Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial

1. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Registo Predial Organização OJPRN Albertina Nobre

2. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Registo predial Conservatórias do registo predial OJPRN Albertina Nobre

3. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Conservatórias do registo predial Sede dos concelhos OJPRN Albertina Nobre

4. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Concelhos mais populosos Concelhos de menor dimensão Anexação com outras conservatórias(registo civil,comercial ou automóvel) Várias conservatórias do registo predial OJPRN Albertina Nobre

5. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial 1 Concelho 1 Conservatória de registo predial A sua competência coincide com a área do concelho OJPRN Albertina Nobre

6. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial 1 Concelho Várias Conservatórias de registo predial A sua competência abrange apenas as freguesias do concelho definidas em portaria MJ OJPRN Albertina Nobre

7. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Os registos são feitos na conservatória da situação dos prédios. A partir de 1 Janeiro de 2009 desaparece a competência territorial das conservatórias. O registo é efectuado em qualquer conservatória de registo predial. OJPRN Albertina Nobre

8. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Os suportes físicos da informação: Livro Diário/em suporte informático Fichas/ em suporte informático Verbetes Base de dados –SIRP(Sistema Integrado de Registo Predial OJPRN Albertina Nobre

9. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Destina-se à anotação especificada e cronológica dos pedidos de registo e respectivos documentos (22º) Livro Diário Livro A Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro O livro Diário pode ser substituído pela listagem diária das anotações de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo conservador. OJPRN Albertina Nobre

10. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo São efectuadas as descrições, as inscrições, os averbamentos e as anotações. Fichas São ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas, pelos respectivos números de descrição(23º) Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático As fichas podem ser substituídas pela introdução em suporte informático dos actos de registo confirmados pelo conservador. Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro OJPRN Albertina Nobre

11. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Descrições de prédios submetidos a registo, os averbamentos e as cotas de referência dos livros das inscrições. Livro das descrições Livro B Inscrições dos factos que importem aquisição ou divisão dos prédios descritos e respectivos averbamentos. Livro das inscrições Livro G Artº22º OJPRN Albertina Nobre

12. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Descrições de outros factos admitidos a registo e respectivos averbamentos. Livro de inscrições diversas Livro F Livro de registo de dúvidas e recusas Livro de registo de emolumentos. Artº22º OJPRN Albertina Nobre

13. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Arquivo de documentos: Ficam arquivados pela ordem de apresentação os documentos que serviram de base à realização dos registos , bem como o comprovativo do pedido. Artº24º OJPRN Albertina Nobre

14. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Para efeitos de busca há: real Ficheiro pessoal Artº24º OJPRN Albertina Nobre

15. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo real Ficheiro É constituído por verbetes indicadores dos prédios, em papel ou suporte informático, ordenados por freguesias nos seguintes termos: -prédios urbanos, por ruas e números de polícia; -prédios urbanos, por artigos de matriz; -prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas secções, sendo cadastrais; Artº24º OJPRN Albertina Nobre

16. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo pessoal Ficheiro Afecto ao serviço interno É constituído por verbetes indicadores dos proprietários ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente. Do verbete pessoal deve constar o nome, estado e residência dos proprietários ou possuidores, o número da descrição do prédio e a freguesia onde se situa. Protecção de dados pessoais – 109º-A nº1 Artº24º Apenas os dados relativos à situação jurídica de qualquer prédio podem ser comunicados a qualquer pessoa que o solicite. OJPRN Albertina Nobre

17. Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo É função do sistema registral dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, podendo qualquer pessoa pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais ou escritas sobre o conteúdo de uns e de outros. OJPRN Albertina Nobre