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O PAPEL DOS CONSELHOS NA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O PAPEL DOS CONSELHOS NA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. CRIAÇÃO. Os Conselhos foram criados a partir da Constituição de 1988 e previstos especificamente na Lei Nº 10.741/99. COMPOSIÇÃO. Devem ser Paritários (Governo e Sociedade Civil). COMPETÊNCIAS.

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O PAPEL DOS CONSELHOS NA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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  1. O PAPEL DOS CONSELHOS NA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  2. CRIAÇÃO Os Conselhos foram criados a partir da Constituição de 1988 e previstos especificamente na Lei Nº 10.741/99.

  3. COMPOSIÇÃO Devem ser Paritários (Governo e Sociedade Civil)

  4. COMPETÊNCIAS Articulação, Formulação, Supervisão, Acompanhamento, Fiscalização, Avaliação de Políticas Públicas, dentre outros.

  5. Para que os Conselhos são criados? Para que a população possa participar das decisões e atos governamentais.

  6. Isso é possível? Sim, mas a simples criação de um Conselho não implica na realização disso.

  7. ARTICULANDO POLÍTICAS PÚBLICAS

  8. Algumas questões precisam ser postas para que se compreenda onde consiste a dificuldade ou dificuldades para que os Conselhos cumpram seu papel.

  9. A composição do Conselho é paritária e seu caráter é deliberativo?

  10. A criação do Conselho criou também o Fundo e a Política? Sim ou Não???

  11. Se Não... Isto é grave e precisa ser reparado.

  12. Se Sim... Este Fundo funciona?

  13. São alocados recursos neste Fundo? O Conselho tem autonomia para geri-lo?

  14. O Conselho tem estrutura fisíca, material e recursos humanos? De que estrutura estamos falando???

  15. Qual a relação do Conselho com a Gestão?

  16. Qual a relação do Conselho com a Sociedade Civil? Existe essa relação??

  17. Qual a relação do Conselho com o Ministério Público???

  18. Qual a relação do Conselho com seus pares???

  19. Qual a imagem que o Conselho tem perante a sociedade e a sua cidade?

  20. Se ele for atacado, como pode se proteger??

  21. Para que possamos avançar no raciocínio do papel dos Conselhos na proposição e articulação das Políticas Públicas, precisávamos destas respostas, e como vocês podem ver, serão as respostas que dirão na prática, se o Conselho vem exercendo o seu papel, porque na teoria quase todas as leis e regimentos prevêem como suas competências:

  22. A Formulação • A Supervisão • O Acompanhamento • A Fiscalização • A Avaliação • Dentre outros. Das Políticas Públicas

  23. Então... Para que o Conselho possa articular Políticas Públicas é necessário que haja uma série de elementos que sejam capazes de construir uma ação.

  24. No Brasil a Atuação dos Conselhos é uma experiência muito recente e varia de acordo com: • A região em que esta situado; • O porte do Município; • O perfil do Gestor; • O perfil da Sociedade Civil; • O perfil dos Conselheiros; • O grau de articulação de rede do município, dentre outros fatores.

  25. Por isso, é preciso que se pense, primordialmente, na articulação e mobilização do trabalho feito com toda a rede do município, para que quando um ou mais destes agentes estiverem vulneráveis os outros possam supri-los e fortalecê-los.

  26. Apesar de tudo que foi dito é possível o Conselho fazer a articulação das políticas.

  27. Como fazer??? • Buscar o envolvimento dos Conselheiros nas ações do Conselho; • “Impor” o papel do Conselho junto à administração e a sociedade; • Dar publicidade as ações exitosas do Conselho; • Manter uma relação de intersetorialidade e transversalidade com outras políticas; • “Exigir”do poder público e da sociedade civil que reconheçam o papel do Conselho; • Comportar-se de forma autônoma e independente, sem subserviência.

  28. Com isso o que queremos???

  29. Exercer intermediação estratégica entre os demais mecanismos de participação democráticas; • Suprir as omissões dos governos na administração; • Colaborar com as ações desenvolvidas pelos governos; • Transformar os representados, ou seja, os idosos em co-responsáveis na proposição das políticas públicas; • Descentralizar as tomadas de decisões; • Permitir o surgimento de novas lideranças políticas identificadas com as demandas e necessidades populares; • Fortalecer o regime democrático pelo constante público de decisões, dentre outros.

  30. Como articular Políticas Públicas? • Saúde; • Transporte; • Assistência Social; • Educação; • Habitação; • Esporte; • Planejamento; • Segurança Pública.

  31. De fato, o que temos conseguido???Fica a reflexão...

  32. Conselho Municipal do Idoso do Natal/RN Thelma Indhira Caldas Targino PresidenteAna Maria de Araújo Vice-PresidenteLuciana Sampaio F. de OliveiraSecretária Executivacminatal@hotmail.comTelefone: (84) 3232 – 2895/ 8589

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