1 / 16

Prof. Rodrigo de Farias Julião

Prof. Rodrigo de Farias Julião. UNIÃO ESTÁVEL. VISÃO HISTÓRICA ● Código Civil de 1916 ● Lei do Divórcio em 1977 ● Concubinato ● Indenização por serviços domésticos ● Sociedade de Fato. Prof. Rodrigo de Farias Julião. UNIÃO ESTÁVEL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ● Entidade Familiar

wray
Download Presentation

Prof. Rodrigo de Farias Julião

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Prof. Rodrigo de Farias Julião

  2. UNIÃO ESTÁVEL VISÃO HISTÓRICA ● Código Civil de 1916 ● Lei do Divórcio em 1977 ● Concubinato ● Indenização por serviços domésticos ● Sociedade de Fato Prof. Rodrigo de Farias Julião

  3. UNIÃO ESTÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ● Entidade Familiar ● União estável ● Vínculos Monoparentais ● Equiparação das entidades familiares Prof. Rodrigo de Farias Julião

  4. UNIÃO ESTÁVEL LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ● Lei 8971/94 ● Direito a Alimentos ● Sucessão do companheiro ● Prazo de 05 anos ou filho ● Usufruto e ordem de vocação Prof. Rodrigo de Farias Julião

  5. UNIÃO ESTÁVEL LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ● Lei 9278/96 ● Inexistência de prazo ● Vara das Famílias ● Direito real de habitação ● Presunção legal dos bens Prof. Rodrigo de Farias Julião

  6. UNIÃO ESTÁVEL LEI MARIA DA PENHA ● Lei 11.340/2060 ● Família e afeto Prof. Rodrigo de Farias Julião

  7. UNIÃO ESTÁVEL EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL ● Código Civil 2002 ● Artigos 1723 a 1726 ● Direito Sucessório (Art. 1790) ● Adoção (Art. 1618 e 1622) ● Bem de família (Art. 1711) Prof. Rodrigo de Farias Julião

  8. UNIÃO ESTÁVEL ARTIGO 1723 “Convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Prof. Rodrigo de Farias Julião

  9. UNIÃO ESTÁVEL QUESTÕES POLÊMICAS ● Nome (LRP 57, parágrafo 2) ● Impedimentos matrimoniais ● União estável putativa ● Pacto e contrato de convivência ● Regime de Bens e outorga uxória Prof. Rodrigo de Farias Julião

  10. UNIÃO ESTÁVEL QUESTÕES POLÊMICAS ● Sumula 332 do STJ ● Direito Real de Habitação ● Famílias Paralelas ● Conversão em casamento ● Ação declaratória de reconhecimento Prof. Rodrigo de Farias Julião

  11. UNIÃO ESTÁVEL QUESTÕES POLÊMICAS ● Obrigação alimentar ● Foro Privilegiado (CPC 100,I) ● Medidas Cautelares Prof. Rodrigo de Farias Julião

  12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA MARIA BERENICE DIAS “A homossexualidade acompanha a história do homem. Não é crime, nem pecado; não é uma doença nem um vício. Também não é um mal contagioso, nada justificando a dificuldade que as pessoas tem de ser amigas de homossexuais. É simplesmente uma outra forma de viver”. Prof. Rodrigo de Farias Julião

  13. UNIÃO HOMOAFETIVA PREVISÃO CONSTITUCIONAL ● Vinculo afetivo ● Dignidade da Pessoa Humana ● Igualdade e Isonomia ● Direito a sexualidade ● Omissão legal Prof. Rodrigo de Farias Julião

  14. UNIÃO HOMOAFETIVA AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS ● Sociedades de fato ● Auxilio por morte ● Auxílio reclusão ● Visto de permanência ● Inelegibilidade Prof. Rodrigo de Farias Julião

  15. UNIÃO HOMOAFETIVA AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS ● Adoção ● Direito de Visita ● Guarda ● Legalização (art. 2 e 5 LMP). ● Decisão STF (ADI 4277 e ADPF 132) Prof. Rodrigo de Farias Julião

  16. VALEU GALERA!!!!!! Prof. Rodrigo de Farias Julião

More Related