Histórico

1. Histórico

2. Base Legal

3. Lei 10.097/00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual 15.200/06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei 15.200/06

4. Finalidade

5. Inclusão Educacional e Social Prática Profissional Oferecer a oportunidade de profissionalização, na área administrativa, para adolescentes entre 14 e 18 anos, inserindo-os, na condição de aprendizes em serviços administrativos, nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas

6. Público-Alvo e Critérios

7. Adolescentes de 14 a 18 anos: • Matriculado e frequentando a escola - mínimo 4ª série do Ensino Fundamental • Renda Familiar de até meio salário mínimo per capita • Estejam em cumprimento de medida socioeducativa • Vinculado a tratamento, em caso de dependência de substância psico-ativa

8. Fluxo de Atendimento

9. Curso Qualificação 4 horas semanais Indicação para vaga Seleção Encaminhamento Órgãos Públicos Contrato 01 ano 16 horas semanais • Juiz • Promotor • Município • Entidades • Unidade Socioeducativa Equipe SECJ Equipe SECJ

10. Desempenho escolar Permanência no Programa Desempenho Ambiente trabalho Orientador Acompanha mento Equipe SECJ Desligamento do Programa Desempenho Curso de Qualificação Instrutor e coordenador Curso

11. Processo Seletivo • Análise do Relatório de Encaminhamento – checagem critérios • Entrevista para avaliação do perfil quanto ao interesse do adolescente e adaptabilidade às atividades da aprendizagem • Assinatura de termo de compromisso – adolescente/família • Homologação – Diário Oficial

12. Acompanhamento de Saúde Mental • Criar – Centro Interdisciplinar de Atendimento ao Adolescente Quando necessário, o Adolescente é encaminhado para acompanhamento por equipe multidisciplinar da área da saúde

13. Qualificação Profissional

14. Programa de Qualificação Profissional na Área Administrativa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação: • Curso 234 horas • Ofertado nas Escolas de Educação Profissional e Técnica da Rede Pública Estadual

15. Articulação Interinstitucional Responsabilidades na Execução do Programa Decreto 3371/08

16. Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - coordenação, seleção e acompanhamento dos adolescentes Secretaria de Estado da Educação – qualificação profissional Secretaria da Administração e da Previdência – orientação administrativa aos Órgãos Públicos quanto à contratação e pagamento dos aprendizes Secretarias do Planejamento e da Fazenda – provisionamento orçamentário e financeiro para contratação dos aprendizes Secretaria da Saúde – realização dos exames pré-admissionais e demissionais dos adolescentes Demais Órgãos Públicos Estaduais – contratação e acompanhamento dos aprendizes no ambiente de trabalho

17. Novas Articulações

18. Convênio SENAI – encaminhamento dos adolescentes que concluíram aprendizagem – qualificação e contrato com empresas • Lançamento do Selo Paraná-Aprendiz • Ambientação - pré-aprendizagem - atividades de uma semana com os adolescentes antes do encaminhamento para os Órgãos. • Objetivo: identificar demandas e perfil do adolescentel para a área de aprendizagem, vínculos familiares, fatores que possam colocar em risco a sua permanência no Programa, normas e procedimentos, postura pessoal e profissional, conhecimento do ambiente onde vai desenvolver aprendizagem. • Acompanhamento Familiar

19. Alguns Resultados

20. Órgãos Públicos Contratantes

21. 10,5% Fluxo de Atendimento dos Aprendizes 1.639 adolescentes

22. Motivos Desligamentos

23. Situação dos adolescentes que passaram pelo ProgramaCuritiba - 2007

24. Contatos coordenacaoaprendiz@secj.pr.gov.br Regina Bley (41) 3270-1096 www.secj.pr.gov.br