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1. 20-09-2011 1 DIPLOMACIA COOPERAÇÃO E NEGÓCIOSO PAPEL DOS ACTORES EXTERNOS EM ANGOLATENDÊNCIAS DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
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4. 20-09-2011 4 I – Evolução Recente da Economia Angolana
A recente evolução da economia angolana foi marcada pelos seguintes factores, como demonstram os quadros que adiante apresentaremos:
Forte quebra da inflacção e das taxas de juro;
Aumento das reservas externas;
Forte aumento das exportações;
Forte aumento do PIB
Esta evolução positiva da economia angolana é o resultado da adopção, de um conjunto de medidas de política económica, a partir do ano de 2000, das quais salientamos: a liberalização das taxas de juro e de câmbio, harmonização da politicas monetárias e fiscais, estabilização cambial, maior controlo orçamental.
Estas reformas foram complementadas com importantes alterações a nível da legislação sobre o investimento e legislação comercial, que vieram melhorar significativamente o ambiente de negócios. Citamos entre outras, as seguintes:
Lei das Sociedades Comerciais;
Lei sobre os contratos de distribuição, agência e franchising;
Lei sobre os contratos de conta em participação, consórcios e agrupamentos de empresas;
Lei do Investimento Privado;
Lei de Delimitação de Sectores de Actividade Económica
Lei do Fomento do Empresariado Angolano;
Lei da Arbitragem Voluntária;
Lei sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado
Lei Geral da Actividade Seguradora
De referir ainda que o fim do conflito interno veio permitir, por um lado a reorientação de importantes recursos humanos e financeiros para a reconstrução do País, ao mesmo tempo que criou um novo ambiente de confiança, que se começa a traduzir num aumento significativo do investimento.
Por outro lado, de assinalar que o petróleo continua a dominar a economia angolana, representando cerca de 92% das exportações, não obstante as exportações de outros produtos, designadamente os diamantes terem registado aumentos significativos.
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16. 20-09-2011 16 São factores de ponderação, e influenciam o peso dos parceiros externos, (i) a situação particular de Angola – vinda de um período prolongado de conflito interno (com impactos regionais, destruição de infra-estruturas, perda de vidas humanas, e criação de milhões de refugiados) – onde por isso mesmo só recentemente a ajuda pública ao desenvolvimento começa a ganhar dimensão e a substituir a assistência humanitária, (ii) os problemas de âmbito regional (conflito do Congo Democrático, relacionamento com a África do Sul), (iii) e a situação do mercado petrolífero no momento actual.
No quadro adiante apresentamos os principais actores externos do ponto de vista da Cooperação e Negócios. De notar que fazemos uma ponderação global da sua importância tomando em conta os diversos factores, ao invés de se estabelecer um ranking na base da leitura simples das estatísticas disponíveis, já que nem sempre as ajudas humanitárias se reflectem no nível de relações políticas ou económicas, e nem sempre o que estatisticamente aparece registado como origem das importações reflecte a realidade. Como exemplo podemos referir que os países nórdicos sempre tiveram papel muito activo no que se refere a ajuda humanitária; No entanto o nível de relacionamento económico e político não reflecte esse engajamento. De igual forma, Portugal, embora aparentemente seja a principal origem das importações de Angola (cerca de 20% do total), não é seguramente o principal parceiro comercial de Angola.
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21. 20-09-2011 21 A maior parte dos analistas, incluindo o Banco Mundial, consideram que a economia angolana se continuará a expandir nos próximos anos a uma taxa acima dos 13%; São manifestadas entretanto reservas decorrentes deste crescimento ser sobretudo derivado de investimentos de capital-intensivo, e dependente de importações, com pouco impacto na criação de novo emprego.
Por outro lado, constitui ainda motivo de preocupação o facto de que este tipo de crescimento poder vir a gerar tensões, já que os benefícios daí decorrentes não atingem a maior parte da população.
O ambiente de negócios é claramente favorecido, quer pelo clima de paz, que vigora desde 2000, quer pelos sinais de coerência e sustentabilidade das reformas económicas, quer ainda por legislação específica favorecendo o investimento privado.
Constituem ainda factores de preocupação, o sub-dimensionamento do sector privado, a fragilidade da oposição política, deficientes infra-estruturas, e a contínua falta de transparência.
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25. 20-09-2011 25 O tecido empresarial angolano é, frágil e dependente. Esta fragilidade e esta dependência, impede a existência de uma massa crítica capaz de discutir e influenciar as decisões do Governo.
Uma grande parte dos empresários angolanos, emanou do poder ou está directa ou indirectamente ligada ao poder. A concorrência entre estes poderá forçar alguma transparência, mas será sempre um processo moroso, na ausência de um elemento catalisador.
A sociedade civil - composta por organizações não-governamentais, organizações religiosas, sindicatos, associações de classe, e outros – também é frágil e dependente.
Está longe ainda de ser quebrado o ciclo da dependência. Na conjuntura política actual, tal dependência, não serve o desenvolvimento.
26. 20-09-2011 26 Os quadros que apresentamos a seguir, demonstram o largo crescimento do Investimento Directo Externo em Angola. Segundo o “Inward FDI Performance Index Ratings”, elaborado pela UNCTAD, Angola passou de 105º em 1990, para 4º em 2004 (num universo de 140 economias). Este crescimento é claramente influenciado pelo sector petrolífero;
Em contrapartida, já no “Inward FDI Potencial Index Ratings”, Angola aparece na 76ª posição, o que reflecte que a performance de Angola tem sido claramente superior ao seu potencial. (ver quadro explicativo do calculo do “Inward FDI Potencial Index Ratings”). Por outras palavras, uma mudança da conjuntura petrolífera, poderá determinar a queda brusca do FDI em Angola;
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30. 20-09-2011 30 Como ficou demonstrado anteriormente, o Petróleo constitui cerca de 90% das exportações de Angola, contribuindo para cerca de 49% do PIB em 2005; Se é certo que outros sectores da economia vão recuperando, não é menos certo que o ritmo de crescimento da produção petrolífera nos próximos anos, associado ao actual clima de preços, irá conduzir, no próximo futuro à manutenção da importância relativa do petróleo na economia angolana.
Os problemas políticos, e não só, que afectam áreas de elevada produção petrolífera (Médio Oriente), o decréscimo da produção na região do Mar do Norte, a manutenção ou o aumento da procura, apontam para uma crescente importância do Petróleo Angolano no contexto mundial;
Num cenário de preços elevados, como se demonstra no quadro 32 , o Estado Angolano arrecadará um crescente volume de receitas, independentemente dos “Production Sharing Agreement” (contratos de partilha de produção ) para águas profundas permitirem uma aceleração da recuperação dos investimentos.
Não obstante o crescente volume de investimento em áreas não petrolíferas, o peso relativo da produção de petróleo na economia angolana (que não se alterará significativamente nos próximos anos) conduz a que esta seja pouco diversificada quando comparada com outras economias Africanas. (ver quadro 33)
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34. 20-09-2011 34 Estão em curso ou em vias de implementação os seguintes projectos:
Reabilitação dos Caminhos de Ferro (Luanda, Benguela e Namibe)
Reabilitação das principais estradas e pontes.
Construção do novo aeroporto de Luanda
Projectos mineiros não diamantíferos
Projectos Industriais
LNG, FERRO-LIGAS, ALIMÍNIO, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
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36. 20-09-2011 36 O relacionamento económico entre Portugal e Angola pós- independência foi e é marcado por altos e baixos decorrentes quer dos problemas políticos em cada momento, quer pelos fortes laços estabelecidos entre angolanos e portugueses, quer ainda por sentimentos e complexos resultantes do passado colonial;
Os slides que adiante apresentamos mostram as estatisticas mais relevantes do relacionamento entre os dois países, e a avaliação da influência, negativa ou positiva dos “sentimentos”, e ainda o que pensamos ser a percepção dos angolanos sobre as empresas portuguesas em Angola.
37. 20-09-2011 37 As estatísticas do relacionamento economico entre Angola e Portugal revelam o seguinte:
As exportações de Portugal para Angola representaram em 2004, 74% do total das exportações portuguesas para os PALOP + Timor Leste; As Importações de Angola não têm expressão;
As exportações portuguesas para Angola representaram apenas 2,24% do total das exportações de Portugal;
Os sectores mais significativos no que se refere ao Investimento Directo Português em Angola são a Construção Civil e o sector bancário;
A Balança de Pagamentos Portugal / Angola é largamente favorável a Portugal em todas as rubricas, representando em 2004 a Balança Agregada 89% do total dos PALOP + Timor Leste;
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42. 20-09-2011 42 A realidade das empresas portuguesas em Angola, salvo algumas excepções no sector bancário e da construção civil é mercada pelo seguinte:
Larga presença de pequenas empresas e empresários;
Fazem-se associações na base da “confiança” sem a necessária formalização legal;
Adaptação fácil ao ambiente de pouca transparência, que propicia a realização de “subornos” para obter autorizações ou acelerar processos;
Organização débil e ausência de uma estratégia de longo prazo;
Pouca preocupação que as questões sociais;
43. 20-09-2011 43 Investimentos pouco estruturantes;
Há uma grande capacidade de improvisação – face às carências locais, mas a improvisação tende a perpetuar-se, revelando pouca de inovação;
Globalmente existe a percepção de que o peso das empresas portuguesas em Angola, não corresponde à importância de Angola no contexto das relações económicas de Portugal com os PALOP.
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