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III Seminário dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste

Energia elétrica: Encargos e Tributos. III Seminário dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste CONSELPA – AES Eletropaulo Julho / 2010 Paulo Morais. Tarifas de energia elétrica – Encargos e Tributos. Regulação Tarifária. Princípios e Conceitos.

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III Seminário dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste

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Presentation Transcript

  1. Energia elétrica: Encargos e Tributos III Seminário dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste CONSELPA – AES Eletropaulo Julho / 2010 Paulo Morais

  2. Tarifas de energia elétrica – Encargos e Tributos

  3. Regulação Tarifária Princípios e Conceitos

  4. Estrutura do setor elétrico MONOPÓLIO NATURAL TARIFA TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO GERAÇÃO COMPETIÇÃO PREÇO

  5. Princípios da regulação econômica

  6. Tarifas de distribuição: princípios e condicionantes

  7. Custos das distribuidoras

  8. Parcela B = custos da atividade de distribuição

  9. Parcela A = custos não gerenciáveis Compra de Energia + Encargos de Transmissão + Encargos Setoriais

  10. Encargos de transmissão e setoriais – o que são? Valores pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica: • Financiam ou remuneram: • serviços prestados como suporte ao funcionamento do Sitema Elétrico Nacional • o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro • as políticas energéticas (e sociais) do Governo Federal • São cobrados com amparo e por determinação legal

  11. Encargos de Transmissão • Uso das Instalações da Rede Básica • Transporte na malha principal do Sistema Interligado • Uso das Instalações de Conexão • Instalações específicas na fronteira entre agentes • Uso das Instalações de Distribuição • Passagem por sistemas dedistribuidoras • Transporte da Energia Elétrica de Itaipu • Transporte em linhas exclusivas para Itaipú • Transporte através da Rede Básica

  12. Encargos de Transmissão • Operador Nacional do Sistema (ONS) • Custeio do Operador Nacional do Sistema • Encargo de Serviços do Sistema (ESS) • Confiabilidade e estabilidade do sistema • Segurança energética • Encargo de Energia de Reserva (EER) • Segurança energética

  13. Encargos Setoriais • Reserva Global de Reversão (RGR) • Reversões de concessões • Inventários e viabilidade de aproveitamentos • Desenvolvimmento energético – pesquisa, rural, eletrificação de regiões de baixa renda • Conta de Consumo de Combustível (CCC) • Uso de combustíveis na geração térmica • Originalmente em todos os Subsistemas • Hoje, apenas nos Sistemas Isolados • Lei 12.111/2009

  14. Encargos Setoriais • Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) • Custeio da ANEEL • Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) • Apoio a fontes renováveis de energia • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) • Universalização do acesso à energia elétrica • Carvão mineral nacional utilizado em térmicas • Custos além da energia competitiva para fontes incentivadas e usinas a carvão “limpas”

  15. Encargos Setoriais • Pesquisa e Desenvolvimento Energético (P&D) • Pesquisa e desenvolvimento tecnológico • Eficiência energética • Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia • Ministério de Minas e Energia • Lei 12.111/2009 – arrecadação de ICMS nos sistemas isolados

  16. Tributos/encargos na conta de energia elétrica • Integram as tarifas, pagos pela distribuidora: • Contribuição Social • Imposto de renda • PIS/PASEP e COFINS (variáveis e não publicados com as tarifas) • Todos os demais impostos na cadeia que antecede sua própria atuação... • Acrescentados à conta, pagos pelos consumidores: • ICMS • CIP/TIP

  17. Tributos/encargos na conta de energia elétrica - ICMS • ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços • Alíquotas variáveis, dependendo da renda, atividade ou estado • Isenções para baixa renda • É feito o chamado “cálculo por dentro”- o imposto incide sobre o total da fatura, já contido o próprio valor do imposto, “amplificando-o” • Exemplos: • em São Paulo, ICMS de 25% => 33% sobre a “tarifa” • no Rio de Janeiro, ICMS de 30% => 43% sobre a “tarifa”

  18. Tributos/encargos na conta de energia elétrica – PIS/COFINS • Regime cumulativo x não-cumulativo • Alíquota do cumulativo = 0,65% + 3,00% = 3,65% • Alíquotas do regime não cumulativo: • PIS = 1,65% • = 9,25% , que após créditos => 5 a 6% • COFINS = 7,60%

  19. Regulação Tarifária:Encargos e Tributos Reajuste AES - Eletropaulo 2010 Fonte das informações: Nota Técnica 212/2010 SRE/ANEEL

  20. O reajuste da AES Eletropaulo – composição da receita

  21. Encargos setoriais e de transmissão

  22. Encargos setoriais e de transmissão 36%

  23. O reajuste da AES Eletropaulo x Dinâmica dos Encargos

  24. O reajuste da AES Eletropaulo x Dinâmica dos Encargos Aumentos em encargos respondem por 55% do reajuste

  25. O reajuste da AES Eletropaulo

  26. O reajuste da AES Eletropaulo

  27. O reajuste da AES Eletropaulo

  28. Constatações, preocupações e conclusões: • Encargos e Tributos são muito expressivos • Tem apresentado tendência de crescimento • Deve se buscar a boa gestão, inclusive com a eliminação de duplicidades • As políticas de governo que são “viabilizadas” por tais encargos devem ser melhor discutidas / apresentadas à sociedade • Necessidade de nos anteciparmos, influindo na ação do Legislativo

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