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Noção e características dos impostos

Noção e características dos impostos. Imposto. É uma prestação coactiva que é definida por Lei. Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva e unilateral. Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a realização de fins públicos. .

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Noção e características dos impostos

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Presentation Transcript

  1. Noção e características dos impostos Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  2. Imposto • É uma prestação coactiva que é definida por Lei. • Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva e unilateral. • Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a realização de fins públicos. Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  3. Coactiva → porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos; • Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto; • Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários; Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  4. Definitiva → dado que o contribuinte nunca será reembolsado, excepto se o imposto for cobrado indevidamente; • Unilateral → pois o contribuinte não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou; Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  5. A favor do Estado → é este quem arrecada o imposto, origem maior das suas receitas; • Para satisfazer fins públicos → porque permite realizar despesas públicas. Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  6. Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  7. Fases do imposto • 1ª.Incidência → Consiste em definir o campo de acção a nível dos sujeitos, actos bens e situações que ficarão sobre a alçada da figura de determinado imposto. Exemplo o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares. • 2ª.Lançamento→Corresponde ao conjunto de operações conducentes a identificar, por um lado o contribuinte devedor do imposto e por outro, a matéria colectável ou objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto. Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  8. 3ª. Liquidação → Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte. • 4ª.Cobrança → Pagamento do contribuinte Trabalho realizado por: Paula Alexandre

  9. Fim da apresentação!!! Trabalho realizado por: Paula Alexandre

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