"Cooperação Federativa: estratégia para o desenvolvimento”

1. "Cooperação Federativa: estratégia para o desenvolvimento”

2. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fernando Kleiman Assessor de Articulação Federativa Brasília – março 2010

3. Brasil • População:193 ,8 milhões • Extensão Territorial:8.511.965 km2 • 26 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal. • PIB (2008):US$ 1,612 trilhões • PIB per Capita (2008):US$ 8.298 • Desemprego: 7,4% • IDH (2008):0,813 (alto desenvolvimento) • Expectativa de Vida (2008): 72 anos • Índice de Pobreza (2007): 30,3% • Coeficiente de GINI(2009):0,493 * Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009

4. Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (Pnad 2006) 30 |-| 440 (1392) 440 -| 989 (1388) 989 -| 2.190 (1394) 2.190 -| 327.188 (1390)

5. Cobertura do Bolsa Família Perfil BF: % (Brasil) por Município em 2010 2,40 |-| 88,54 (1392) 88,54 -| 104,97 (1391) 104,97 -| 107,72 (1391) 107,72 -| 605,17 (1390)

7. Alguns indicadores sociais (1997 – 2007)

8. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME • Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de rede integrada de proteção e promoção social. • Coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de geração de oportunidades de inclusão. • Estruturação de sistemas de políticas públicas : • Sistema Único da Assistência Social • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

9. Rede de Proteção Social Brasileira Educação Defesa Civil Previdência Desenvolvimento Regional Des. Agrário Saúde Cultura Dir.Humanos Esporte Trabalho 9

10. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Segurança Alimentar e Nutricional Transferência de Renda Assistência Social CRAS [Programa de Atenção Integral às Famílias] Programa Bolsa Família Banco de alimentos Condicionalidades Carteira Indígena Projovem Adolescente Ações complementares Benefício de Prestação Continuada - BPC Cisternas Cadastro Único Consad BPC na Escola Cozinha Comunitária Benefícios eventuais SAIP Distribuição de Alimentos Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos Educação Alimentar e Nutricional Parceria e inclusão produtiva Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência PAA Restaurante Popular P E T I SAGI Agricultura Urbana CREAS SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias] Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas Carteira do Idoso

11. Proteção Social no Brasil SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS Até 1988, a proteção social era marcada por uma dualidade: • num extremo, as pessoas com empregos formais recebiam os benefícios das políticas de proteção social; • no extremo oposto vigorava um modelo clientelista, baseado em benemerências, descontinuado e fragmentado. A Constituição de 1988 (Art. 6°, 194, 203 e 204) apontou para um Modelo de Seguridade Social, com os componentes da Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]

12. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS Proteção Social Especial Proteção Social Básica alta vulnerabilidade pessoal e social Caráter preventivo e de inclusão social Alta Complexidade Média Complexidade Escala de risco e vulnerabilidade CREAS CRAS

13. SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS • Para integrarem o SUAS os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão (inicial, básica ou plena) junto às Comissões Bipartite do seu estado. • Os requisitos mínimos para acesso aos recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • Norma Operacional Básica do SUAS - 2005

14. Principais avanços na proteção a crianças e adolescentes SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS PETI : Integração com o Bolsa Família; 868.819 crianças e adolescentes em 2009, em mais de 3.400 municípios, realizando ações socioeducativas; Projovem Adolescente: atendimento mensal de mais de 400 mil jovens, em aprox. 16 mil coletivos, em 2009. Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: atendimento do Programa de 17,8 mil em 2004 para 63 mil crianças em 2009.

15. Número de CRAS – Brasil 2004 a 2009 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS 4.280 municípios possuem CRAS no Brasil *A partir de 2007 os dados contabilizam os CRAS cofinanciados pelos três estes federados.

16. Número de CREAS – Brasil 2008/2009 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

17. Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS • Instituído pela Lei nº 8.742 de 7/12/1993 • Objetivo: proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. • Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social. • O repasse dos recursos aos municípios para o co-financiamento dos programas e serviços da política de assistência social se dá de forma automática do FNAS para os fundos municipais de assistência social, e depende da validação dos Planos de Ação dos municípios no sistema informatizado SuasWEB. • Emendas

18. SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA • Programa de transferência direta de renda com condicionalidades de educação e saúde. • Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres de todo território nacional. • Dimensões do Programa Bolsa Família • Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; • Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação; • Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.

19. SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA • Beneficia aproximadamente 12,5 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137 per capita. • Avanços recentes: • A linha de corte passou de R$ 120,00 para R$ 137,00; • A cobertura foi ampliada em 2009, de forma escalonada, com o objetivo de atender a todas as famílias que atendam aos critérios de inclusão. • Ampliação da oferta de programas complementares em grande escala e como política de todo governo.

20. SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA • Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social; • O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD; • O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação.

21. CONDICIONALIDADES

22. Programa Bolsa Família Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias: • Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos; • Geração de trabalho e renda e qualificação profissional; • Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos); • Inclusão bancária e micro crédito orientado; • Articulação com política nacional de habitação.

23. SISANSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN Para essa área o MDS destina aos municípios brasileiros recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de programas e equipamentos públicos de segurança alimentar, de acordo com as características locais e com o tipo de demanda, investindo na produção, distribuição de alimentos e também em educação alimentar. O MDS publica regularmente editais para destinar recursos para esses programas, com orientações para alcançar esses recursos. Para esses programas é fundamental a parceria dos prefeitos que devem estar atentos aos prazos dos editais para se integrarem nessa grande rede que estamos construindo no país.

24. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional • Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada. • O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada. • Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.

25. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN Programas e Ações Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra de produtos de agricultores familiares e doação à instituições assistenciais e educacionais; Programa do Leite – Convênios com pequenos produtores para consumo institucional (merenda escolar, creches, orfanatos e asilos); Distribuição de Cestas Básicas – Ação emergencial para populações em situação de risco (vítimas de enchentes, seca, etc.); Banco de Alimentos – Arrecadação de alimentos provenientes de doações, e abastecimento alimentar de entidades que compõem a rede de proteção e promoção social, além de combater o desperdício de alimentos nos sistemas agroalimentares; Feiras e Mercados Populares – Tem como objetivo dinamizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, rural, urbana e periurbana.

26. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN Programas e Ações Cozinhas Comunitárias - Equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária Restaurante Popular – Construção de unidades que ofertam refeições a preço popular em parcerias com municípios de mais de cem mil habitantes; Educação Alimentar – Produção de vídeos, programas de rádio, impressos, projeto Cozinha Brasil e distribuição de cartilhas de segurança alimentar; Cisternas – Capacitação, Mobilização e Construção de cisternas para captação de água de chuva para famílias do semi-árido. CONSAD – Consórcios de Segurança Alim. e Desenvolvimento Local.

27. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN • Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet (http://www.mds.gov.br/editais/san-2010/) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais. • O Ministério adota,  em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta • a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; • a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome, • a qualificação da proposta. • A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%. • ATENÇÃO: uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Esta é uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.

28. EDITAIS ABERTOS Edital n.º 05/2010 – Apoio a construção de cisternas de placas no Semiárido Recursos: R$ 37 milhõesPrazo para inscrição: 10 de março Divulgação do resultado: 12 de março Edital nº 07/2010 – Implantação de Feira Livre Recursos: R$ 2,4 milhõesPrazo para inscrição: 19 de marçoDivulgação do resultado: 12 de abril- Cada Município pode receber entre R$ 100 mil e R$ 250 mil. Edital nº 01/2010 – Projetos de implantação de unidades de produção agroecológica sustentável em territórios ConsadRecursos: R$ 3,5 milhões.Prazo para inscrição: 12 de marçoDivulgação do resultado: 19 de março

29. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP • Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias. • Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social • Conjugação de esforços entre União, os Estados e o DF para pactuar metas de desenvolvimento social e combate à fome, direcionadas à inclusão social e promoção da cidadania. • Plano Setorial de Qualificação Profissional (PlanSeQ - Bolsa Família) • Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o setor do Turismo.

30. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP • Associações estratégicas com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas; • Inclusão Produtiva para Jovens em cooperação com universidades e o PNUD; • Políticas de Inclusão para Catadores de Materiais Recicláveis; • Políticas de Inclusão para Povos e Comunidades Tradicionais; • Parcerias com entidades da Sociedade Civil na estratégia Fome Zero.

31. Principais Desafios Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais: • Garantia de fontes seguras de financiamento à política social • Aprimorar os mecanismos de articulação federativa; • Fortalecer cada vez mais a articulação intersetorial:; • Aperfeiçoar permanentemente a avaliação e o monitoramento; • Fortalecer as instâncias de controle social e participação

32. Inscrições encerradas: 24/01/2010 • Entrega: 25/3 • Serão premiadas: • 12 Práticas de Governos Estaduais, Municipais e do DF • (4 estaduais e 8 municipais) • 4 Sociedade Civil • 5 Estudos Acadêmicos (3 profissional e 2 estudante)

34. www.mds.gov.br/portalfederativo

35. Um caminho a seguir...

36. ... com uma longa estrada pela frente

37. Obrigado! fernando.kleiman@mds.gov.br www.mds.gov.br www.fomezero.gov.br + 55 (61) 3433-1088