Outubro de 2013

1. Sped Contábil 2014/2013 Outubro de 2013

2. Sped Contábil- Premissas • VALIDADE JURÍDICA DE LIVROS E DOCUMENTOS DIGITAIS PARA TODOS OS FINS • PADRONIZAÇÃO • COMPARTILHAMENTO • CONTRUÇÃO COLETIVA

3. Sped Contábil- Premissas • VALIDADE JURÍDICA MP 2.200 – 2, de agosto de 2001 Institui o ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica

4. Sped Contábil- Premissas • PADRONIZAÇÃO Convergência dos diversos leiautes de informações eletrônica prestadas ao mesmo ou a órgãos diferentes.

5. Sped Contábil- Premissas • COMPARTILHAMENTO Emenda Constitucional nº 42/2003 Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: • [...] • XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

6. Sped Contábil Construção Coletiva • ABBC • ABECS • ABRASCA • ANDIMA • ANFAVEA • ANTT • CFC • FEBRABAN • FENACON • FENAINFO • JUCEMG • ABRASF • BACEN • CVM • DNRC • ENCAT • RFB • SEFAZ • SUFRAMA • SUSEP

7. Sped Contábil Construção Coletiva • AMBEV • BANCO DO BRASIL • BB SEGUROS • CAIXA ECONÔMICA • CERVEJARIAS KAISER • CIA. ULTRAGAZ • DISAL • EUROFARMA • FIAT • FORD • GENERAL MOTORS • GERDAU • PETROBRAS • PIRELLI PNEUS • REDECARD • BOSCH • SADIA • SERPRO • SIEMENS • SOUZA CRUZ • TELEFÔNICA • TOKIO SEGURADORA • TOYOTA • USIMINAS • VARIGLOG • VOLKSWAGEN • WICKBOLD

8. Sped Contábil- Abrangência

9. ECD – Escrituração Contábil Digital Livros Abrangidos (forma) • Diário Geral – G • Diário Geral com Escrituração Resumida – R • Diário Auxiliar - A • Razão Auxiliar - Z • Balancetes Diários e Balanços - B

10. Legislação Sped Contábil • Resolução CFC nº 1020/05 Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica. • Decreto nº 6022/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013 • Instrução Normativa RFB nº 787/07 Institui a Escrituração Contábil Digital • Ato Declaratório Executivo Cofis (RFB) nº 36/07 e 20/09 Divulga das regras de validação e as tabelas de código • Instrução Normativa DNRC nº 107/08Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

11. Sped Contábil ResoluçãoCFC nº 1020/05 • Conteúdo mínimo do lançamento (2.8.2.1.): • data; • conta(s) devedora(s); • conta(s) credora(s); • histórico; • valor do registro contábil; • número do lançamento para identificar, de forma unívoca, todos os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

12. Sped Contábil ResoluçãoCFC nº 1020/05 2.8.2.7. O “Livro Diário” e o “Livro Razão” constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam.

13. Sped Contábil Decreto nº 6.022/07 Art. 2o  O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. § 2º O disposto no caput nãodispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

14. Sped Contábil IN DNRC nº 107/08 Art. 2º São instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias: I - livros, em papel; II - conjunto de fichas avulsas (art.1.180 – CC/2002); III - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 – CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM); V - livros digitais

15. Sped Contábil IN RFB nº 787, 19/11/2007 OBRIGATORIEDADE (art. 3º): 2009 (ano-calendário de 2008): + SOCIEDADE EMPRESÁRIA + ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO + LUCRO REAL 2010 (ano-calendário de 2009) e diante: + SOCIEDADE EMPRESÁRIA + LUCRO REAL

16. Sped Contábil IN RFB nº 787, 19/11/2007 PRAZOS DE APRESENTAÇÃO (Art. 5º): Regra geral: até o último dia útil do mês de junho do ano subseqüente. Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação => todas as envolvidas (se obrigadas na forma do art 3º) deverão apresentar a ECD até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

17. Sped Contábil - Assinatura São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.

18. Sped Contábil - Assinatura Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados. O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica da Receita Federal não pode ser utilizada.

19. Sped Contábil Eliminação de Obrigações Acessórias • Instrução Normativa SRF 86/01 • Manad • Razão • Transcrição de balancete de suspensão e redução no Diário (continua a demonstração da base de cálculo no Lalur) • Autenticação dos livros Registro de Inventário e Registro de Entradas (substituídos pela EFD);

20. Administrador Contabilista Intranet Internet Extranet Internet Internet Esquema Sped Contábil Empresário ou Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Leiaute . Escrituração . Banco Dados BD Gerar Arquivo . Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE) . Receber Autenticação/Exigência BD Programa Java Reque- rimento . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED Download Consulta Acessos BACEN SEFAZ SUSEP RFB OUTROS

21. Sped Contábil COMPARTILHAMENTO DA ECD DECRETO 6022/07 Art. 4o  O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

22. Sped Contábil COMPARTILHAMENTO DA ECD FORMAS DE ACESSO (IN RFB 787/07, art. 7º): - integral (procedimento fiscal) - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados

23. Sped Contábil COMPARTILHAMENTO DA ECD CONTROLE DE ACESSO (IN RFB 787/07, art. 7º): + Requerimento assinado digitalmente + Log + Consulta acesso

24. c Sped Contábil • Receitanet Suite

25. ReceitanetBx - Pesquisa Sped Contábil • Receitanet Suite

26. Assinatura do Termo de Requisição • Receitanet Suite

27. SITE DO SPED: www.receita.fazenda.gov.br/sped Retificação do livro digital APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO. Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta Situação", O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando a funcionalidade de gerenciar requerimento do PVA, exceto quando estiver em um dos seguintes status: em análise (pela Junta Comercial), autenticado ou substituído. Se o livro estiver "em análise", dirija-se, com urgência, àquele órgão do registro de comércio e solicite que o livro seja colocado em exigência. Pelo Ofício Circular nº 118/2009/SCS/DNRC/GAB, o Departamento Nacional de Registro de Comércio recomenda que o requerimento para colocar o livro sob exigência deve conter: a identificação do livro, seu número, período a que se refere a escrituração e a devida justificação.

28. SITE DO SPED: www.receita.fazenda.gov.br/sped Retificação do livro digital APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO. Os livros G, R e B são equivalentes. Assim, a substituição entre tais tipos é livre. Por exemplo: um livro R pode substituir um livro G, e vice-versa. Após a autenticação do livro, as retificações de lançamentos feitos com erro estão disciplinadas no art. 5º da Instrução Normativa DNRC 107/08 (existem normas do CFC no mesmo sentido): "Art. 5º A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial,deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada.

29. Sped Contábil– Alterações 2013 • Campo indicador de situação inicial • O campo serve para qualificar a escrituração depois de uma situação especial (no mesmo ano calendário; é uma escrituração normal). Anteriormente o contribuinte era obrigado a informar que essa segunda escrituração também era situação especial.

30. Sped Contábil– Alterações 2013 • A partir do ano-calendário 2013 NÃO serão aceitos planos de contas em que contas analíticas estejam em um nível menor que 4. Isso impedirá a entrega. Base: Resolução CFC 1299/2010

31. Sped Contábil– Alterações 2013 • Validação do HASH. • São alterações de mensagens para tentar diminuir o número de erros e consultas no Fale Conosco relativos ao preenchimento do hash. (Pedido da JUCEMG).

32. Sped Contábil– Alterações 2013 • Advertência para lançamentos de quarta fórmula. • Essa validação tem a função de evitar que o contribuinte compacte vários lançamentos em um único de 4ª fórmula. Só pode ser advertência porque certas empresas realmente tem lançamentos grandes relativos a um único fato contábil. Base: Resolução CFC 1299/2010

33. Sped Contábil– Alterações 2013 • Incluir campo no termo de abertura(i030) para indicar o mês de encerramento do exercício social. (Validar a existência de j100 e j150 no mês). • O campo é informativo, optativo e serve para, em certas ocasiões, exigir o balanço e a DRE (registros J100 e J150).

34. Sped Contábil– Alterações 2013 • Eliminação da regra de validação do registro I151. • Isso porque não houve ainda regulamentação pela receita das fichas de lançamento, o que estava começando a gerar muitas dúvidas e indagações.

35. Sped Contábil– Alterações 2013 • Implementação do controle de versões. • Auxilia a função de recuperação de cópia de segurança.

36. Sped Contábil– Alterações 2013 • Reversão da situação de escrituração autenticada. • Pedido do DNRC.

37. Sped Contábil– Alterações 2013 • Controle dos livros principais e auxiliares. • Possivelmente a nível das contas resumidas. • Verificação local.

38. Sped Contábil– Alterações 2013 • Inclusão da Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) no bloco J de demonstrações contábeis.

39. Sped Contábil– Alterações 2013 • Não exigência do NIRE nos termos de Abertura e Encerramento das escriturações. • Abertura para a ampliação do escopo de empresas que devem ou podem entregar a ECD.