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2. Apresentação Atenção! Colegiados setoriais do CNPC de culturas indígenas, afro-brasileiras e populares podem ter representantes baianos A sociedade civil baiana poderá ser representada nos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O Ministério da Cultura segue, até o dia 24 de junho, com inscrições abertas para eleitores e delegados dos colegiados para o período de 2012 a 2014. O Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), órgão da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia ressalta a extrema importância da participação da população baiana no cadastramento, considerando que o estado tem uma forte atuação cultural que precisa estar inserida nas decisões de políticas públicas, principalmente nos segmentos de culturas indígenas, afro-brasileiras e populares.

3. O que é o Conselho Saiba Mais! O Conselho Nacional de Políticas Públicas (CNPC) tem sido um importante espaço para o debate e a construção conjunta – estado e sociedade – de políticas públicas na área da cultura, tendo influência decisiva na concepção do Sistema Nacional de Cultura, na elaboração do Plano Nacional de Cultura, na reformulação da política de financiamento da cultura- PROCULTURA e na definição de diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Neste momento, em que se inicia o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CNPC e seus Colegiados, convidamos todos a participar dos debates e da mobilização para os Fóruns Setoriais, e assim fortalecer a representatividade dos segmentos culturais de todas as regiões do país no Conselho Nacional de Política Cultural.

4. Como participar Inscreva-se! Os interessados em participar do cadastro de eleitores, ou apresentar sua candidatura a delegado(a) precisam ter idade mínima de 18 anos e preencher formulário disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet (www.cultura.gov.br), além de enviar documentação solicitada por meio digital. Podem participar os cidadãos que atuam em áreas técnico-artísticas ou de patrimônio cultural, debatendo as temáticas do seu segmento. Os eleitores irão eleger delegados estaduais, que por sua vez formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.

5. Como fazer o Cadastro Participe! Para o Cadastro de Delegados é necessária ainda a apresentação de uma carta de apoio subscrita por uma entidade com atuação no segmento, ou por pelo menos dez eleitores com cadastro válido para a mesma área de atuação. Após a fase de cadastramento, será disponibilizado espaço para debates e a divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais através da internet. Após os debates e a eleição dos Delegados Estaduais Setoriais, haverá uma reunião no Fórum Nacional Setorial para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC.

6. Colegiado Setorial de Culturas Indígenas O Colegiado Setorial tem como competência debater, acompanhar e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de culturas indígenas. O Colegiado Setorial de Culturas Indígenas foi criado a partir do Grupo de Trabalho Cultura Indígena em 2009. De acordo com o seu Regimento Interno, o Plenário do Colegiado Setorial é composto por cinco representantes do poder público e quinze representantes da sociedade civil. A representação da sociedade civil deve contemplar as cinco macrorregiões administrativas e buscar representantes indígenas e mediadores culturais, ligados à temática indígena. Os representantes da sociedade civil para o próximo mandato do Colegiado Setorial de Culturas Indígenas serão eleitos no Fórum Nacional Setorial de Culturas Indígenas, conforme processo eleitoral publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O Fórum terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as Políticas Públicas do Setor visando à revisão e definição das metas decenais do Plano Setorial de Culturas Indígenas.

7. Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras De acordo com o artigo 12 do Decreto 5.520/2005, integram o CNPC sete representantes da área do patrimônio cultural – entre as quais está o segmento de Culturas Afro-brasileiras – indicados pelos membros da sociedade civil, nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha do Ministro de Estado da Cultura, a partir de lista tríplice organizada pelas associações das áreas de patrimônio cultural, de acordo com as normas definidas pelo Ministério da Cultura. Em cumprimento ao Decreto 5.520/2005, que institui os colegiados setoriais como instâncias do CNPC, foi aprovada pelo plenário do Conselho a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos para definição da composição e para o processo de eleição dos membros do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras (Resolução nº 13 do CNPC). O Colegiado de Culturas Afro-brasileiras será composto por cinco representantes do poder público e quinze representantes da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil para o primeiro mandato do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras serão eleitos no Fórum Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras, conforme processo eleitoral publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O Fórum terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as Políticas Públicas do Setor visando à elaboração do Plano Setorial de Culturas Afro-brasileiras. Participe desse colegiado!

8. Colegiado Setorial de Culturas Populares O Colegiado Setorial de Culturas Populares foi instituído a partir do Grupo de Trabalho de Culturas Populares e sua primeira reunião foi realizada em 6 de abril de 2010, durante Reunião Conjunta dos Colegiados Setoriais, realizada em Brasília-DF. De acordo com o seu Regimento Interno, o Plenário do Colegiado Setorial de Culturas Populares é composto por cinco representantes do poder público e quinze representantes da sociedade civil. A representação da sociedade civil deve contemplar as cinco macrorregiões administrativas e os diversos segmentos que compõem o setor das Culturas Populares: mestres, fazedores de cultura, pesquisadores e mediadores. Dentre os representantes do Poder público, é membro nato o representante da entidade finalística integrante do sistema MinC cujas atribuições correspondam ao campo setorial do Colegiado. No caso do Setorial de Culturas Populares, essa entidade é a Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (em estruturação). Participe desse colegiado!

9. Informações Importantes Fique Ligado! • As reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais serão presenciais e poderão contar com 81 Delegados Estaduais Setoriais,  distribuídos entre as unidades da federação proporcionalmente ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial. • No âmbito dos Fóruns Nacionais Setoriais, não haverá registro prévio de candidaturas, sendo elegíveis todos os Delegados Estaduais participantes, a manifestação em concorrer a uma vaga do Colegiado Setorial correspondente ocorrerá no primeiro dia de reunião do Fórum Nacional Setorial. • Os membros dos Colegiados Setoriais serão eleitos no último dia da reunião dos Fóruns Nacionais Setoriais. http://www.cultura.gov.br/setoriais

10. Centro de Culturas Populares e Identitárias Secretaria de Cultura do Estado da Bahia ccpi.cultura@gmail.com (71) 3117-1509 www.cultura.ba.gov.br Largo do Pelourinho, Nº 12 Salvador / BA. CEP – 40025 – 280