MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF MAIO2013 CRISTIAN LIMA

1. MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF MAIO2013 CRISTIAN LIMA Coordenador-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária SPO/SE/MEC Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

2. Prazo de Empenho 2013 - MEC Prazo de Empenho 2013 Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias (UO) vinculadas ao Ministério da Educação poderão empenhar dotações orçamentárias, observados os seguintes prazos: I - Até 24 de novembro para as dotações orçamentárias recebidas por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH); II - Até 1º de dezembro para as demais dotações. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

3. PRAZOS DE EMPENHO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

4. Créditos e Alterações Orçamentárias Portaria SOF nº 28, de 12/05/2013 (DOU 15/05/2013) Ofício Circular nº 19 SPO/MEC Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

5. Emendas Parlamentares • BLOQUEIO, NO SIAFI, DOS CRÉDITOS RELATIVOS A EMENDAS PARLAMENTARES; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

6. Limite de Empenho • AGUARDANDO DEFINIÇÃO DA JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • JÁ LIBERADOS 70% DE CUSTEIO E 30% DE CAPITAL, SENDO QUE O RESTANTE DESTE ÚLTIMO PODE SER SOLICITADO À SPO (spo.orcamento@mec.gov.br). Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

7. PLOA 2014 • FASE QUALITATIVA JÁ INICIADA • ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS PARA ESTE ANO • OFÍCIO CIRCULAR JÁ ENCAMINHADO • VERIFICAR QUESTIONAMENTOS CGU E TCU Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

8. DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS • ANTECEDENTES • Falta de Padronização – cada secretaria/autarquia adotava um procedimento. • Dúvidas sobre a prestação de contas - quais as obrigações do órgão recebedor • Grande volume de papel – possibilidade de modernização dos processos. • Centralização da operacionalização na CGSO/SPO. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

9. Normativos • Decreto nº 6.170 • Portaria Interministerial nº 507 • Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8 (novo) • Portaria nº 549 do MEC (novo) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

10. Novidades trazidas pela Portaria Conjunta nº 8 • Minuta-Padrão de Termo de Cooperação • Obrigatoriedade de registro do TC no SIAFI • Não há necessidade de publicação do TC no DOU, só no sítio eletrônico do repassador. • Não há necessidade de encaminhamento do TC para as áreas jurídicas. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

11. Novidades trazidas pela Portaria 549 do MEC • Padronização dos procedimentos e documentos. • Definição de regras claras sobre a prestação de contas. • Prazo para encaminhamento do relatório de cumprimento do objeto. • Prazo para solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento do objeto. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

12. Módulo de Descentralização de Créditos no SIMEC • Objetivos: • Modernização dos procedimentos e economia de papel. • Agilidade na tramitação • Padronização com base na portaria de descentralização do MEC • Maior Transparência Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

13. Módulo de Programação Orçamentária

14. Fluxograma Padrão Equipe Técnica Pró-Reitor Reitor Universidade ou Instituto Valida e Encaminha Secretaria Secretário Coordenação e Diretoria Gabinete Aprova e Encaminha SPO / Universidade ou Instituto / Secretaria Rel. Cumprim. do Objeto Execução Finalização CGSO/SPO Descentralização Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

15. Perfis • Equipe Técnica: Responsável em cadastrar o termo de cooperação no sistema; • Gestor Orçamentário do Proponente: Responsável em validar as informações cadastradas e enviar o termo ao representante legal para aprovação. No caso das universidades e institutos será o Pró-Reitor de Planejamento e Administração. • Representante Legal do Proponente: responsável em aprovar o termo cadastrado e enviar para secretaria/autarquia. No caso das universidades e institutos será o Reitor. • Gabinete da Secretaria/Autarquia: Responsável em fazer a distribuição dos termos • Coordenação da Secretaria/Autarquia: Responsável em analisar o termo e emitir parecer; • Diretoria da Secretaria/Autarquia: Responsável em validar a análise e enviar para aprovação do representante legal da concedente; • Representante Legal do Concedente: Responsável em aprovar o termo e enviar para descentralização de recursos. No caso das secretarias do MEC, seria o Secretário; • Unidade Gestora Repassadora: Responsável em analisar o pleito e providenciar a descentralização dos recursos. No caso das descentralizações das ações da UO 26101, será a CGSO. • Gestor Orçamentário do Concedente: Responsável em aprovar a descentralização de recursos. No caso da UO 26101, será o Subsecretário de Planejamento e Orçamento. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

16. Operação Novo Termo de Cooperação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

17. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

18. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

19. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

20. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

21. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

22. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

23. Operação Novo Termo de Cooperação (cont) OBS.: NÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR E ENCAMINHAR AO MEC! Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

24. PRÓ-REITOR

25. PRÓ-REITOR Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

26. REITOR Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

27. REITOR Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

28. VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

29. RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

30. RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO (CONT) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

31. ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

32. ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO (CONT) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

33. Outras questões • Solicitação de financeiro continua sendo intraSiafi • Registro do Termo de Cooperação será feito diretamente no SIAFI pela CGSO/SPO. • Os dados cadastrais do responsável (Reitor) serão preenchidos automaticamente da base do módulo REDE FEDERAL. • Os dados cadastrais do proponente (Universidade) serão salvos a partir do primeiro Termo e poderão ser alterados nas propostas subsequentes. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

34. EQUIPE TÉCNICA NA CGSO/SPO/MEC Divisão de Suporte aos programas de educação superior Nome do responsável: Rangel Silva Maia Telefone: (61) 2022-8876 E-mail: rangel.maia@mec.gov.br Nome do Substituto: Jorge de Oliveira Pereira do Vale Telefone: (61) 2022-8880 E-mail: Jorgevale@mec.gov.br Divisão de Educação Profissional e Tecnológica Nome do responsável: Arlington da Silva de Oliveira Telefone: (61) 2022-8867 E-mail: arlingtonoliveira@mec.gov.br Nome do substituto: João da Silva Abreu Telefone: (61) 2022-8923 E-mail: Joao.s.abreu@mec.gov.br Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária