Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil

1. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Objetivo da aula • Traçar um histórico do processo de incorporação dos direitos humanos na estrutura jurídica e institucional, nas políticas públicas e na cultura do Estado e da sociedade brasileiros.

2. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Na Unidade I apresentamos um panorama internacional dos direitos humanos: ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos e as Convenções. Nesta Unidade vamos falar mais “localmente”, ou seja, falar dos direitos humanos no Brasil e na nossa vida. Então, vamos lá! 

3. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorpora os direitos humanos como fundamento do ordenamento jurídico do Estado brasileiro. Ela estabelece que a dignidade humana é o fundamento último do Estado e que este existe para garanti-la e promovê-la para todas as pessoas. Trata-se de uma Constituição cidadã. A mais democrática dentre todas constituições brasileiras.

4. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático mudou o discurso e a prática em relação aos direitos humanos, que se tornaram parte integrante da estrutura jurídica e institucional, das políticas sociais e da cultura democrática. O Brasil também reconhece o status de lei constitucional a todos os Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo país. Você sabe o que o Estado Democrático de Direito assegurou na vida de cada cidadão brasileiro?

5. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Assegurou o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

6. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Em 1996, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que a partir de 2003 foi transfor-mada em Secretaria Espe-cial dos Direitos Humanos (SEDH). A partir da democratização, o Estado passou a ser visto não mais como um inimigo, mas como um interlocutor dos movimentos sociais e das forças sociais ativas.

7. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Com o PNDH surgiram Programas Estaduais de direitos humanos e as Conferências Estaduais e Nacionais como estratégias formuladoras e disseminadoras de uma cultura dos direitos humanos. Cartaz da conferência realizada em 2008

8. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Em 2002 o PNDH foi reformulado em discussão com a sociedade civil. Com isso o Governo Federal, em parceria com o Congresso e a sociedade civil, iniciou o processo de aperfeiçoamento da proteção nacional dos direitos humanos, criando mecanismos de proteção relevantes como a lei que criminaliza o racismo, o porte de arma, a tortura, o código de trânsito. Palácio do Planalto Congresso Nacional Sociedade civil Fonte: Àgere

9. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil O Estado e a sociedade civil, em parceria, avançaram ainda mais fortalecendo a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra e articula entre si os mecanismos de promoção e proteção. Outras conquistas em direitos humanos no Brasil: • Comitê Nacional de Educação em Direitos • Humanos • Plano Nacional de Educação em Direitos • Humanos (PNEDH) • Comitês Estaduais de Educação • em Direitos Humanos

10. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Vimos nesta aula que tivemos muitas conquistas em relação aos direitos humanos depois da Constituição de 1988. No entanto precisamos continuar atentos aos nossos direitos e deveres de cidadãos. Muito ainda precisa ser feito!

11. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil Chegamos ao final desta aula. Guarde na memória! • Com a Constituição Federal de 1988, os direitos humanos passam a ser considerados o fundamento do Estado brasileiro. • Na década de 90, o Estado elabora, em parceria com a sociedade civil o Programa Nacional de Direitos Humanos e começa a construir uma legislação e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos. • Criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra uma única estrutura, todos os mecanismos de promoção e proteção. • O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos eleva a educação à prioridade das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.