Conferência “Novos mercados para as PME. Como participar em concursos públicos internacionais”

Conferência “Novos mercados para as PME. Como participar em concursos públicos internacionais” Concursos Públicos financiados pela União Europeia em países terceiros Funchal, 21 de Julho de 2011 Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

Tratados e Políticas Tratados da UE: Roma (1957), Maastricht (1992), Nice (2001) e Lisboa (2007) Três principais políticas de assistência externa: Alargamento, Desenvolvimento, Vizinhança Redução e erradicação da pobreza como objectivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da U.E. A Direcção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação (EuropeAid) é responsável pelo planeamento e execução da política de cooperação para o desenvolvimento da U.E. (http://ec.europa.eu/europeaid)

A União Europeia é o maior doador mundial (a União Europeia e os 27 Estados-Membros prestam 55% de toda a ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial). A Comissão Europeia, por si só, é o terceiro maior doador mundial, a seguir aos EUA e ao Japão.

Distribuição Geográfica da Ajuda da União Europeia (2005)

Principais instrumentos de ajuda externa da Comissão Europeia, por cobertura geográfica

O FED é o principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento O FED não faz parte integrante do orçamento comunitário geral O FED é financiado por contribuições voluntárias dos Estados-Membros (a contribuição portuguesa para o 10.º FED é de cerca de 261 milhões de Euros, equivalentes a 1,15% do montante total) O FED tem regras financeiras próprias Financiamento: 22,682 mil milhões de Euros Período 10.º FED: Janeiro 2008 - Dezembro 2013

78 Países ACP no Mundo Região: 79 Estados de África, Caraíbas, do Pacífico e dos países e territórios ultramarinos Financiamento: 22, 682 mil milhões de Euros Período: Janeiro 2008 - Dezembro 2013

DISTRIBUIÇÃO DA DOTAÇÃO DO 10.º FED (2008-2013)

DISTRIBUIÇÃO DA DOTAÇÃO DO 10.º FED NOS PALOP (2008-2013)

BASES JURÍDICAS PRINCIPAIS Acordo de parceria Cotonou ACP-UE & Revisões Acordo Interno 10.º FED Regulamento relativo à execução do 10.º FED Regulamento Financeiro do 10.º FED Guia dos Procedimentos Financeiros Guia Prático dos Procedimentos contratuais Guia Prático dos Procedimentos Orçamentos programa Guia prático da Gestão de Ciclo de Projecto Todos os guias disponíveis em http://ec.europa.eu/europeaid!

PARTILHA DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ESTADOS ACP E A UE

PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO (Resumo)

I.2.5. Calendário das Convenções de Financiamento Autorização Financeira Global assinada pela UE CF assinada pelo ON Fim período de assinatura contratos Fim do período operacional Fim do Período de Execução N+1 ano Data+3 anos Custos Elegíveis das actividades principais Encerramento 24 meses Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Modos de gestão – quem gere ou implementa? • Quem lança os concursos/propostas de celebração de contratos de serviços/de subvenção, gestão financeira/pagamentos? • ASede ou Delegação da Comissão (Gestão Centralizada), o país beneficiário (Gestão Descentralizada) ou uma organização internacional (Gestão Conjunta)? • Modalidades de implementação – como são implementados os programas e os projectos? • Apoio Orçamental Directo • Apoio Sectorial • Abordagem Projecto: • Concursos públicos (Serviços, Fornecimentos, Obras) • Subvenções Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. Critérios de elegibilidade Nacionalidade e Origem Todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidos/ produtos originários de: - um Estado-Membro da União Europeia - um país reconhecido oficialmente como um país candidato à adesão à União Europeia; - um Estado-Membro do Espaço Económico Europeu (EEE); - um país ACP; - todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidos num dos países menos desenvolvido, conforme definição das Nações Unidas; - todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidas em qualquer outro país, relativamente ao qual tenha sido estabelecida a reciprocidade de acesso à ajuda externa; - os membros do Comité de Assistência e Desenvolvimento - CAD da OCDE quando um projecto é lançado num país menos desenvolvido; - organizações internacionais; - qualquer país, se esse país fizer parte de uma iniciativa regional financiada pelo FED - qualquer país, se esse país fizer parte de um co-financiamento Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Critérios de elegibilidade • Nacionalidade: • - nenhuma sociedade fictícia • - A Entidade Adjudicante pode pedir comprovativos • - nenhum modelo • - peritos podem ser de qualquer nacionalidade • Origem: • - Aplicável só aos bens destinados a ser propriedade do Ordenador Nacional • - E considerado o País de origem, o País da última transformação substancial justificada • - Proponentes incluem uma declaração de origem • O certificado de origem é apresentado, o mais tardar, até à recepção provisória • Derrogação possível nos casos seguintes: • Situação geográfica do Estado ACP em questão; Competitividade; Necessidade de evitar aumentos excessivos de custo dos contratos; Dificuldades de transporte ou atrasos devidos a prazos de entrega; Casos de urgência imperiosa; Disponibilidade dos produtos e serviços nos mercados em questão. • Para compras no mercado local até 60.000€ com informação prévia da Entidade Adjudicante ao Chefe de Delegação. Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Critérios de exclusão • O candidato/proponente deve declarar que não se encontra em nenhum destes casos: • Falência, liquidação, intervenção judicial, acordo preventivo com credores, suspensão de actividades; • Condenação (credibilidade/ honorabilidade profissional); • Graves irregularidades profissionais; • Não pagamento de impostos, contribuições para a segurança social; • Fraude, corrupção e outras actividades ilegais; • Sanção administrativa • Penalizações administrativas (exclusão de concursos FED até 5 anos) • e financeiras (2% a 10% do valor do contrato) Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Critérios de selecção • Para cada concurso público, a Entidade Adjudicante deve indicar e publicar no anúncio de concurso os critérios de selecção • O objectivo é de avaliar a capacidade financeira, económica e técnica do candidato/ proponente • Claro e não discriminatório • Proporcional ao contrato • Critérios verificáveis • Capacidade económica e financeira = ou < últimos 3 anos • Capacidade profissional e técnica : • Serviços e fornecimentos = ou < últimos 3 anos • Obras = ou < últimos 5 anos Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Critérios de selecção • Verificação da capacidade • Os critérios de selecção devem permitir a Entidade Adjudicante de avaliar a capacidade do candidato/ proponente (consórcio) para implementar o contrato : • Capacidade Económica e Financeira : • Não será dependente da Entidade Adjudicante • Ter recursos financeiros suficientes para prosseguir com o contrato • Capacidade profissional : • Recursos humanos e peritagem suficientes para implementar o contrato • Não ser um « body shop » • Capacidade técnica : • Ter a peritagem e a experiência suficiente para implementar o contrato Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Comité de Avaliação • Composição • A Entidade Adjudicante nomeia o Comité de avaliação • 1 Presidente não votante • 1 Secretário não votante • Membros votantes: número ímpar (no mínimo 3; no mínimo 5 para Contratos de Obras > 5 milhões €) • Membros designados pela Entidade Adjudicante • Observadores (técnicos especialistas, intérpretes, CE) • Aprovação da CE • Conhecimento da língua do processo • A identidade permanece confidencial Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. Concurso Limitado Internacional (Serviços) Previsão Individual de Concurso Publicação Anúncio de Concurso Publicação da Lista Restrita Publicação Instruções aos Proponentes Apresentação das propostas Avaliação das propostas Notificação proponente vencedor Apresenta ção comprova tivos Assinatura Contrato 30 dias mín. 30 dias mín 50 dias mín 15 dias máx Validade proposta 90 dias + 40 dias a pedido do ON Extensão automática 60 dias validade proposta Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Concursos limitados internacionais (>= 200.000 €) • Publicação de previsão singular de Contrato • - No mínimo, com 30 dias entre a publicação da previsão e a publicação do anúncio de Concurso • - Não vincula a EA • - Jornal Oficial da União Europeia, website Europeaid, outros meios de comunicação • Publicação de um Anúncio de Concurso • - Publicação do anúncio de concurso pelo menos 30 dias após a publicação da previsão do contrato individual • - Data de apresentação das candidaturas, pelo menos, 30 dias após a data da publicação do anúncio de concurso • - Jornal Oficial da União Europeia, website EuropeAid, outros meios de comunicação • - Corrigendume possível adiamento do prazo para apresentação de propostas Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Conteúdo do Anúncio de Concurso • (inter alia) • Orçamento máximo disponível • Critérios de elegibilidade (S/N) • Motivos de exclusão • Critérios de selecção (S/N) • Critérios adicionais (classificação) • Adjudicação (melhor relação qualidade/preço). Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Criação de lista restrita • Pelo comité de avaliação nomeado pela Entidade Adjudicante • Criar lista completa • Eliminar candidatos inelegíveis ou a excluir • Lista restrita: normalmente de 4 a 8 candidatos • Se > 8: aplicar critérios comparativos • Se < 4: aprovação prévia necessária para convidar candidatos que • satisfaçam os critérios • Relatório de lista restrita • Aprovação do relatório de selecção de candidatos pela CE Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Critérios comparativos • A aplicar ao ser concluída a lista restrita, somente se existirem mais de 8 candidatos com êxito no processo de selecção. • A aplicar um após o outro. • Exemplos: • - Preferência dada a experiência anterior no país • - Preferência dada ao maior número de projectos apresentados na capacidade técnica Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Publicação da Lista Restrita • Para um concurso limitado internacional • No JOUE, website da EuropeAid e noutros meios de comunicação • Informação para os candidatos não seleccionados • Caderno de Encargos enviado aos candidatos pré-seleccionados. Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Conteúdo das Instruções para os Proponentes • Critérios de adjudicação de contrato: proposta economicamente mais vantajosa • Explicação do processo de avaliação • Conformidade administrativa • Qualidade técnica (grelha de avaliação de 100 pontos para a metodologia e qualidade dos especialistas) • Preço Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. Condições Especiais: Indicação da natureza dos preços Preços fixos, não susceptíveis de revisão: aplicados na maioria das vezes Preços susceptíveis de revisão: indicação das condições e a fórmula de revisão NB: Nenhuma combinação entre os dois Moeda do contrato Dois tipos de contratos de serviços: Baseado em honorários (ex: assistência técnica)/Orçamento discriminado Preço Global (p. ex.: estudos, avaliação …)/Orçamento não discriminado Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Estrutura do orçamento baseado em honorários • Honorários (despesas gerais incluídas, como honorários por dia de trabalho, despesas de deslocação internacional, alojamento e seguros) • Peritos principais: Líder da equipa, Peritos seniores, Peritos juniores • Peritos não principais: Peritos seniores, Peritos juniores • Provisão para despesas acessórias (as despesas de deslocação e as ajudas de custo para missões realizadas fora o local habitual de trabalho) • Provisão para verificação das despesas (auditoria para pagamento de pré-financiamentos ulteriores) Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Pedidos de informação adicional • Prazo para os candidatos colocarem questões (por escrito): pelo menos 21 dias antes da data limite para apresentação das propostas • Resposta da Entidade Adjudicante (por escrito) a todas as questões dos candidatos pré-seleccionados: o mais tardar 11 dias antes da data limite para apresentação das propostas. Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Apresentação das propostas • “Envelope A – Proposta técnica” • “Envelope B – Proposta financeira” • A e B num pacote ou envelope • A e B fechados! • Nenhuma referência ao preço na proposta técnica! • Atenção a possível rejeição nesta fase Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. Avaliação das Propostas - Avaliação da conformidade formal, administrativa e técnica - Propostas recebidas fora do prazo são liminarmente rejeitadas - Abertura e avaliação das propostas à porta fechada - Avaliação das propostas técnicas (mínimo de 80 pontos) Metodologia e Equipa Técnica (peritos principais) - Avaliação das propostas financeiras Correcção de algum erro aritmético Eliminação de propostas > orçamento máximo para o contrato (honorários + despesas acessórias + verificação das despesas) Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Avaliação final • Pontos de propostas técnicas x 0.80 • = pontuações técnicas ponderadas • Pontos de propostas financeiras x 0.20 • = pontuações financeiras ponderadas • Para cada proposta, pontuação técnica ponderada + pontuação financeira ponderada = pontuação global • Pontuação global mais alta: proposta vencedora. Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Notificação, assinatura e publicação do contrato • Notificação do proponente vencedor • Além do procedimento geral, a EA deve pedir ao proponente vencedor a confirmação da disponibilidade dos peritos principais propostos • Preparação do Contrato e assinatura • Publicação da adjudicação do contrato Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Especificidades contratos fornecimentos e obras • Não há publicação de listas restritas (excepção: obras, em casos raros) • Prazo apresentação propostas é de 60 dias mín (FOR) e 90 dias mín (OBR) após publicação do anúncio do concurso • Especificações Técnicas em vez de Termos de Referência • Orçamento máximo disponível não é anunciado • Abertura pública das propostas • Adjudicação à proposta tecnicamente conforme que ofereça o melhor preço • Garantias de proposta e boa execução Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Garantiasfinanceiras • Garantia da proposta [FOR-OBR] (1%-2% orçamentomáx.disponível) • Garantia de boa execução [FOR-OBR] (5% a 10% valor do contrato) • Garantia de pré-financiamento (para pré-financiamentos > € 150.000) • Retenção de Garantia [OBR] (10% de cada pré-financiamento) • Libertação de garantiacomrecepçãodefinitiva Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • DisposiçõesContratuais • Ajudas de custo [SER] • Honorários [SER] • PrestaçõesAssessórias: até 50% SER* • PrestaçõesSuplementares: até 100% SER* • EntregasAdicionais: até 50% FOR* • Trabalhos a mais: até 50% OBR* • *contratoinicial (duração e valor) Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. • Sugestões Finais • - Conhecer bem o sector e o país beneficiário • - Estabelecer consórcios e parcerias locais • - Antecipar o lançamento de concursos • - Recolher o máximo de informação disponível • - Escolher os melhores peritos (SER) • - Conhecer bem os guias práticos e a gestão de ciclo de projecto (PCM) • - Utilizar os formulários correctos • - Fazer uma boa gestão financeira dos contratos evitando • necessidade de prestação de garantias de pré-financiamento • - Consultar periodicamente o website EuropeAid (http://ec.europa.eu/europeaid) • - Criar uma equipa para instrução das propostas • - Manter a documentação sobre a empresa actualizada Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

I.2.5. OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO! CONTACTOS Tiago Matos Fernandes (Advogado/Consultor) Av. Sidónio Pais, 16, 2.º Dto 1050-215 Lisboa - Portugal Tel. 351.213170990/Fax. 351.213170999 E-mail: tiagomatosfernandes@gmail.com Website: www.matosfernandes.com Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011

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