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Comunicação de Estado, Comunicação de Governo: Divergências e Convergências Bruno Caetano Secretário de Comunicação do Estado de São Paulo 28/08/2008. Comunicação de Estado e a Legislação.
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Comunicação de Estado, Comunicação de Governo: Divergências e ConvergênciasBruno CaetanoSecretário de Comunicação do Estado de São Paulo28/08/2008
Comunicação de Estado e a Legislação • Não há legislação específica que discipline de maneira detalhada e exaustiva a política de comunicação pública • A Constituição Federal, especialmente o art 37 (Disposições Gerais da Administração Pública), tem servido de guia para a estruturação da política de comunicação Diz o “caput” do art: “A adm pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”
Comunicação de Estado e a Legislação Ainda o art. 37, § 1º: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”
Sicom A comunicação é executada pelo Sicom - Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo Órgão central:Secretaria deComunicação + 300 profissionais Órgãossetoriais: 24 autarquias 26 secretarias 17 empresas 17 fundações
Secretaria de Comunicação A Secretaria de Comunicação é responsável por coordenar as atividades do Sicom Organização da Secretaria de Comunicação: Secretário Unidade deMarketing Unidade deImprensa
Unidade de Imprensa • Atribuições: • coordenar as relações do Governo com a Imprensa; • supervisionar as ações relacionadas à Imprensa desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; • organizar o fluxo interno de informações do Governo e produzir material de divulgação para os veículos de comunicação
Unidade de Imprensa Coordenação • A coordenação das relações do Governo com a imprensa na prática: • Cartões de despesa • Sistema operado pela Secretaria da Fazenda • Despesas identificadas em todas as secretariais • Mais de 100 demandas esclarecidas • Negociações salariais com servidores • Gestão Pública (Recursos Humanos) • Fazenda e Planejamento (Orçamento) • Casa Civil (Comissão de Política Salarial, projetos de lei, decretos) • Secretaria fim (Educação, Segurança Pública etc.)
Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa • Necessidades identificadas: • Crescimento da mídia em geral: • Sites jornalísticos • Blogs • Novos jornais • Crescimento da circulação dos jornais Mais demandasde imprensa
Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa • Ampliação do atendimento: • Nos órgãos setoriais: edital para contratação de assessorias de imprensa – previsão até final de 2008 • Na Secretaria de Comunicação: • Novo núcleo de interior • SP Notícias: Nova área exclusiva para notícias no Portal do Governo • Sala de Imprensa online
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