NEOLIBERALISMO

1. NEOLIBERALISMO SURGIMENTO DO NEOLIBERALISMO

2. O neoliberalismo é uma concepção de mundo, surgida como reação individual no inicio do século XX, contra a predominância das políticas estatizantes de influencia socialista a das políticas social-democráticas de influência Keynesiana. Chegou no poder no inicio dos anos 70, com as eleições de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos, iniciando uma campanha em busca da hegemonia ideológica no mundo. Com a queda do muro de Berlim e com a extinção da União Soviética, os neoliberais anunciaram, a vitória definitiva da economia de mercado, que significava a união do liberalismo econômico com o liberalismo político.

3. O neoliberalismo proclama a legitimidade da sociedade burguesa contra as tendência socialistas existentes e contra toda a forma de intervencionismo político na economia. • Como concepção de mundo, o neoliberalismo implica numa visão de homem, do agir humano e de sociedade. Para o neoliberalismo, o homem é um ser de necessidades e desejos, de forma que, as necessidades do homem se manifestam através dos desconfortos e os desejos através das escolhas. O objetivo do agir humano é romper um desconforto, é satisfazer um desejo. Para os neoliberais, há diferenças entre ação e trabalho. Ação significa emprego de meios para atingir fins. Um dos meios empregados é o trabalho do agente homem, sendo o fim ultimo da ação humana alcançar a felicidade.

4. O pensamento neoliberal compreende a sociedade como uma conseqüência do comportamento, propositado e consciente, que deram origem à cooperação e à ajuda mutua em função de objetivos específicos e individuais, de forma que, a sociedade não é instituída por nenhum tipo de contrato entre os indivíduos. A sociedade, portanto, nada mais é do que a divisão do trabalho e combinação de esforços. O individuo vive e age em sociedade, mas a sociedade em si não existe, a não ser através das ações individuais.

5. Para os liberais, só se pode aceitar de forma lógica e histórica a concepção de que a sociedade antecede o individuo, sendo ela o grande meio para atingir todos os fins. A transformação do homem, a existência da cooperação, a sociedade e a civilização só foram possível devido à divisão de trabalho e o fato da razão humana ter percebido que ela é mais produtiva do que o trabalho solitário. A divisão do trabalho separa a produção em operação mínima, intensificando a desigualdade inata dos homens, de forma que as pessoas vão se tornando especialistas.

6. O neoliberalismo entende que o agir humano é uma tentativa para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória, que uma ação menos desejável é trocada por outra mais desejável, e que aquilo que abandonamos é o preço pago para atingir o objetivo desejado, sendo o valor do preço pago chamado de custo, que é igual ao valor atribuído à satisfação de que nos privamos a fim de atingir o objetivo pretendido, de forma que o valor entre o preço pago e a meta alcançada é o lucro ou renda liquida. Quando uma ação acarreta uma situação indesejada, o custo incorrido significa prejuízo.

7. Valorizar significa preferir uma coisa a outra, de maneira que o valor de uma coisa é determinada pela expressão de desejos de varias pessoas em adquiri-lo. Dessa forma para os neoliberalistas, os bens e serviços trocados teriam o mesmo valor. • Para o neoliberalismo, o mercado é a única possibilidade de coordenação, e se apresenta como o mecanismo que por si só ordena todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado. O mercado é o ponto para onde convergem e de onde se irradiam as atividades dos indivíduos. Dessa forma o mercado é entendido como um processo movimentado pela interação das ações individuais num sistema social baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção. Numa sociedade baseada na divisão do trabalho, o individuo por livre vontade se integra no sistema de cooperação.

8. Nessa sociedade, baseada na divisão do trabalho e na propriedade privada, a direção e o controle da produção e dos assuntos econômicos pertencem aos empresários que são obrigados a obedecerem incondicionalmente às ordens dos consumidores. • Para os neoliberais, em qualquer forma de organização social está presente a competição, ou seja, o esforço dos indivíduos para obter uma posição mais favorável no sistema de cooperação social, sendo que nesse processo, aqueles que perdem são colocados em lugar inferior no sistema social. A competição não é um direito assegurado pelo Estado e nem pelas leis, sendo, portanto, tarefa dos consumidores que no ato de comprar ou não, estão determinando a posição social de cada agente econômico.

9. O termo competição é empregado em oposição ao monopólio pelos neoliberais. A eliminação da competição em cada setor econômico deixa o consumidor a mercê da ação monopolista, sendo de todo inevitável, é preferível o monopólio privado, já que o estatal e´protegido pela lei e contra a competição em potencial.

10. O neoliberalismo e o Estado de Direito

11. O neoliberalismo defende o Estado de Direito como forma de garantir a ordem e a necessidade do governo como arbitro que interpreta e põe em vigor as regras estabelecidas constitucionalmente, devendo utilizar seu poder com o propósito de evitar que as pessoas cometam ações lesivas à preservação e ao funcionamento economia de mercado, criando e preservando, dessa forma um ambiente onde a economia de mercado pode funcionar com segurança.

12. Os neoliberais reconhecem que o Estado de Direito produz desigualdade econômica. A manutenção de políticas sociais compensatórias como forma de amenizar as desigualdades geradas pela formalidade do Estado de direito é compatível com as políticas neoliberais, desde que a organização de tais serviços não torne ineficaz a concorrência em setores da vida econômica.

13. Para a teoria neoliberal a dicotomia entre intervenção ou não-intervenção do Estado é totalmente desprovida de sentido. O Estado tem que agir, mas é importante saber se a ação do Estado, limitado pelo direito formal, exclui toda medida que vise diretamente a determinados indivíduos. Isso implica em que toda ação do governo deve ser regida por normas previamente estabelecidas e divulgadas de modo que permitam a cada individuo usar livremente sua liberdade para alcançar suas metas e desejos pessoais, sendo que a melhor maneira de orientar os esforços individuais na realização de seus desejos é pela competição efetiva. Por esse motivo, o neoliberalismo é contrario às ações governamentais que reduzem ou impedem, diretamente, a produção econômica, e as que procuram fixar os preços que diferem dos preços de mercado.

14. Segundo a lógica neoliberal, o governo ao intervir na economia, está tirando a liberdade dos homens de negócios de conduzirem-se na obediência suprema dos consumidores, ou seja, o governo toma pêra si um poder que, na economia de mercado, pertence aos consumidores. Dessa forma, o intervencionismo é o sinal mais evidente de que o governo fracassou na proteção do funcionamento do mercado.

15. As políticas intervencionistas, segundo os neoliberais, têm como pressuposto uma visão ingênua de que as rendas dos mais ricos são uma fonte inesgotável que pode ser usurpada para melhorar dos mais pobres. A tributação dos mais ricos para amenizar a situação dos mais carentes é o principio adotado pelos orçamentos intervencionistas.Qualquer intervenção do Estado na economia,é rejeitada pelo neoliberalismo, por ser supérflua, inútil e prejudicial

16. Para os neoliberalistas a noção de pobreza diz respeito apenas a pessoas que não são capazes de cuidar de si. Segundo eles, não existem pessoas que queiram trabalhar e não consigam emprego por falta de espaço no sistema social produtivo. Na economia de mercado, o aumento da população é visto como mais braços que produzirão mais riquezas. O neoliberalismo não leva a serio a escassez de bens de capital, que deslocados da realidade econômica, partem de um fabuloso mundo de abundancia de bens de capital.

17. Na concepção neoliberal, a característica da economia de mercado, cuja base de fundamento é a competição, não respeita interesses estabelecidos. A sociedade produzida pelas relações de mercado não assegura posições conquistadas no passado e nem admitem posições que criem obstáculos ao desenvolvimento continuo das relações de produção e das forças produtivas. Dessa forma, a mudança é considerada a essência da vida, e na economia de mercado a falta de segurança é o principio do qual decorre a continua melhoria do bem-estar material.

18. O neoliberalismo é uma utopia que subordina todo e qualquer tipo de liberdade à liberdade econômica, que é condição para que haja outros tipos de liberdade. O mercado é um verdadeiro tabu onde nenhuma força pode mexer, nem mesmo para compensar as injustiças sociais por ele produzidas, porque ele se auto-regula e se constitui no melhor método para acabar com as desigualdades. Na pratica, o livre mercado é a forma mais perversa de produção da exclusão social.

19. Partindo do pressuposto de que a liberdade em si é a instituição estruturadora do econômico e do político e de que o mínimo necessário para um individuo ser considerado humano é diferente em cada momento histórico, pode-se concluir que o neoliberalismo não é necessário por ser um instrumento de negação de existência humana pelas vias da exclusão social.

20. Os neoliberais idealizaram e fazem apologia de um modelo de sociedade dualista, na qual o Estado é pensado sem economia e a economia é pensada sem a política, ou seja, guiada pela espontaneidade dos desconfortos e desejos individuais. A utopia neoliberal certamente não é uma alternativa à utopia socialista, nem uma alternativa ao Estado do Bem-estar severamente criticado pelos neoliberais. A principal inconsistência da proposta neoliberal de um Estado mínimo é não apresentar uma alternativa real para a sociedade. O neoliberalismo não se constitui num projeto de emancipação humana, e é por sua característica anti-humana que ele deve ser combatido.

21. Nas primeiras décadas do século XX, se delineou, de forma articulada, uma nova visão do Estado, do mercado e, como vimos, dos direitos do homem, aos quais o neoliberalismo se opõe. Neste período surgiu a terceira geração de direitos, denominados de direitos econômicos e sociais. Tais direitos não são estabelecidos contra o Estado, nem direitos de participar do estado, mas sim direitos por meio ou através do estado.

22. Os direitos econômicos e sociais , passam a exigir do Estado não mais uma postura de apenas vigilante do direito de propriedade, mas sim que o mesmo passe a intervir na sociedade e no mercado com o intuito de garantir e de promover a justiça social. Dessa forma, é o Estado, e não mais o mercado o chamado a organizar a sociedade e, em conseqüência é ele que passa a estabelecer os critérios para a distribuição da renda, fugindo, assim, da esperteza e da sorte individuais, critérios predominantes em uma sociedade baseada exclusivamente no mercado livre

23. Nesse contesto o mercado passa a ser visto, em alguns casos, como uma força destrutiva e geradora de miséria e de marginalização do ser humano. • A intervenção do Estado no mercado, inaugura a segunda grande maré do mundo moderno que é a maré coletivista. Tal maré, abrange as sociedades comunistas, passa pelas sociedade nazistas e fascistas e alcança as sociedades democráticas. A maré coletivista, para os amantes do mercado, como são os neoliberais, representa a decadência do mundo moderno e é por isso que o neoliberalismo pode ser visto como uma reação profunda aos três tipos de sociedades surgidas com a maré coletivista.

24. Tais sociedades, desapareceram quase que totalmente, de forma que a critica neoliberal, bem como a critica democrática, que entendem serem elas formações históricas totalitárias e, como tais, representam formas opressoras da liberdade individual, permanece apenas como uma alerta contra o seu renascimento. • No que diz respeito às criticas do neoliberalismo às sociedades democráticas contemporâneas são inaceitáveis devido ao fato de que em nome da liberdade individual quer se absolutizar o mercado, suas leis e sua lógica, que é perversa, excludente e destrutiva.

25. O neoliberalismo se posiciona contra as sociedades comunistas, contra as sociedades nazistas e fascistas e contra as sociedades democráticas contemporâneas, ou seja, contra todos os tipos de sociedades modernas em que esteja presente algum tipo de intervenção do Estado. • Portanto, o modelo individualista de sociedade defendido, articula-se a partir de cinco grandes inversões, das quais quatro são políticas e uma jurídica, em relação ao modelo tradicional. Em primeiro lugar inverte a relação entre o Estado e os indivíduos, colocando no centro do mundo político o individuo e não mais o Estado. Em segundo lugar, inverte a relação entre a idéia de desigualdade entre os homens e a idéia de igualdade entre os mesmos, destacando está ultima como um dos valores básicos da nova sociedade. Em terceiro lugar, inverte a relação entre a origem natural do Estado e a origem contratual do mesmo, demonstrando que o Estado não surge do desdobramento de comunidades menores, mas sim de um contrato entre os indivíduos. Em quarto lugar, inverte a relação entre o fundamento divino ou tradicional do poder e o fundamento popular do poder, ressaltando que o poder somente é legitimo quando exercido a partir do consenso dos indivíduos. Em quinto lugar, inverte a relação entre os deveres e os direitos do homem.