1 / 11

I Seminário de Direito Eleitoral na Prática

I Seminário de Direito Eleitoral na Prática. Prazos Eleitorais e Recursos Jorge Alberto Zugno Porto Alegre , 30 de março de 2012. Questões Básicas dos Prazos. Calendário Eleitoral e Prazos Procesuais Celeridade: vista ao cumprimento do calendário eleitoral

adonica
Download Presentation

I Seminário de Direito Eleitoral na Prática

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. I Seminário de DireitoEleitoralnaPrática PrazosEleitorais e Recursos Jorge Alberto Zugno Porto Alegre, 30 de março de 2012

  2. Questões Básicas dos Prazos Calendário Eleitoral e Prazos Procesuais Celeridade: vista ao cumprimento do calendário eleitoral Continuidade e peremptoriedade Contagem: horas – dias – meses e anos – inicio/fim – publicação dos atos (art.267 e 274 CE) – contagem regressiva -

  3. EventosEleitoraisemDestaque Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Dia 21: Início de Propaganda Gratuita Rádio/TV Diplomaçãoatédia 19 FiliaçãoPartidária e DomicílioEleitoral Dia 07 10 a 30 ConvençõesPartidárias Coligações e Escolha de Candidatos Eleições 1º Turno Dia 07 Dia 05: Últimodiapararegistro de Candidatos Dia 06: Início de Propaganda Eleitoral

  4. Outros Eventos Destacados 10/04 – último dia órgão direção nacional do partido publicar no DOU normas para escolha de candidato e coligações 26/05 – início da propaganda interpartidária de postulantes a candidato – até 15 dias antes da convenção 01/07 – final da propaganda partidária gratuíta e paga no rádio e na TV – rádio e TV não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção 05/07 regime de plantão dos cartórios eleitorais 13/07- último dia para os partidos constituírem os comitês financeiros

  5. Outros Eventos Destacados 18/07 - último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros perante o Juízo Eleitoral 05/08 – data final de julgamento dos pedidos originários de registro (dificuldade) 08/08 – último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição 21/08 – início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV 04/10 - último dia propaganda gratuita no rádio e TV e em reuniões públicas, comícios e utilização de aparelhagem de som fixa (8 às 24hs), realização de debates no rádio e na TV 05/10 – último dia para a divulgação paga na imprensa escrita, internet de propaganda eleitoral 06/10 último dia alto-falantes ou amplificadores (8 a 22hs)

  6. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • Açõesaté a diplomação: • Investigação de registro de candidato - AIRC (5 diasapóspublicação do registro) art. 3º LC 64/90 • Investigação judicial eleitoral –AIJE (até data da diplomação) – art. 22 LC 64/90 • Representaçãoporcaptaçãoilícita de sufrágio (até a data da diplomação) – art. 41-A §3º Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Representaçãoporcondutasvedadas (até a data da diplomação) – art. 73 a 78 Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Representaçãopor propaganda eleitoral irregular (até o dia das eleições – contestaçãoem 48 horas) – art. 96 Lei 9.504/97

  7. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • Açõesapós a diplomação: • Impugnação de mandatoeletivo – AIME (15 dias da diplomação) – art. 14 §10 CF – rito art. 3º LC 64/90 • Representaçãoporcaptaçãoilícita de recursos(15 dias da diplomação) – art. 30-A Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Recurso contra expedição de diploma – RCED (3 dias da diplomação) – art. 262, I a IV, CE

  8. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • A qualquer tempo: • Açãoporinfidelidadepartidária (30 dias da desfiliação) – Resolução TSE 22.610/07

  9. Recursos • Inominado • Maiscomum contra atos, resoluçõesoudespachos dos juízeseleitoraisou juntas – art. 265 CE • Prazo de 3 dias da decisão – art. 258 CE • AçõesEleitorais • Prazogeral: 3 dias • Prazo especial: 24 horasnasrepresentações de propaganda eleitoral irregular oudireito de resposta – art. 96 Lei 9.504/97

  10. Recursos • TribunaisRegionais • Prazode 3 dias da publicação do acórdãoousessão de diplomação – art. 276 §1º CE • Embargos de Declaração • Prazogeral: 3 dias • Prazo especial: 24 horasnasrepresentações de propaganda eleitoral irregular – art. 96 Lei 9.504/97

  11. Recursos • Execução Fiscal • Prazos do CPC • Apelação – 15 dias • Agravo de Instrumento – 10 dias • Criminal • Prazogeral: 10 dias – art. 362 CE • AgravonaExecução Penal – 5 dias – Súmula 700 do STF

More Related