XIII Plenária de Conselhos de Saúde do RS Pacto pela Saúde Rio Grande do Sul

1. XIII Plenária de Conselhos de Saúde do RSPacto pela SaúdeRio Grande do Sul Porto Alegre, março de 2009

2. Pacto pela Saúde • Resultado de profunda análise e negociação entre MS, CONASS e CONASEMS • Pactuado na CIT e aprovado pelo CNS em jan/fev de 2006

3. Pacto pela Saúde • Responde aos desafios atuais da gestão e da organização do SUS • Reforça o movimento da gestão pública por resultados e fortalece a gestão compartilhada e o controle social • Proporciona maior autonomia dos gestores na definição das prioridades

4. Pacto pela Saúde AVANÇOS: Sai dos extremos: Plena da Atenção Básica Plena do Sistema Municipal Permite ao município assumir suas responsabilidades de acordo com seus limites, através de compromissos pactuados

5. Pacto pela Saúde Financiamento: (Port.GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007)‏ Principal mudança Financiamento de custeio com recursos federais organizados e transferidos em 5 blocos, proporcionando maior autonomia aos gestores para a alocação dos recursos

6. Pacto pela Saúde Blocos de Financiamento: • Atenção Básica • Atenção de Média e Alta Complexidade • Vigilância em Saúde • Assistência Farmacêutica • Gestão do SUS Os recursos poderão ser utilizados livremente dentro de cada bloco, com exceção da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Excepcional)‏

7. NÃO SE APLICA REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICIPIO Pab fixo e Pab variável MAC / Assistência Assistência Farmacêutica Vigilância em Saúde Gestão

8. Pacto de Gestão no RS 2006 • Realização de eventos estaduais e regionais para divulgação e discussão do Pacto (para gestores e técnicos do estado e municípios) • Formação de Grupo Técnico – GT Pacto, para discussão e elaboração do Termo de Compromisso Estadual

9. Pacto de Gestão no RS 2006 • Dificuldades de entendimento dos vários aspectos da proposta • Resistência de gestores municipais para a adesão ao Pacto: - financiamento - acréscimo de responsabilidade - Perspectiva de mudança de gestão (ano eleitoral).

10. Pacto de Gestão no RS 2007 • Processo de Adesão Estadual com retomada do GT Pacto • Realização de Encontros Regionais para discussão (5ª, 7ª, 8ª, 12ª, 13ª, 18ª) • Participação em Conferências Municipais de Saúde para divulgação e discussão • Elaboração do Termo de Compromisso de Gestão Estadual envolvendo todas áreas técnicas da SES

11. Pacto de Gestão no RS Pacto de Gestão no RS 2007 • Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual: - Aprovado no CES em 28/06 - Pactuado na CIB em 18/07 - Homologado na CIT em 30/08 • Constituição dos Colegiados de Gestão Regionais COGERES. • Elaboração e discussão na SETEC de Termo de Compromisso de Gestão Municipal. Não encaminhado à CIB por decisão do município.

12. Pacto pela Saúde no RS COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL - COGERE • Devem assegurar a presença de todos os Gestores de Saúde dos Municípios que compõem a região e da representação Estadual. • As decisões são por consenso. • São espaços permanentes de pactuação e co-gestão solidária e cooperativa entre as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde nas regiões. • A denominação e o funcionamento dos colegiados foram acordados na CIB Estadual.

13. Pacto pela Saúde no RS 2008 • Regionalização da Saúde com implantação de redes regionalizadas de atenção, por nível de complexidade, nas diferentes especialidades, em todas as regiões do Estado. • Elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência à Saúde • Implantação dos Complexos Reguladores • Implantação das CIES - Comissão de Integração Ensino Serviço • Pactuação e Monitoramento das metas, objetivos e indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão 2008 • Implementação do Sistema de Planejamento do SUS - PlanejaSUS

14. Pacto pela Saúde no RS 2009 • Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual. SISPACTO - O preenchimento do Módulo II do Termo de Compromisso de Gestão - TCG será disponibilizado na primeira quinzena de maio de 2009.

15. Pacto pela Saúde no RS 2009 Perspectiva: • Processo de adesão municipal ao Pacto ... TCG é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob sua responsabilidade, substituindo o processo anterior de habilitação.

16. Pacto pela Saúde no RS Desafios • Incorporação das mudanças propostas no dia-a-dia da gestão do sistema • Construção Coletiva • Não ser meramente burocrático • Monitoramento permanente do processo (metas, prazos)

17. Pacto pela Saúde no RS • Regionalização como eixo estruturante • Processo de planejamento articulado e solidário entre as três esferas • Utilização de instrumentos de gestão • PPI realizada a partir da atenção básica, integrada com a vigilância em saúde • Fortalecimento da participação e do controle social

18. PACTO PELA SAÚDE Situação da adesão dos estados www.saude.gov.br/dad Estados que aderiram ao Pacto Atualizado 11 de Dezembro 2008 Fonte: ST-CIT/DAD/SE Estados que não aderiram ao Pacto

19. MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2870) Municípios habilitados em GPSM Municípios que fizeram adesão ao Pacto pela Saúde www.saude.gov.br/dad Atualizado em fevereiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

20. Adesão Municipal TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Atualizado em janeiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

21. Pacto pela Saúde Situação de Adesão ao Pacto no Brasil: • 25 estados (92,6%) habilitados e 02 em processo de adesão (Amazonas e Piauí) • 2.870 municípios de 22 estados (51,6 % de 5.563) • 05 estados sem adesões de município (Amapá, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe)

22. Pacto pela Saúde Obrigada! Assessoria Técnica e de Planejamento ASSTEPLAN – SES/RS assteplan@saude.rs.gov.br 51-3288 5818 e 5819