FONDCF

1. FONDCF Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Novembro 2011

2. PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 • Publicada no DOU Nº 216, de 10/11/2011. Páginas 24 e 25 • Portaria de Encerramento do Exercício de 2011: Estabelece normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2011, a serem observadas no âmbito do Ministério da Educação.

3. PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 Art. 3º. As despesas somente poderão ser empenhadas até 04 de dezembro de 2011. § 1º. Observando o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam ser formalizados até 31 de dezembro de 2010. § 2º. As restrições previstas neste artigo não se aplicam às descentralizações de créditos oriundas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior 26000 (MEC), às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas naSeção I do Anexo IV da Lei nº 12.309/2010, e às decorrentes da abertura de créditos extraordinários.

4. Art. 3º , §3 É vedada a emissão de empenhos em nome da própria unidade ou em nome de fundações de apoio sob a alegação de inviabilidade de execução orçamentária temporal, conforme determina o Acórdão nº. 2.731/2008 do Tribunal de Contas da União, a Lei 4.320/64, a Lei nº 8.666/93, a Lei 12.309, de 9 de agosto de 2010, a Lei nº. 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, a Lei Complementar nº 101/2000, o Decreto-Lei nº 200/67, o Decreto nº 93.872/86, o Decreto nº 6.170/2007, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010).

5. Art. 3º , §4 O ato da solicitação de limite de empenho pelas unidades orçamentárias e de crédito orçamentário pelas unidades gestoras da administração direta será considerado, pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC, inclusive como declaração de que a unidade solicitadora dispõe de plenas condições para executar o crédito orçamentário até a data estabelecida pelo artigo 4º desta portaria, em observância à jurisprudência do TCU e à legislação aplicável à execução da despesa pública.

6. ANEXO I DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO

7. ANEXO II - CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO

8. ANEXO III - PERÍODO DE TRANSIÇÃO - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (Item 16 da Macrofunção 02.03.30)

9. ENCONTROS TÉCNICOS SPO/SE/MEC EM 2011 Curso CPR:Turma 1 = 17 e 18/novembro = 60 participantesTurma 2 = 21 e 22/novembro = 60 participantesTurma 3 = 24 e 25/novembro = 60 participantesTurma 4 = 06 e 07/dezembro = 60 participantesTurma 5 = 08 e 09/dezembro = 60 participantesEncontro de Encerramento Exercicio23/novembro (150 participantes) Curso Relatório de Gestão:Turma 1 = 12/janeiro = 20 participantes Turma 2 = 03/janeiro = 36 participantes Turma 3 = 31/janeiro = 36 participantes Turma 4 = 01/fevereiro = 36 participantes Turma 5 = 02/fevereiro = 36 participantes Turma 6 = 03/fevereiro = 36 participantes

10. Plano Mais Brasil

11. PPA 2012-2015 PPA - Conceito O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. 11

12. Dimensões do Plano 12

13. Principais Mudanças • Programas e Objetivos expressam imediatamente políticas públicas do governo federal, reconhecidas como tais. • Processos distintos e complementares: Plano formaliza Objetivos e Iniciativas. Orçamento organiza ações. • O Plano conterá Objetivos e Iniciativas (atributos específicos do Plano). Plano e Orçamento vinculados pela correspondente Iniciativa (Plano) – Ações (Orçamento). • Cria-se espaço para monitoramento, avaliação e gestão do Plano (Objetivos e Iniciativas). • Regionalização das Metas dos Objetivos conforme o tratamento da temática. • Cada Iniciativa pode ter uma, várias ou nenhuma Ação Orçamentária 13

14. Programa Temático Retrata no Plano Plurianual a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas. Programa Temático Código e Título Contextualização Atributos dos Programas Temáticos Indicadores Valor Global Valor de Referência para a Individualização de Projetos como Iniciativas Objetivos 14

15. Atributos dos Programas Temáticos Valores estipulados por Programa Temático e a partir do quais os projetos serão individualizados no PPA como Iniciativas. Esses valores serão definidos pelo MP em conjunto com os ministérios afetos ao Programa Temático e devem permitir: Øidentificar os projetos de maior relevância para cada Programa Temático; Øcontribuir para o monitoramento, avaliação e gestão do Plano. O valor de referência será especificado por esferas orçamentárias e outras fontes. Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas Ex: – Prog Temático Educação Superior Educação Profissional Educação Básica 15

16. Objetivo Expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território. Objetivo Caracterização Código Atributos dos Objetivos Meta para 2015 Enunciado Regionalização da Meta Órgão Responsável 16

17. Atributos dos Objetivos Declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas. Iniciativas Exemplo: 17

18. É o instrumento do Plano que classifica um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental ou as não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas. Cada órgão terá um programa dessa natureza. Exemplos: Programa de Gestão e Manutenção da Saúde Programa de Gestão e Manutenção da Educação Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 18

19. PPA x PNE x PDE De modo a tornar coerente seu processo de planejamento estratégico, o MEC buscou alinhar a proposta do PPA 2012-2015 com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 e com a nova proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. 19

20. PPA 2012-2015: Orientações do MP ESTRUTURA DO PPA CONTEÚDO RESPONSÁVEIS DIMENSÃO ESTRATÉGICA Visão de Futuro, Valores e Macrodesafios Definição Global pela Presidenta. Planejamento e Fazenda coordenam o desdobramento: • Estratégia de Desenvolvimento • Cenários (Mundo, Brasil e Macrorregiões) PROGRAMAS Caracterização, Indicadores e Valor Global Ministérios com consolidação pelo Ministério do Planejamento OBJETIVOS Caracterização, Órgão Executor, Meta Global e Regionalizada INICIATIVAS Entrega de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não-orçamentárias AÇÕES Vinculam-se aos Programas, mas aparecem exclusivamente na órbita orçamentária 20

21. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão INDICADORES * Ajustada para as pessoas de 18 a 24 anos que já concluíram o Ensino Superior. 21

22. OBJETIVO 1 - Ampliar o acesso à educação superior com condições de permanência e equidade por meio, em especial, da expansão da rede federal de educação superior, da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas para alunos de baixa renda e do financiamento estudantil, promovendo o apoio às instituições de educação superior, a elevação da qualidade acadêmica e a qualificação de recursos humanos. Metas: 1) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. 2) Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. 3) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior. 4) Elevar a Relação Aluno/Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior, em consonância com o PNE 2011/2020. 5) Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, o investimento público em educação, em termos de percentual do produto interno bruto do país, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. 6) Ampliar o número de vagas em graduação presencial em universidades federais, com foco em cursos noturnos, em consonância com o PNE 2011/2020. 7) Elevar o número de campus da Rede Federal de Educação Superior para 321 8) Elevar o número de Universidades Federais para 63 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 22

23. OBJETIVO 2 - Apoiar a formação de pessoal qualificado em nível superior para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação básica, o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Metas: 1) Elevar o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas instituições de educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. 2) Elevar o número de mestres e doutores titulados por ano, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 25

24. OBJETIVO 3 -Produzir e tornar disponíveis subsídios, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da Educação Superior, para orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas. Meta: 1) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino superior, inclusive pós-graduação. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27

25. No programa Brasil Universitário constam 81 ações específicas de expansão e restruturação que foram padronizadas em uma única ação Na proposta deste PPA já estão contempladas 19 ações referente às despesas que constituem transferências constitucionais, legais e bolsas 29

26. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES: 31

27. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES: 32

28. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES: 33

29. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES: 34

30. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES: 35

31. Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 3 (SIOP 0593) - INICIATIVAS E AÇÕES: 36

32. Ações do Programa de Gestão 37

33. Ações do Programa de Gestão 38

34. Ações do Programa de Gestão 39

35. Ações dos Programas de Operações Especiais 40

36. Ações nos Demais Programas 41

37. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças

38. spo.planejamento@mec.gov.br (61) 2022-8827 / 2022-8828 spo.orcamento@mec.gov.br (61) 2022-8835 / 2022-8836 spo.financeiro@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 8911

39. Muito Obrigada!!!Iara Ferreira PinheiroCoordenadora-Geral de Finanças