“ O PROTOCOLO DE KYOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO” ARGENTINA-BRASIL

1. X PROLATINO Congresso Internacional de Contabilidades do Mundo LatinoPainel Nº. 5 Contabilidades Social e Ambiental “O PROTOCOLO DE KYOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO” ARGENTINA-BRASIL PANELISTA: DRA. Luisa Fronti de García FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES

2. Principais GEI: CO2, CH4, N2O, HFCs, PFCs e SF6 Medição do impacto em unidades equivalentes de CO2 • Metas nacionais, por países, para o período de 2008 a 2012: • a) Em geral: reduzir ao menos um 5% em emissões de 1990 • b) União Européia: reduzir ao menos um 8% em emissões de 1990 • Cooperação tecnológica mundial para reduzir e absorver emissões GEI • Instrumentos • Mercados de licenças de emissão • Projetos de Aplicação Conjunta (URE) • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (RCE) • Sumidouros e Depósitos (UDA) PROTOCOLO DE KIOTO Luisa Fronti 1

3. PAÍSES PARTICIPANTES DA CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA Luisa Fronti 2

4. O PROTOCOLO DE KYOTO E OS PROJETOS MDL Os investimentos internacionais em desenvolvimento limpo são uma das alternativas contempladas no Protocolo de Kyoto, para reduzir e absorver as emissões de gases de efeito estufa. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), permite fornecer Unidades de Redução Certificada de Emissões (CERs) aos países que transfiram tecnologias limpas ou financiem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento como é o caso argentino. Luisa Fronti 3

5. Etapas do ciclo do projeto do MDL Documento de projeto Documento de concepção de projeto (DCP) Metodologia de linha de base aprovado Plano de monitoramento aprovado Validação Verifica conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto Aprovação Autoridade Nacional Designada (AND) Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC). Verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimentosustentável. Registro Submissão ao Conselho Executivo Monitoramento Verificação / Certificação Informe de verificação y Certificação Unidades segundo o acordo de projeto Emissão Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 Luisa Fronti 4

6. Número de projetos registrados no Conselho Executivo de MDL Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 CQNUMC: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Luisa Fronti 5

7. Número de projetos registrados no Conselho Executivo do MDL Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 Luisa Fronti 6

8. Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 Luisa Fronti 7

9. Emissões a serem reduzidas durante o 1º Período de obtenção de Créditos dos Projetos Registrados Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 Luisa Fronti 8

10. Distribuição do número de atividades de projeto do MDL no Brasil por estado SP: São Paulo MG: Minas Gerais RS: Rio Grande do Sul SC: Santa Catarina PR: Paraná MT:Mato Grosso MS: Mato Grosso do Sul GO: Goiás Fuente: Compilação do site da CQNUMC: 02 de outubro de 2009 Luisa Fronti 9

11. Número de Projetos Brasileiros por Escopo Setorial Luisa Fronti 10

12. MDL no Brasil • A participação no mercado ocorre por meio do MDL que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. • O MDL permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento, e a venda das reduções certificadas de emissões (RCE). • RCEs serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas. • O mecanismo deve implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima Luisa Fronti 11

13. PROJETOS ARGENTINOS1 TOTAL DE PROJETOS REGISTRADOS EM INSTÂNCIA INTERNACIONAL:16 1 Projetos MDL da Argentina, registrados em instância internacional http://www.ambiente.gov.ar/?idarticulo=6304 Luisa Fronti 12

14. PROYECTOS ARGENTINOS REGISTRADOS Y ESTIMACIÓN DE REDUCCIÓN DE EMISIONES EN ORDEN DECRECIENTE (totales y anuales) Luisa Fronti 13

15. PROYECTOS ARGENTINOS REGISTRADOS Y ESTIMACIÓN DE REDUCCIÓN DE EMISIONES EN ORDEN DECRECIENTE (totales y anuales) Luisa Fronti 14

16. BENEFÍCIOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: • Diminuição das emissões de metano eliminando assim os maus cheiros na zona circundante. • A extração segura do gás reduzirá o risco de incêndio e explosão do aterro sanitário. • Pequeno impacto positivo sobre a economia local ao empregar trabalhadores locais e materiais locais sempre que for possível. • Transferência de tecnologia e conhecimento. • Ajuda a evitar a queima a céu aberto de resíduos melhorando a qualidade de vida da área. Evita-se o risco de incêndio dos campos limítrofes onde se realiza a queima a céu aberto. Luisa Fronti 15

17. Proposta de Sistema Contável do MDL(Fonte: Bursesi e Perossa 2008. Foro virtual) Supostos e Afirmações 1)País anfitrião Não incluído no Anexo I do PK. 2) Refere-se àquelas empresas que durante seu processo produtivo originam resíduos e desperdícios que a partir da incorporação de um bem de uso começa a ter utilidade para a elaboração de recursos para a companhia. Proposta para o MDL:a empresa obtêm energia a partir da utilização de biomassa, substituindo em parte a energia comprada ao Sistema Elétrico Nacional. 3) O MDL permite transformar reduções de emissão de GEI em certificados CERs, para o qual é necessário desenvolver uma série de passos na ordem nacional e internacional. Luisa Fronti 16

18. Projeto de Investimento e Plano do MDL Se a empresa realizou estudos de viabilidade, de preferências do consumidor, relatórios da opinião pública, etcétera, os mesmos devem ser tratados como resultado negativo correspondentes ao exercício no qual foram realizados. A empresa pôde incorrer nos seguintes custos: • Estudo ambiental do desenvolvimento. • Estudo de opinião pública sobre a importância da preocupação da empresa pelo cuidado do meio ambiente. • Desenvolvimento de estudos de engenharia preliminares. • Estudo de custos de elaboração. • Outros estudos e medições relacionados com a engenharia do projeto, as poupanças previstas, a melhora na imagem corporativa e o valor agregado que isto imprime à empresa, etc. Luisa Fronti 17

19. Projeto de Investimento e Plano do MDL (continuação) • A Assembléia Geral Ordinária se reúne com o objetivo especial da aprovação do Projeto de Investimento e a execução do plano do MDL. • É importante a conveniência de contar com uma quantidade de contas suficientes (um manual de contas excelente) para oferecer da contabilidade toda a informação relacionada com os projetos em si, para efeitos de facilitar o controle orçamentário dos planos de investimento da empresa, podendo cumprir deste modo os sistemas contáveis com sua função de informação: clara, oportuna, concisa e desagregada de acordo às necessidades do organismo. • Consideramos que para cumprir com esta etapa (a Instância Nacional), os valores rendidos em caráter de estudos específicos, honorários, taxas e outros cargos relacionados exclusivamente (e necessários) com o plano do MDL podem se resumir em uma só conta. • Depois do controle de contas e, identificadas todas aquelas que correspondem ao plano do MDL, se coloca a soma total à conta ao AtivoIntangível. Luisa Fronti 18

20. Limites à ativação dos Ativos Intangíveis • Corresponde começar a ativar os gastos antes mencionados como possíveis Intangíveis, uma vez tomada a decisão por parte do organismo de levar a cabo o projeto do MDL. (Aprovação da Assembléia de Acionistas do Projeto de Investimento). • Não devem ser ativados aqueles gastos identificados com o estudo de viabilidade do projeto do MDL (em função de que este gasto é anterior à decisão de realizar o mesmo). • O limite ao valor do Intangível não deve superar o valor atual dos benefícios futuros esperados descontados à taxa de custo de capital da empresa. • Este Intangível existe enquanto permaneça um mercado ou marco (Protocolo de Kyoto) institucional organizado que respalde a emissão dos certificados (CERs). Luisa Fronti 19

21. CONCLUSÕES • Os projetos MDL são de caráter voluntário e se desenvolvem com o objetivo de reduzir ou absorver emissões de GEI. Devem contribuir ao desenvolvimento sustentável do país receptor mediante a transferência de tecnologia e conhecimentos ecologicamente inócuos e racionais, não podendo ocasionar impactos ambientais negativos. • Os projetos MDL são difíceis de implementar e têm numerosos obstáculos. Entre as dificuldades podemos salientar: • Elevados custos de transação e implementação como conseqüência dos numerosos trâmites nacionais e internacionais a realizar. • Variação nos preços internacionais das RCE e seus custos de transação. • Análise de rentabilidade complexo, principalmente quando aumenta a quantia e o prazo dos projetos. • Na Argentina dos 16 projetos registrados internacionalmente, o projeto que produz maior redução de emissões de CO2 equiv. é o projeto de captura e destruição de HFC23, devido fundamentalmente a seu alto potencial de aquecimento global. • Ainda, o tipo de projeto MDL que mais se realiza é o de captura e queima do metano emitido pelos aterros sanitários (existem 8 projetos aprovados internacionalmente de aterros sanitários) Isto se deve à facilidade de replicar este tipo de projeto nos diversos aterros que se encontram na Argentina. Luisa Fronti 20

22. Páginas de Interés Centro de Investigación en Contabilidad Social de la Facultad de Ciencias Económicas (UBA) Argentina: • http://www.econ.uba.ar/www/institutos/contable/centro_social/index.htm • Foro Virtual : http://www.econ.uba.ar/www/institutos/siyd/ceconta/index.htm • www.economicas-online.com/facultad ------- ------ • http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/30317.html • http://www.rgsa.com.br “Tratamento Contábil dos Projetos de Crédito Carbono No Brasil: Um Estudio Exploratório”. (Ivam Peleias; Nelson Bito; Marcelo Rocha; Anisio Pereira; Joao Segreti). Luisa Fronti 21