FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA MINAS GERAIS - 2010

QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO CONFERÊNCIA DE ABERTURA ELIZABETTH VARJAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUDO

POLÍTICA PÚBLICA • QUALIDADE SOCIAL: se expressa pela capacidade de apreender e atender demandas sociais através de ações efetivas geradoras de serviços, bens e direitos.

DISCURSO DA QUALIDADE SOCIAL • “Qualidade é o traço distintivo daquilo que é bom e desejável” ( ESTRELA). • O que seria bom e desejável para a sociedade brasileira em termos de educação básica?

DISCURSO DA QUALIDADE TOTAL IDEÁRIO NEOLIB ERAL: • Predomínio da concepção economicista • Especificidade pedagógica subsumida • Superestima dos critérios de eficácia, eficiência, produtividade, competitividade e concorrência • Instituição educativa vista como uma unidade prestadora de serviços.

DISCURSO DA QUALIDADE TOTAL • Avaliada apenas em função dos resultados que produz tendo em vista a necessidade de satisfazer seus clientes • Educação perde o caráter público e se transforma em bem de mercado sujeito às leis da oferta e da procura • Os fatores mais importantes são: gerência, adequada divisão do trabalho na sua organização, a avaliação de seu produto e o controle da qualidade do seu resultado

DISCURSO DA QUALIDADE SOCIAL IDEÁRIO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL • Veicula valores como igualdade e liberdade que se expressam em cooperação, autonomia, cidadania, reciprocidade, alteridade, poder compartilhado, entre outros • A educação configura-se como direito fundamental elevado à categoria de direito social de conteúdo prestativo

COMPLEXIDADE DA QUALIDADE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS • Qualidade Política • Qualidade Material • Qualidade Moral

QUALIDADE POLÍTICA • se expressa através dos mecanismos e processos de distribuição do poder que implica reconhecer e exercer protagonismo dos diferentes atores sociais: • Estado • Governo • Sociedade Civil • Comunidade

DESINSTITUCIONALIZAÇÃO • As políticas públicas são produtos sociais desinstitucionalizados cujo sentido de responsabilidade se fundamenta em três princípios (MEDINA RUBIO): • Irreversibilidade • Maturidade • Pluralismo

PRINCÍPIO DA IRREVERSIBILIDADE • As políticas públicas não devem ficar a mercê da governabilidade institucional, visto que pode ocorrer, descontinuidade, fenômeno histórico no desenvolvimento dessas políticas. • Enquanto mecanismo de diálogo e crítica social deve promover a auto-organização de serviços e a assunção de responsabilidades públicas que são o resultado de formulações de políticas de redistribuição do poder.

PRINCÍPIO DA MATURIDADE • Nível de coesão e consenso obtido entre os atores sociais • Quanto mais atores sociais organizados se envolverem e se responsabilizarem por uma política, maior será sua possibilidade de consolidação e estabilidade • Ganha relevo a tese da defesa dos atores em rede

PRINCÍPIO DO PLURALISMO • Existe variada procedência dos gestores sociais e elevada responsabilidade da sociedade civil, rompendo, dessa forma, com o monopólio da administração estatal nos assuntos coletivos • A gestão plural dos direitos sociais não pode justificar a isenção dos poderes institucionais de suas obrigações com a cidadania. • Riscos: a elevação das forças e atores sociais à categoria de co-gestores das políticas públicas possa fortalecer a impotência institucional

PRINCÍPIO DO PLURALISMO • O monopólio estatal, na medida em que enfraquece a sociedade civil, contribui de certo modo para a alienação da sociedade e para a desresponsabilização social (SUBIRATS) • A construção social é assumida por um aglomerado de atores, no qual, o Estado participa representando um protagonista a mais no cenário da política sócio-educacional (ESPEJO VILLAR)

QUALIDADE MATERIAL • Capacidade de utilizar instrumentos para viabilizar suas ações e desenvolver estratégias de comunicação, participação e adesão social: • Planejamento: reformas e inovações • Financiamento • Legislação

QUALIDADE MORAL • Se expressa pelos valores que orientam a formulação de seus fins, objetivos e metas e pelos modos de atingi-los fundamentados na ética, nos ideais de justiça e no direito.

QUALIDADE MORAL DA POLÍTICA PÚBLICA • “ Deve-se buscar a moral de uma política não apenas no plano da formulação de seus fins, de seus grandes objetivos ou metas, mas também, na materialidade de suas ações, vale dizer, nas formas ou maneiras de atingi-los e tanto mais qualidade moral terá quanto mais estiver voltada para os ideais de justiça” (COLOM e DOMÍNGUEZ).

PAUTAS PARA A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE MORAL DE UMA POLÍTICA PÚBLICA • Nível de desenvolvimento moral de seus atores. • Sentido de justiça implícita em suas formulações. • Formas de exercício do poder político • Perspectiva ética de suas ações • Mecanismos de afirmação e de proteção de direitos

INDÍCIOS DA QUALIDADE MORAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SENTIDOS DE JUSTIÇA: Justiça como distribuição igualitária de bens sociais • Políticas de universalização do acesso – Ensino Fundamental. • Políticas de expansão progressiva: educação infantil e ensino médio Justiça como distribuição equitativa de bens sociais Políticas de discriminação positiva: • Prioridade às crianças das famílias de menor renda, situando as instituições de educação infantil nas áreas de maior necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. (PNE)

INDÍCIOS DA QUALIDADE MORAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Justiça como eliminação de dominação e opressão Justiça como reconhecimento de diferenças: Políticas de Ações Afirmativas: • Políticas de promoção da igualdade de gênero, raça etc. • Políticas de educação de jovens e adultos. • Políticas de educação inclusiva relacionada às pessoas com deficiência.

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