une é a família. O Homem isolado está destinado a perecer”. (in“A vida Pré-Histórica”, ed. DIFEL, 1958, p. 140).
ESTRUTURAS SOCIAIS • Tão importante tais relações, que em muitos povos subsistem estas práticas, nas suas formas primitivas, e os estudiosos, especialmente no campo da Sociologia tem se aprofundado nestas observações. Émile Durkheim, neste sentido, distingue dois tipos de estruturas sociais, que denomina “solidarité mécanique” e “solidarité organique”. Na primeira floresce a cooperação sob a forma de ajuda mútua, de trabalho coletivo, de associações diversas do gênero “mutirão”, até hoje praticado no Brasil, e na segunda, surgem as cooperativas. • Se em tais estruturas favoreciam-se os abusos dos chefes e castas dirigentes, que oprimiam as pessoas, possuindo numerosas variantes que, até hoje, têm um grande papel em certas comunidades nativas, notadamente na África, como os “dokpwe” entre os dahomeis, e o “aylu”, que aparece na costa atlântica, estas formas são os pontos de partida das cooperativas modernas. Ainda neste sentido, devemos considerar que muitas instituições coletivas antigas, com caráter aproximado do sistema cooperativo ainda subsistem, como é o caso dos “celeiros coletivos” existentes na região de Marrocos na África.
PENSAMENTO GREGO E ROMANO • Pouco a pouco se desenvolve um vasto movimento de tomada de consciência e de emancipação da pessoa humana, onde devem ser destacados o pensamento grego e romano, e especialmente o Christianismo, quando a marcha da História se encaminha para o individualismo. • Com o desenvolvimento da História, o rigor das estruturas coletivas se atenua na medida em que se tornam mais complexas, e mais tarde aparece uma série de revoluções que dão nascimento à civilização individualista.
Revolução econômica. As pessoas se desligam das economias familiares para uma vida econômica independente, buscando o enriquecimento pela prática do comércio ou de serviços, com o nascimento da economia mercantil, com suas empresas que consolidam, por suas corporações, sua posição sobre as massas da população, sobretudo rurais. Do século XII ao XVIII um capitalismo comercial mais financeiro se expande e prospera.
Revolução intelectual. O Renascimento. O termo exprime as grandes transformações que se produziram na vida intelectual, literária e artística da Europa, de modo especial na Itália no período compreendido pelos séculos XV e XVI, onde uma variedade de escritores, pintores, arquitetos e escultores estão até hoje colocados como os mais renomados da História. O Homem descobre o uso da razão, o pensamento livre e laico; a ciência se torna possível de praticar.
Revolução espiritual. A Reforma, com a conquista do mais importante fato da época: a liberdade de consciência. É caracterizada pela profunda crise religiosa que teve lugar no século XVI, que resultou na quebra da unidade católica, que havia imperado durante muitos séculos na Europa Ocidental, e que gerou a divisão da Europa em quatro grandes grupos religiosos: católicos, luteranos, calvinistas e anglicanos.
Revolução agrícola A revolução agrícola lenta e estagnada quanto aos métodos é modificada por movimentos coletivos de cultura que impõem mudanças às velhas rotinas, onde o homem luta para se libertar dos direitos feudais.
Revolução Industrial A expressão é utilizada para designar o conjunto de transformações técnicas e sócio-econômicas no século XVIII e começo do XIX na Inglaterra, difundindo-se pela Europa e Estados Unidos, com grande desenvolvimento do maquinismo, invenções industriais, novas formas de geração de energia, com profundas influências na força de trabalho, pelo choque com a tradicional estrutura social e econômica em cujo contexto surgiram as sementes do cooperativismo do mundo moderno.
Estado social e culturalda Europa • Ao analisar o estado social e cultural da Europa na segunda metade do século XVIII, Ellauri e Baridon [22], nos oferecem uma análise da posição das classes menos favorecidas, nos termos seguintes: • “Los obreros y los campesinos, que constituían la inmensa mayoria de la población, sumaban más de 21.000.000 de personas. Una pequeña parte, que no pasaba de 1.000.000, estaba constituída por siervos, como en tiempos del feudalismo. Entre os libres existía una pequeñissima minoria de proprietários, y una enorme mayoria de jornaleros, que trabajaban en las tierras de la Iglesia, de los nobles e de los burgueses”. • “Todos los campesinos, siervos o libres, proprietários o jornaleros, soportaban pesadas cargas que, en la generalidad de los casos, les privaban de las cuatro quintas partes del fruto de su trabajo. Debían pagar los impuestos al Estado, el diezmo a la Iglesia y los derechos feudales al señor. Los paisanos deseaban reformas radicales; una revolución que repartiese entre toda la población los impuestos que ellos solos pagaban al Estado, que suprimiese los derechos feudales y que les permitiese adquirir la propriedad de las tierras en que vivían”.(in “História Universal. Época Contemporánea” O. S. Ellauri e Pedro D. Baridon, p. 11, ed. Kapelusz, 1953).
Revolução política. • A democracia nasce na Grécia Antiga, onde era praticada de forma direta, era a denominada “democracia clássica”, na qual os membros de uma comunidade deliberavam diretamente, sem intermediação de representantes, uma vez que as comunidades eram de pequena dimensão, reunidos assim na Ágora, local para o exercício do poder político, onde as idéias dos Filósofos, especialmente Aristóteles (384-322 a.C) e Platão (427-347 a.C) deram seus fundamentos. • No entanto, seu vigor é retomado nas comunidades da Idade Média em razão da luta de emancipação do poder feudal, em que mostra a partir do século XVIII um sistema político no qual a autoridade vem do povo, exercida em seu interesse, controlada pelas pessoas. As liberdades individuais fundamentam assim suas conquistas.
O progresso das ciências • Enfim, graças ao progresso das ciências, e aos capitais acumulados pelos comerciantes e banqueiros, a Revolução Industrial, que deu nascimento ao capitalismo moderno, foi a precursora do progresso material rápido do século XIX. • As conquistas sucessivas do individualismo representam um imenso passo à frente, permitindo a iniciativa, a inovação, o progresso em matéria técnica e em todos os domínios, libertando forças gigantescas; e a emancipação da pessoa humana, como uma etapa fundamental da História. • O século XIX mostra este triunfo, onde os “corpos intermediários” são considerados suspeitos, ou mesmo interditados, caso das corporações e sindicatos, ou mesmo reduzidos a um papel muito limitado (comunas). As idéias liberais pregavam que a libertação do egoismo de todos conduziria, pelo jogo quase miraculoso da concorrência, ao máximo de eficácia, de harmonia, de justiça, e que esta ordem natural era o que de melhor podia ter o homem, sendo assim definitiva.
A História ... A História mostrou, no entanto, que tais pensamentos não se concretizaram, e as desordens que se seguiram levaram a um retorno ao coletivismo, cujas causas são atribuídas, de início, ao progresso técnico que quebrou as rotinas até então praticadas. A iniciativa individual e a livre empresa foram ultrapassadas.
A Revolução Industrial passou a exigir, com as técnicas novas de produção, o recrutamento de grandes massas de trabalhadores, em grandes fábricas, onde o trabalho era coletivo, com exigência crescente de grandes capitais, surgindo a necessidade das S.A. A pesquisa científica e os custos eram também consideráveis. A concorrência se tornava cada vez mais complexa, surgindo então entidades tais como os “trusts”, “cartels” e outros meios de proteção para o monopólio. • O capitalismo constrói, involuntariamente, um coletivismo privado, um dirigismo privado, funcionando em proveito de alguns e detrimento da maioria, onde a condição dos trabalhadores era de extrema penúria, levando-os a entender, pouco a pouco, as mudanças que se operaram, exigindo mudanças na ordem social. Desprovidos de capitais, sem cultura, sem proteção da Lei, a única saída era mesmo a associação de esforços, graças à qual os indivíduos podiam adquirir a força necessária para a sobrevivência mais digna.
Deve-se ainda considerar que não era apenas a miséria material o grande dilema, mas a luta pela vida vinha demonstrando que estando todos contra todos, fazia-se do homem um “lobo do homem” nesta selva da concorrência, onde o dilema estava em devorar o semelhante ou ser devorado por ele. • Como assinalava Hobbes, nesse estado de natureza onde todos os homens são iguais, cada um tem o direito de usar a força necessária para defender seus próprios interesses, pois o estado de natureza constitui um estado de anarquia permanente, no qual todo homem luta contra todos os outros (“bellum omnium contra omnes”).
O Estado... Uma necessidade • Para superar tal situação é preciso criar o Estado, ou atribuir toda a força a um soberano, que constrangerá a todos ao respeito à Lei, norma que só ele pode criar. O mais rico ou o menos escrupuloso seria assim sempre o vencedor, o que fez surgir na classe obreira uma necessidade profundamente humana de uma ética tradicional, onde a pessoa humana pudesse crescer normalmente, numa atmosfera de confiança, de camaradagem, de solidariedade. • Surge assim uma necessidade de ação comum, onde todos pudessem aderir sem reticências, unindo seus esforços. Esta ética tem suas raízes na Idade Média cristã, onde o valor moral do trabalho faz a felicidade dos homens, tornando-os capazes de ganhar a vida ainda que modestamente, cultivar o amor pelo trabalho bem feito, exigindo respeito pela pessoa do trabalhador.
Platão. Tomas Morus. Tomas Campanella ... • A idéia desta ética pode ser encontrada em Platão em “República”; Tomas Morus em “Utopia”; Tomás Campanella em “A Cidade do Sol”; e Francis Bacon em “A Nova Atlântida”; indignados com o estado social de desigualdade, pensando assim uma sociedade ideal voltada para o bem comum. • Paul Hugon, nos mostra que pressionados pela miséria, mas animados por esta mística, pessoas esclarecidas, e guiadas pelos primeiros socialistas: Graco Babeuf, Robert Owen, Charles Fourier, Saint Simon, Louis Blanc, John Stuart Mill, entre tantos outros, os reconheceram como seus intérpretes, passando a associar-se, buscando uma solução para o problema da distribuição justa da riqueza.
Revolução francesa • A Revolução Francesa depondo o Antigo Regime, que estava baseado no sistema de privilégios da nobreza e do clero, apenas transfere o poder para a burguesia, mas os trabalhadores do campo e da cidade continuaram com sua situação deplorável inalterada, não conseguindo a revolução o bem-estar desejado a todos, insistindo na igualdade de direitos e não na de bens. • Neste sentido, muitas vozes se levantaram contra a manutenção de uma situação da república clássica, sem uma nova sistematização para a sociedade, pois os tempos não estavam ainda amadurecidos para uma maior mudança social que a da Monarquia e da República Burguesa.
“Manifesto dos Iguais” • Assim é que em 1796 os descontentes, (em torno de 17.000 pessoas), liderados por Graco Babeuf, lançaram a primeira manifestação nitidamente de caráter comunista consubstanciado no “Manifesto dos Iguais” onde, entre as idéias básicas, encontram-se citações como: “A natureza impõe a cada um a obrigação de trabalhar. Ninguém pode subtrair-se ao trabalho sem cometer um crime. A Revolução não está terminada porque os ricos absorvem os benefícios e os pobres trabalham como escravos. • A República estabelecerá uma propriedade comunitária com os bens dos inimigos da Revolução, os confiscados dos criminosos e, sobretudo, o que vier a adquirir pela morte dos atuais proprietários..”. “Os bens comunitários serão explorados por todos os membros da comunidade, excetuando os velhos e enfermos..”.
Deste modo, estas idéias precursoras, foram seguidas por outras, cujos reformadores do século XIX acabaram predispondo as inteligências para a compreensão do moderno socialismo. • Neste sentido, Stuart Mill, nascido em Londres (1.806 a 1.873), educado dentro dos princípios utilitaristas e do radicalismo filosófico de Jeremias Benthan, resume com perfeição as teorias clássicas sobre doutrinas econômicas, acrescendo a preocupação relativa à “Justiça Social”, onde mostra uma transição para o socialismo e intervencionismo, ressaltando a distinção radical entre os fenômenos da Produção e Repartição, em que os primeiros se subordinam às leis naturais, onde o determinismo não pode ser vencido pelo Homem, e os segundos, ao contrário, são regulados por leis contingentes. A sociedade decide sobre a distribuição da riqueza como lhe aprouver. • Prega o desenvolvimento da pequena propriedade, o que tem o sentido individualista, mas propõe igualmente o desenvolvimento de cooperativas de produção, inspirado em Robert Owen.
Liberalismo e ordem natural • Se para os clássicos o liberalismo estava fundado na concepção de uma Ordem Natural, onde o interesse pessoal realizaria a harmonia dos interesses individual e geral, uma grande reação de caráter socialista se desenvolve no século XIX, partindo da observação de certos fatos, e.g., a revolução industrial iniciada na Inglaterra em fins do século XVIII, alcançando toda a Europa, mudando o caráter da Produção e Repartição dos Bens. • Entre os produtores surge uma luta sem tréguas objetivando a eliminação do concorrente ou a sua absorção, surgindo assim os monopólios. Entre os assalariados a máquina, nos primeiros tempos, torna dispensável grande número de braços. Aumenta assim a oferta de mão de obra disponível, com abaixamento de seu preço, pois o trabalhador assim procedia para poder auferir o mínimo para a própria subsistência.
Reações ao liberalismo • A conseqüência foi o aparecimento de reações ao liberalismo, e que podem ser agrupadas em dois conjuntos, segundo a posição que adotam, a saber, grupo das reações socialistas, cujas doutrinas entendem que, sendo a propriedade o molde jurídico do liberalismo econômico, contra ele é que se deve atuar; e um segundo grupo de reação não socialista, que mantendo a necessidade da propriedade privada em suas bases essenciais, procura limitar a liberdade econômica por intervenções diversas, submetendo a iniciativa individual ao poder do Estado. • Surge assim um pensamento socialista de caráter espiritualista, impregnado de um ideal de justiça e fraternidade, objetivando uma organização social mais justa. O liberalismo deveria, segundo entendiam, ser modificado por meio de uma associação; ou agindo sobre a produção; ou ainda, pela modificação do sistema de trocas, concluindo pela reforma da própria sociedade.
Socialismo Associacionista • Para o tema em questão, interessa particularmente o estudo do Socialismo Associacionista, que via na livre concorrência a principal causa do estado econômico e social defeituoso, responsável pela má produção e injusta repartição dos bens. Buscam suprimir a concorrência, conservando a liberdade das pessoas, pela mudança do meio econômico e social. Se a base econômica do mundo clássico era o indivíduo separado, o novo meio seria a associação. • Surge um associacionismo liberal, onde um dos mais ilustres representantes é Robert Owen, e um associacionismo autoritário que prenuncia o marxismo. A tradição associacionista não era uma novidade ao tempo de Robert Owen, pois já existiam as obras de Thomaz More no século XVI, Godwin no século XVIII.
Robert Owen • Robert Owen dá forma nova a tais idéias, segundo as necessidades de seu tempo. Nascido no País de Gales em 1.772, aos trinta anos era co-proprietário de importantes tecelagens em New-Lamarck na Escócia, e na sua própria indústria inicia uma ação social e econômica propugnando junto ao governo as reformas que achava necessária, pois as condições de trabalho dos operários eram deploráveis, a jornada diária muito longa, a segurança e remuneração insuficiente, e a falta de conforto e higiene eram por sua vez outras questões graves a serem vencidas. • Criou escolas para seus operários e seus filhos, reduziram a jornada de trabalho de 17 para 10 horas, não permitiu o trabalho aos menores de 10 anos, melhorou a alimentação e residência dos operários, criou refeitórios e cidades-jardins, organizou a assistência aos doentes e inválidos, tornando sua empresa um modelo, verdadeiro centro de peregrinação aristocrática, com repercussão em toda a Europa.
Apesar dos esforços, pouco conseguiu junto ao governo em Londres, onde o Parlamento votou Lei de 1.819, fixando em 9 anos de idade a admissão de crianças ao trabalho e em 12 horas a duração máxima da jornada diária. • Frustrado com a inércia do Estado e má vontade dos patrões, procurou diretamente com seus operários uma forma de associação, para criar um meio novo que seria indispensável à solução do problema social e econômico, concebendo-a em forma de colônias, especialmente agrícolas, compostas de 700 a 2.000 pessoas, onde reinaria a igualdade entre as pessoas, e a repartição se faria não segundo as capacidades, mas segundo as necessidades de cada um. • Ao fracasso de suas primeiras tentativas buscou a causa, que encontrou principalmente no lucro, fator de diferenciação social, pois anexada ao preço de custo, impede o operário de adquirir o produto de seu trabalho acarretando o subconsumo. Como o lucro é representado pela moeda, buscou a sua substituição por bônus de trabalho ou “Labour notes”, pois o trabalho é a medida de valor a se considerar.
Organizou em Londres em 1.832 uma Loja de Trabalho (“National Equitable Labour Exchange”), espécie de vasta cooperativa onde cada sócio podia trazer seus produtos e trocá-los conforme sua avaliação em bônus de trabalho. O fracasso veio rápido porque os próprios produtores superestimavam seus preços, e levavam para a troca o que era difícil vender, o melhor preço, no mercado. • Desconsiderou, o que é importante, o interesse pessoal que move os seres humanos. • De seu trabalho resultaram, no entanto, diversos pontos positivos, e.g., a transformação da idéia de relações de trabalho; o associacionismo, que surgiria mais tarde, em 1.842, de modo mais seguro, com a iniciativa dos pioneiros de Rochdale.
Charles Fourier. O Falanstério. • Charles Fourier, natural de Besançon (1.772 a 1.837), no mesmo sentido, produz uma obra de caráter intelectual e teórica, baseada numa concepção - a Associação livre e universal - e o “falanstério”. • Parte da idéia de que são as paixões que movem os homens, boas e úteis em si mesmas, tendentes à realização de uma ordem desejada pela providência, mas que podem degenerar-se em vícios quando não podem exprimir-se de modo livre e completo, pois são contrariadas pelo meio social, graças à propriedade individual, que torna o meio social anárquico pela concorrência geradora de abusos e explorações e fragmentado, com o desperdício de forças humanas e materiais. • Ora, se o meio é mau, deve ser mudado, pela associação universal e livre, oposta à forma liberal vigente, onde a propriedade individual passará a societária e a produção dispersa a unitária. Deve assim ocorrer uma modificação jurídica da propriedade, e não a sua extinção.
No “falanstério” é que a associação se realizaria, constituída de modo livre, onde proprietários, capitalistas, operários, são estimulados a pôr em sociedade as suas terras, seus capitais, seu trabalho, realizando deste modo a associação voluntária dos três fatores da produção, recebendo cada um, em troca do que contribuiu, ações, em número proporcional à contribuição. Tal associação permitiria agrupar energias, fazendo desaparecer os antagonismos geradores da má produção. Sendo o trabalho livre, tornar-se-ia agradável, eliminando-se os constrangimentos de executá-lo em condições que não permitam a livre expansão das paixões. Deixa o trabalho de ser coação e aborrecimento, e passa a necessidade natural e prazer, e por esta razão, atraente. • O “falanstério”, com finalidade sobretudo agrícola, é composto de 1.260 associados com o mesmo número de homens e mulheres, numa extensão aproximada de 400 hectares. Sua preferência agrícola é explicada pela forma como via o industrialismo, que entendia ser o responsável pela miséria operária.
Assim, sem dúvida, as idéias de Fourier inspiraram o movimento das cooperativas de produção, pela criação de um meio novo, de livre consentimento das pessoas que livremente se associam, bem como às idéias de legislação trabalhista dos séculos XIX e XX em todos os países do mundo. • Suas obras principais “Théorie des quatre movements et des destinées générales”; “Traité d’Association domestique et agricole”; “Le nouveau monde industriel et sociétaire”; “La fausse industrie”.
Louis Blanc • Outros socialistas, acreditando na solução associacionista, defendem-na, no entanto, pela via obrigatória, pelo ato da autoridade que a imponha. • Deste modo, Louis Blanc, em 1.839 escreve “L’organization du Travail”, e defende a intervenção do Estado para que a forma associacionista transforme o meio econômico e social, pois o meio existente é mau, e a livre concorrência o alvo principal. Afirmava que na sociedade, todos, sem exceção, têm iguais direitos à vida, ao trabalho e ao bem-estar progressivos, direitos esses que a concorrência reserva a um número reduzido de privilegiados. • Para que efetivamente exista o direito de liberdade, seria preciso que as propriedades privadas, que é um direito natural, pertencessem naturalmente a todos, ou seja, que no plano econômico essa propriedade atingisse os instrumentos de produção. Para criar um meio em que possa cada um ser um co-proprietário dos instrumentos de produção, seria necessário, em oposição à concorrência, criar a associação.
Defende a criação de um “Atelier Social”, que surge como uma associação profissional, cada um formado por operários de um mesmo ramo, que serão admitidos desde que apresentem “garantias de moralidade”, onde o Estado tomará as iniciativas, seja no plano financeiro como no legislativo. • Os Ateliers funcionarão com capitais públicos e privados, que objetivarem segurança e rendimento ainda que modesto. O Atelier, com o tempo transformará o sentimento individual em sentimento social e, reconhecida as virtudes da nova organização o papel do Estado perderá sua razão de ser.
As idéias de Louis Blanc, pregando a Associação como meio novo encarregado de coibir os excessos da livre concorrência, teve grande influência na criação dos Ateliers nacionais de 1.848, mas principalmente no desenvolvimento das sociedades cooperativas operárias de produção. • Defendia a idéia de que: “a cada um segundo suas necessidades; a cada um segundo suas faculdades”. Nasceu em Madrid (1.811 a 1.882) e deixou como principais obras “Organização do Trabalho” e “História de Dez Anos”.
Claude Henri de Rouvroy.Saint Simon • Se os doutrinadores até aqui citados partiram da crítica da organização econômica dos primeiros tempos do século XIX, chegando às idéias da associação, outros entenderam que o remédio estaria dentro dos limites da Produção e na própria Produção, onde Saint Simon aparece com suas idéias de um socialismo industrialista, como experiência de aplicação do método científico à ciência social. • Enfatiza que os problemas econômicos e sociais do homem devem ser examinados não individualmente, mas como ser em sociedade, ser coletivo sujeito a leis de evolução e organização.
Claude Henri de Rouvroy, Conde de Saint-Simon nasceu em Paris (1.760 – 1.825), e foi o principal idealizador da escola denominada dos “saint-simoniers”. Entre suas obras escreveu “Introdução aos trabalhos científicos do século XIX”; “Reorganização da sociedade européia” “Indústria”, “O novo Christianismo”. • Para este filósofo, a Humanidade deveria ser hierarquizada segundo o princípio: “a cada um segundo sua capacidade, à cada capacidade segundo suas obras”. O antagonismo social deveria ceder lugar à associação universal, nisto contribuindo para as idéias cooperativistas. A propriedade hereditária deveria ser suprimida, passando para o Estado, que se encarregaria de repartir as riquezas e instrumentos de trabalho, segundo as necessidades e capacidades de cada um e assim se realizaria o reino da Justiça. Seus seguidores, repetidamente perseguidos e condenados nos tribunais se dispersaram em 1.833.
O fim último para ele não é necessariamente a busca da liberdade, mas sim da produtividade das cousas úteis à vida. Se o século XVIII, onde termina o regime feudal da produção, com o aparecimento da liberdade, sem nada que o substituísse, caberia ao século XIX a missão de reconstrução, buscando, como um verdadeiro Messias, um sistema capaz de assegurar a felicidade e prosperidade. • Tal sistema deve ser deduzido das leis de evolução e organização, onde a lei da evolução é o progresso e a lei da organização necessária a essa evolução e à industrialização. Para ele, o Mundo é uma vasta oficina, em que a produção se organiza de modo que possa ir ao máximo, permitindo assim assegurar, com a prosperidade, a melhor organização social. “A cada um conforme as capacidades, para cada um conforme as obras”. • Visou amplamente, uma doutrina de renovação social, criação de um mundo novo, pacífico, concebido dentro do espírito de uma Associação Universal onde desapareceriam os antagonismos de ordem social antiga, suprimindo-se a exploração do homem pelo homem, os antagonismos entra as Nações pelo fim das guerras, e até mesmo o desaparecimento dos antagonismos entre a matéria e o espírito, missão de um “novo christinanismo”.
HISTÓRICO • No histórico destas entidades podemos encontrar as seguintes iniciativas: • John Bellers (1.654 – 1.725), foi o primeiro inglês que tentou organizar as cooperativas de trabalho; • Charles Fourier (1.771 – 1.937), francês, idealizou as cooperativas integrais de produção; • Robert Owen (1.771 – 1.858), inglês, é considerado o pai do cooperativismo; • Willian King (1.786 – 1.865), inglês, dedicou-se ao sistema cooperativista internacional; • Felipe Buchez (1.796 – 1.865), belga, criou associações operárias de produção na França; • Louis Blanc (1.812 – 1.882), espanhol, dedicou-se ao direito do trabalho.
Sob o aspecto formal o cooperativismo teve as seguintes iniciativas: • 1.763 - trabalhadores das docas de Woolwich e Chatan constituíram uma associação objetivando a aquisição de uma indústria de moagem e uma padaria; • 1.777 - é fundada a cooperativa de produção de Birminghan, integrada por alfaiates; • 1.796 - é fundada uma cooperativa moageira em Hull, por trabalhadores locais; • 1.769/1.821 - surgiram diversas cooperativas para venda de mercadorias; • 1.812 - é criada a cooperativa de Lennoxtown, a primeira a adotar a regra de distribuição das sobras na proporção das transações com a entidade; • 1.826 - Willian King fundou a Brighton Society;
1.830 - fundação da “Rochdale Friendly Cooperative Society”, por sessenta tecelões, entre eles, os futuros pioneiros de Rochdale; • 1.835 - fundação da cooperativa “Commerce Véridique et Social” em Lyon, por Michel Derrion; • 1.839 - fundação do movimento cartista, liderado por Feargus O’Connor, substituindo o owenismo; • 1.843 - Robert Owen criou comunidades cooperativas, dedicando-se mais à educação e formação do caráter do homem; • 1.844 - surge a “Rochdale Society Of Equitable Pionneers”.
A natureza do Ser humano • Neste sentido, é importante ressaltar que foi notável a aceitação da idéia, cujo embrião está, como vimos, na natureza do próprio Ser Humano, pois mesmo se considerando as diversidades entre os povos, em todo o mundo, assim consideradas as divergências ideológicas, de ordem política ou religiosa, as cooperativas foram introduzidas não só nos países de formação capitalista, e.g.Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, e.a., como também em países socialistas como Suécia e Israel, por exemplo. • Tiveram e ainda têm um papel extraordinário nos países comunistas como China, Rússia e países da antiga União Soviética; países de religião muçulmano, católico, protestante, budistas, e outras; bem como em países desenvolvidos e atrasados, ricos epobres.
