Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: (51) 3288.8426 Fax: (51) 32888427

1. III Seminário Internacional de Justiça TerapêuticaCapacitação em Justiça TerapêuticaJustiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano socialRecife, 31 março e 01 de abril de 2005 Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: (51) 3288.8426 Fax: (51) 32888427 rsilva@mp.rs.gov.br / contact@anjt.org.br

2. RealizaçãoAssociação Nacional de Justiça TerapêuticaAgencia Canadense para o Desenvolvimento SocialPoder Judiciário do Estado do PernambucoMinistério Público do Estado do Pernambuco

3. Dados do Departamento Penitenciário NacionalMinistério da Justiça* 30 % da população carcerária é HIV positivo.* Percentual superior a este é usuário de drogas em geral.

4. Dados das Promotorias daInfância e Juventude / RS * 90 % dos atendimentos a menores e adolescentes  presença de drogas * isto ocorre cada vez em mais tenra idade Dados da UNESCO * 15% dos adolescentes do Rio e Porto Alegre uso de cola, maconha, cocaína e crack

5. Dados da UNESCO os alunos têm sua primeira experiência com drogas pouco antes dos 15 anos 4 % dos estudantes entrevistados em Porto Alegre e 3 % dos entrevistados no Rio e Brasília já usaram drogas injetáveis 59 % dos entrevistados no Rio bebem com freqüência ou ocasionalmente 35 % deles fumam

6. Dados do COMDICA Comunidade Grande Cruzeiro – Porto Alegre 28 vilas e 9 bairros • em cada 10 crianças e adolescentes, 4 estão envolvidos com drogas ilícitas • 40 % dos jovens de 9 a 17 anos são olheiros ou traficantes e/ou usuários de drogas • deste total, 25 a 30% morre antes de completar 17 anos

7. Fundação de Atendimento Sócio Educativo FASE (ex FEBEM) • 29 % dos internos apresentam o diagnóstico de transtorno mental devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas • 20 % apresentam diagnóstico de transtorno de conduta/personalidade • mais de 90 % dos diagnósticos psiquiátricos do Centro de Jovens Adultos (FASE) indicam transtornos de conduta/personalidade, em razão do uso freqüente de drogas Departamento de Genética / UFRGS

8. Foram identificados de 2 tipos infracionais a) aqueles motivados pela impulsividade aumentada quando do uso de drogas: delitos pouco organizados, envolvendo grande quantidade de violência b) aqueles motivados pela necessidade de obter-se a droga: envolvem furtos e roubos e tendem a ficar mais violentos e desorganizados à medida que a “fissura” (craving) aumenta Drogas mais utilizadas Lícitas  álcool e tabaco Ilícitas  solventes e maconha Departamento Genética / UFRGS

9. Uso de Droga Problema Multidisciplinar • Saúde física e mental • Vida de relação  família, escola e trabalho • Questões legais • Custo social

10. Paradigma do mundo fático-jurídico a) “cliente” típico do sistema de justiça * usuário de drogas ilícitas * faixa etária de 13 a 23 anos de idade b) violência doméstica contra a mulher e a criança tem como o fator determinante oálcool c) direção alcoolizada

11. O que fazer com a pessoa que pratica um pequeno delito e está envolvida com drogas? Alternativas atuais do sistema de justiça 1 -Processar e prender o infrator2 - Arquivar o inquérito 3 - Programa de Justiça Terapêutica

12. 1 - Processar e prender o infrator • Resolve o processo jurídico • O réu vai para a prisão • O réu fica com antecedentes criminais

13. Conseqüências do Encarceramento Custo * R$ 479,00 mês/per capita = presídio comum * R$ 1.790,00 mês/per capita = presídio de segurança máxima (SUSEPE/RS) Reincidência do delito de 85% * não recupera * não faz tratamento * não faz reinserção social * promove a escola do crime * após cumprir a pena, o acusado tem dificuldade de conseguir emprego, em razão da condenação

14. 2 - Arquivar o inquérito • resolve o processo jurídico • mensagem para o envolvido e para a polícia: “não deu em nada”. • os infratores retornam (média de 3 a 6 meses) com outro delito igual ou mais grave. • Relatórios trimestrais das Promotorias de Justiça do Ministério Público do RS

15. 3 - PROPOSTA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA Olhar para o infrator e enxergar, além do conflito com a lei, o problema do uso/abuso/dependência de drogas Visão multidimensional e multidisciplinar Estatuto da Criança e do Adolescente

16. Proposta do Programa de Justiça Terapêutica • Aplicação de uma pena alternativa • Conceito atenção integral • Proposta de trabalho conjunto entre os operadores do Direito e os profissionais da área de saúde

17. ATENÇÃO INTEGRAL • Usuário não dependente • Aconselhamento sobre o uso de drogas • Usuário dependente • Encaminhamento a tratamento

18. OPERACIONALIDADE1 - Proposta do Promotor de Justiça e aceitação pelo envolvido.2 - Avaliação do infrator, por equipe de saúde multidisciplinar, da existência de dependência química.3 - Audiência para homologação da proposta.

19. Compromisso com o tratamento e não com a cura porque, do ponto de vista médico, a doença da dependência é crônica, recidivante e incurável.

20. VANTAGENS • evita a prisão • diminui a reincidência para 12,5% Manual de Penas Alternativas - Ministério da Justiça • diminui o custo: R$ 53,00 - sistema de avaliação e controle • fica o acusado sem antecedentes judiciais • “arquiva-se” o processo ao final do tratamento

21. Premissa É essencial um efetivo fluxo de comunicação entre os operadores do Direito e os profissionais da saúde para que sejam respondidas as questões: Avaliação e Controle Estão sendo cumpridas as condições estabelecidas pela equipe de tratamento? O paciente/réu está se beneficiando com o tratamento?

22. Programa de Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social

23. Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira SilvaFone: 3288.8426 – Fax: 3288.8427 rsilva@mp.rs.gov.br contact@anjt.org.brhome-page: www.anjt.org.br