Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Brasilia - 2009

1. Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Brasilia - 2009

2. Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos • Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; • Articulação de Políticas; • Recebimento e encaminhamento de denúncias; e • Consolidação de informações sobre o tema.

3. SPDDH Prioridades da Política de Direitos Humanos • Direitos da Pessoa Idosa; • Documentação Civil Básica; • Balcão de Direitos; • Direitos da população LGBT; • Proteção a Vítimas e Testemunhas; • Proteção a Defensores de Direitos Humanos; • Educação em Direitos Humanos.

4. AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL • Entre os anos de 1997 e 2007, a população brasileira apresentou um crescimento relativo de 21,6%. • Destaque: aumento relativo dos segmentos populacionais de 60 anos ou mais, atingindo 47,8%, e de 80 anos ou mais, atingindo 86,1%. Fonte: Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008. • Número de idosos chega a quase 20 milhões, correspondendo a 10,5% do total da população. • População idosa urbana: 16,5 milhões • População idosa rural: 3,4 milhões. Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2007.

5. Marco Legal Nacional • Constituição Federal (1988); • Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (Lei 8.842); • Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, outubro de 2003) entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2004 .

6. POLÍTICAS E PLANOS SETORIAIS • Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006); • Política Nacional de Prevenção a Morbi-mortalidade por Acidentes e Violência (2001); • Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2004); • II Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2007); • Plano Nacional de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas (2008) • Plano Nacional de Implementação das ILPIs (em construção)

7. Marco Legal Internacional • I Conferência Mundial do Envelhecimento (Viena, 1982); • II Assembléia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento (Madri, 2002) - Declaração de Madri, adota o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento; • II Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe: uma Sociedade para Todas as Idades e de Proteção Social baseada em Direitos (Madrid+5) (Brasília, 2007) - Declaração de Brasília

8. Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa • I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - maio de 2006. Com o objetivo de orientar a construção da RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Contou com a participação de 800 pessoas de todas as UFs; • II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, março de 2009. Como o objetivo de avaliar a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.: Avanços e Desafios. Contou com a participação de 900 pessoas de todas as UFs.

9. Comissão Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa • Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR; • Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR; • Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial/PR; • Ministério da Saúde; • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; • Ministérioda Previd6encia Social; • Ministério da Educação; • Ministério das Cidades; • Ministério do Esporte; • Ministério da Justiça; • Ministério da Cultura; • Ministério do Turismo.

10. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS 1) Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso: • Implantação do Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – DDN 100 • Observatório Nacional do Idoso. • Centros Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa; • Fortalecimento da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa através do PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Redes. 2) Programa Nacional de Acessibilidade.

11. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA SAÚDE Sistema Único de Saúde– SUS • Estratégia Saúde da Família (ESF); • Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); • Cadernetas de saúde da pessoa idosa; • Campanha de Vacinação para pessoas idosas; • Caderno de Atenção em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa; • Política Nacional de Atenção à Pessoa Portadora da Doença de Alzheimer, (Centros de Atenção Psicossocial (Caps)); • Programa Farmácia Popular do Brasil; • Ações de qualificação de profissionais da área; • Projeto Olhar Brasil; • Programa Brasil Sorridente; • Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e; • Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

12. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • Programa Previdência Social Básica; • Programa Qualidade dos Serviços Previdenciários e Ação Previdência Eletrônica; • Programa de Educação Previdenciária e; • Estímulo à participação social nas políticas previdenciárias

13. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Proteção Social Básica • CRAS – Centros de Referência de Assistência Social; • Programa de Atenção Integral a Família (PAIF); • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Grupos e Centros de Convivência de Idosos); • Suporte Domiciliar; Proteção Social Especial (média e alta complexidade) • CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social; • Abrigos Institucionais; • Casas-lares; • Repúblicas Serviços de Benefícios e Assistência Social • Benefício de Prestação Continuada ( BPC) – Um salário mínimo (R$ 480,00) para idosos acima de 65 anos com renda per capita da familiar inferior a ¼ de salário mínimo. Em 2009, atendeu 1.501.257 idosos, repassando o valor de mais de cinco bilhões de reais. • Carteira do Idoso

14. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos (PBA/EJA); • Programa Livro Aberto; • Mais Educação; • Escola Aberta.

15. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA CULTURA • Programa Brasil Plural – Identidade e Diversidade; • Fortalecimento das Culturas Populares (Prêmio Culturas Populares) e Concurso de Culturas Populares, Povos Indígenas e Culturas Ciganas; • Programa de Incentivo ao Voluntariado de Idosos nos Museus Brasileiros; • Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa; • Cultura Viva: - 650 Pontos de Cultura no país); - Cultura Digital; - Agente Cultura Viva; - Griô; - Escola Viva.

16. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DOS ESPORTES • Programa Esporte e Lazer da Cidade; • Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer; • Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas; • Programa Vida Saudável.

17. Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DAS CIDADES • Programa de Mobilidade Urbana; • Programa de Arrendamento Residencial (PAR); • Programa Crédito Solidário. MINISTÉRIO DO TURISMO • Programa Viaja mais Melhor Idade

19. MOTIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE UM PLANO DE ARTICULAÇÃO DE REDE PLANTAR • Fornecer ferramentas ao gestor para integração de políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; • Necessidade de planejamento e organização da política; e • Articulação realizada com eficiência.

20. Esporte Segurança Cultura Justiça Lazer Defesa Profissionalização Assistência Social Habitação Transporte Saúde Família Educação COMUNIDADE Rede de Proteção e Atenção Integral PLANTAR PESSOA IDOSA

21. PLANTAR Objetivos • Integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando ao desenvolvimento de ações de valorização da pessoa idosa; e • Desenvolver mecanismos para organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, assegurando a participação social na construção de todos os processos.

22. Metas Estratégicas PLANTAR • Criar e/ou fortalecer redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. • Despertar consciência na sociedade e nos formadores de opinião sobre os direitos da pessoa idosa.

23. GESTÃO E EXECUÇÃO PLANTAR GESTÃO ESTRATÉGICA: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR EXECUÇÃO TÉCNICA: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério da Cultura Ministério do Turismo Sociedade Civil Gestores Estaduais e Municipais GRUPO DE SUPORTE TÉCNICO Consultores Nacionais

24. PLANTAR Marco Conceitual • Estatuto do Idoso – Lei n°10.741/2003 Referências Metodológicas • Plano Internacional para o Envelhecimento • Política Nacional dos Direitos do Idoso – Lei n° 8.842/1994

25. Matriz Metodológica PLANTAR

26. Referências Conceituais e Metodológicas PLANTAR • Municipalização da atenção / estratégia de articulação com o Estado; • Descentralização das ações; • Participação pró-ativa da sociedade e dos segmento idoso; • Reconhecimento do papel dos Conselhos de Direitos; • Articulação com as políticas públicas e com equipes multidisciplinares e multisetoriais; • Intervenções em processos de integração em rede; • Formação e informação qualificadas/ mídia; • Integração com as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

27. Ferramentas de Articulação PLANTAR • Articulação Político-Institucional • Diagnóstico Rápido Participativo • Seminário para construção do Plano Operativo Local (POL) • Comissão do POL • Capacitação para a Rede de Atenção, Defesa e Responsabilização • Assinatura de Pacto com a Sociedade (bom base no POL) • Assessoria Técnica. • Monitoramento e Avaliação das ações do Pacto (POL)

28. “uma política voltada para o idoso é mais do que uma política de cuidado ou uma política de sistemas de aposentadorias. E a política do cuidado tem de também incluir outros aspectos além dos financeiros. A política para o idoso é a política do estar saudável.” Ursula Lehr

29. Obrigada!!!! Socorro Tabosa Assessora SEDH/PR • 055 61 2025-3671 - maria.tabosa@sedh.gov.br