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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Caracterização da situação anterior ao Portal. Desenvolvimento de portais e sites eletrônicos com objetivo de reunir informações governamentais e prestação de serviços públicos, mas sem foco na Transparência;
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Caracterização da situação anterior ao Portal • Desenvolvimento de portais e sites eletrônicos com objetivo de reunir informações governamentais e prestação de serviços públicos, mas sem foco na Transparência; • Informações disponibilizadas com o intuito de atender o princípio da publicidade e nem sempre à transparência; • Informações disponibilizadas de forma fragmentada, pontual e estanque, não permitindo a completa compreensão do conteúdo exposto.
Desenvolvimento da iniciativa: diretrizes de desenvolvimento • Idealizado e criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2004 para ser o mais abrangente banco de informações, aberto à população, sobre gastos governamentais do Governo Federal; • Desenvolvido com o objetivo de promover e incrementar a transparência dos gastos públicos do Governo Federal: • Uso de linguagem simples; • Navegação amigável; • Sem necessidade de senhas para acesso; • Orientações ao cidadão para facilitar o entendimento do conteúdo disponível; • Orientações sobre como fiscalizar os programas do Governo Federal.
Aprimoramento do Portal da Transparência: Primeira versão e versão atual do Portal
O que o usuário encontra no Portal da Transparência? 1. Aplicações Diretas Gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas e de prestadores de serviço 4 grandes grupos de Informações 2. Transferência de RecursosRepasses dos recursos públicos federais para estados, municípios, Distrito Federal e diretos ao cidadão 4. Aprenda Mais Glossário, informações sobre programas do Governo Federal e procedimento de fiscalização popular. 3. Consulta a Convênios Acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal.
Fomento ao controle social:10.000 usuários cadastros no sistema Push da Consulta a Convênios
Resultados Alcançados:Portal da Transparência como ferramenta de controle social e de gestão pública